Há precisamente um ano, numa altura em que o governo
através de uma intensa campanha de marketing,
procurava “vender” a ideia de que a abertura do ano
lectivo se caracterizava pela normalidade e estabilidade,
o PCP afirmou que as decisões que o governo vinha a
tomar, não só não resolveriam nenhum dos muitos
problemas de que padece o nosso sistema educativo,
como iriam criar níveis de instabilidade propícios ao
crescimento do insucesso e à falta de qualidade do
sucesso. Mais uma vez tínhamos razão. O ano lectivo
começou mal e acabou pior.
Sem que o governo tenha procurado entender as razões do
protesto de professores, pais e alunos e muito menos
tenha tomado as medidas necessárias para combater a
crise que se vive no sistema educativo, o actual discurso
do governo, apesar de algumas diferenças por razões de
táctica política, mantém-se no essencial.
Estaríamos perante uma cópia integral do que foi dito na
abertura do ano lectivo 2005/2006 se não fossem as
referências ao valor social da profissão de professor, à
decisão de atribuir um prémio «ao melhor professor do
ano» e as preocupações da Ministra com os salários dos
professores mais jovens, discurso que não deve ser levado
a sério porque tem origem nos mesmos que andaram 18
meses a denegrir a profissão docente na opinião pública, a
transformar os professores nos únicos responsáveis pelos
níveis de insucesso escolar e de abandono precoce e
que acabaram com os estágios remunerados.
(...)
Para o PCP não há nem normalidade nem estabilidade na
abertura do ano lectivo, desde logo porque o governo
tomou um conjunto de medidas que vão agravar ainda
mais a instabilidade no corpo docente com consequências
no processo ensino/aprendizagem, nas motivações dos
alunos e na vida das famílias.
Como é possível ter estabilidade e sucesso, quando na
abertura do ano lectivo os professores estão confrontados
com um processo de colocação marcado por inúmeros
erros, irregularidades e ilegalidades que estão a provocar
numerosas injustiças e estão a levar a uma profunda
indignação por parte destes? Do concurso fica a revolta
que vivem os professores silenciada pela indiferença dos
responsáveis do Ministério da Educação. Ficam 1500
lugares por preencher porque desapareceram
misteriosamente em concurso. Ficam os erros, as
ilegalidades e as irregularidades não corrigidas.
(...)
Como é possível ter estabilidade e sucesso, quando está
em curso um processo de encerramento, por agora, de
cerca de 1500 escolas do 1º Ciclo do Básico sem que a lista
definitiva seja ainda hoje conhecida e quando se sabe que
uma grande parte dos problemas que vão surgir com a
transferência dos alunos para as escolas de acolhimento,
não estão ultrapassados? A decisão de encerrar estas
escolas, a sua grande maioria no mundo rural, não se
desliga de uma opção sustentada na tese “se não existir
nada, então justifica-se que nada exista”.
(...)
Como é possível ter estabilidade e sucesso quando são
conhecidas as graves lacunas no plano da estrutura e
conteúdos curriculares, como está a acontecer
particularmente com o 1º e 3º Ciclo do Básico e com o
Secundário, neste último caso com graves incidências no
percurso dos alunos que continuam os estudos no ensino
superior? Conforme o PCP denunciou em momentos
anteriores, a prática tem vindo a demonstrar que a actual
estrutura curricular do Ensino Secundário não serve os
interesses dos jovens ou do País e, ao invés de permitir um
melhor sucesso escolar e educativo, esta estrutura é
geradora de mais insucesso e abandono escolar. A
flexibilidade e hipótese de escolha das disciplinas são
mera aparência, sendo a realidade muito diferente: as
escolhas das disciplinas são condicionadas aos números
mínimos de alunos exigidos pelo Ministério da Educação
para a respectiva abertura. Por outro lado, denunciamos
como extremamente negativa a possibilidade de acesso ao
Ensino Superior sem a obrigatoriedade de frequência e
aprovação no 12º ano de disciplinas fundamentais aos
vários cursos – exemplo, como Física, Química, Literatura
Portuguesa, etc…
Como é possível ter estabilidade e sucesso quando, por
uma mera medida administrativa, os alunos com
necessidades educativas especiais de carácter prolongado
(conceito inadequado e restritivo, que o M.E. insiste em
usar) passam de 65.000 (ano lectivo de 2005/2006) para
25.000 (ano lectivo de 2006/2007)? Bem pode o ME
justificar a medida, dizendo que se chegou a este número
por uma sinalização mais rigorosa e pela aplicação de
taxas de incidência científicas, quando as verdadeiras
razões são de ordem economicista como se pode
comprovar na brutal redução de mais de 50% no número
de docentes de Educação Especial, de mais de 7.000 do
anterior ano lectivo para cerca de 3.500 no actual.
(...)
Marca também, negativamente, este início de ano lectivo,
a tentativa do ME/Governo de desvalorizar social e
material e profissionalmente os educadores e professores,
visível no projecto de revisão do Estatuto da Carreira
Docente que apresentou. Sem uma negociação efectiva, o
ME pretende impor uma redução real dos salários e
usufruir ao longo de toda a carreira e a redução ou mesmo
eliminação de direitos fundamentais de cidadania, como
sejam o direito à protecção na doença ou beneficiar, sem
consequências na carreira, de licença de Maternidade.
Hoje a política educativa em Portugal é definida em
função das estatísticas, resumindo-se à gestão do parque
escolar e dos recursos humanos (professores) numa
perspectiva economicista e do aumento do número de
diplomas a qualquer preço. O aumento do financiamento
das escolas privadas com dinheiros públicos, a crescente
desresponsabilização do Estado face às suas
responsabilidades constitucionais nesta área, abrindo
espaço para a intervenção do sector privado, as barreiras
cada vez mais evidentes no acesso e sucesso escolares que
são colocadas aos jovens oriundos das classes mais
desfavorecidas, tornando o sistema cada vez mais elitista,
são componentes fundamentais das mudanças que se estão
a verificar.
O PCP reafirma a necessidade de se orientar o nosso
Sistema Educativo de acordo com o interesse nacional,
incorporando desde logo o princípio de que investir em
Educação é investir no País e não, como tem vindo a
acontecer, considerar este investimento como mais uma
despesa. Um Sistema Educativo que prepare os homens e
as mulheres de amanhã numa perspectiva integral de
formação e não apenas a pensar no mercado de
trabalho. Um Sistema Educativo que integre uma escola
que combata as desigualdades económicas e sociais, que
dê aos alunos, a todos os alunos, iguais oportunidades e os
apoios necessários para que tenham sucesso escolar e
educativo.

(Excertos da Declaração do PCP sobre o
início do ano lectivo, em 18 de Setembro de 2006)

No preâmbulo do diploma que cria e define os grupos de
recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do
pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário (Decreto-Lei nº 27/2006 de 10 de Fevereiro) define-se,
como objectivo prioritário do Governo para a área da
educação, a melhoria das condições de “motivação” e de
“formação” do pessoal docente, “adequadas a responder às
reais necessidades do sistema de ensino”.
Acontece que algumas das suas disposições estão longe de
corresponderem ao objectivo citado e, mais grave ainda,
alteraram situações que eram mais adequadas à prossecução
desse objectivo. Como exemplos mais elucidativos do que
afirmamos, citamos a supressão dos Grupos de Mecanotecnia,
de Construção Civil e de Secretariado e a fusão dos 6º e 7º
Grupos.
Quando pensamos na implementação dos cursos profissionais,
não entendemos como é que as extinções e a fusão referidas
podem “responder às reais necessidades do sistema de ensino”.
A especificidade destes cursos não deveria exigir docentes
especialistas? Ao invés de se ter formado o pessoal docente de
forma a que responda eficazmente às exigências destes cursos,
obrigam-se professores (alguns no ensino há mais de trinta
anos) a assegurar a leccionação de matérias muito técnicas que
nunca fizeram parte dos seus planos de estudo, enquanto alunos
do ensino superior, ou que, tendo sido aprendidas, foram há
muito esquecidas, porque nunca leccionadas por esses
professores cuja dedicação exclusiva ao ensino fez com que não
possam agora contar com a experiência que teriam adquirido
através de uma ligação à vida empresarial. Como é que é
possível exigir-se, por exemplo, a um professor do 7º Grupo
especializado na leccionação de disciplinas da área das Ciências
Sociais (Sociologia, Direito, Economia,…) que se prepare “de um
dia para o outro” para, por exemplo, leccionar Contabilidade a
uma turma do 12º ano que está no seu terceiro ano de
aprendizagem da disciplina? Como é que pode um professor de
Secretariado, agora recrutado pelo Grupo de Educação
Tecnológica, ir dar aulas de Mecanotecnia ou de Construção
Civil?
O Ministério fala de “motivação”. Para os professores, que se
sabem não preparados para a leccionação, a situação será
sobretudo a de grande preocupação, porque sentem que lhes
falta a competência científica e que esta arrastará o
desrespeito dos alunos e porá, assim, em risco a sua dignidade
enquanto pessoas. E será que estarão em pé de igualdade com
os outros professores quando forem avaliados?
Aos professores que se têm dirigido ao Ministério chamando à
atenção para estes problemas, o Ministério tem respondido que
as medidas definidas têm apenas implicações ao nível do
recrutamento, dando, assim, a entender que elas atingiriam
apenas os professores mais novos. O Ministério sabe que falta à
verdade, porque a nova definição dos grupos afecta não apenas
os que têm de se sujeitar às mudanças de escola, em virtude de
“horário zero”, como também aqueles que, permanecendo nas
suas escolas, se vêem obrigados a aceitar horários onde se
integram disciplinas nunca antes leccionadas pelos seus grupos
e para as quais dificilmente conseguirão a necessária
preparação científica, porque a sua natureza técnica e prática
exige muito mais do que a mera leitura atenta dos manuais (nos
raros casos em que estes existem).
A competência não se decreta e o Ministério deverá
reconhecer esta verdade, alterando o que legislou e que não
serve os objectivos proclamados, mas sim meros objectivos
economicistas.