Intervenção do deputado do PCP, João Oliveira
em 22 de Março

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A actuação do actual Governo do Partido Socialista em matéria educativa tem-se traduzido num fortíssimo ataque ao sistema educativo público, consubstanciado na degradação das suas condições de funcionamento e no ataque à função docente e aos professores.

O Governo do PS já percebeu que não há sistema educativo que resista à desmotivação dos seus profissionais e parece mesmo ter encontrado neste factor a alavanca com que pretende arrombar o edifício educativo público português. Responsabilizando os professores pelos problemas das escolas, pretendendo transformá-los em profissionais sem brio nem dignidade e atacando a sua condição e direitos laborais, o Governo tenta destruir a motivação dos professores portugueses e as condições de exercício da docência e assim justificar novas vagas da mesma ofensiva.

A revisão do Estatuto da Carreira Docente é o mais recente exemplo dessa táctica. O Governo impôs aos professores portugueses uma revisão feita contra os seus direitos, contra a dignidade da função docente e contra os interesses do sistema educativo e da escola pública. A união, pela primeira vez, de todas as estruturas sindicais de professores na rejeição das soluções impostas pelo Governo demonstra bem o carácter desta revisão e a postura autoritária e arrogante com que foi levada a cabo.

Mas o Partido Socialista não se ficou por aqui.

Na passada terça-feira, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou contra todas as propostas apresentadas aquando da apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 15/2007, promovida pelo PCP. As cerca de 70 propostas de alteração àquele diploma que apresentámos foram todas recusadas pelos Deputados do PS, que assim subscrevem o entendimento e as soluções do Governo.

Afinal, as medidas de perseguição aos docentes e às suas organizações sindicais ou de degradação da condição profissional dos professores e educadores portugueses não agradam só ao Governo.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista subscreve a existência de uma prova que dificulta o acesso à profissão e a criação de categorias hierarquizadas numa carreira que era única. Aceita que se estabeleçam constrangimentos administrativos de acesso ao topo da carreira para a esmagadora maioria dos docentes.

Aceita ainda a existência de um sistema de avaliação dos docentes baseado em critérios como as taxas de abandono escolar, os resultados académicos dos alunos ou a apreciação da actividade lectiva pelos encarregados de educação, e que impõe a existência de quotas na atribuição das classificações mais elevadas do processo de avaliação, contrariando o discurso do mérito tantas vezes repetido.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista aceita o agravamento das condições de precariedade laboral a que estão sujeitos tantos milhares de docentes e a introdução de factores de instabilidade que se estendem aos docentes dos quadros, ameaçados com a mobilidade e os quadros de supranumerários.

Esta postura revela a total insensibilidade do PS e do Governo para a discussão de alternativas às suas próprias soluções, deixando bem claro o cunho autoritário e prepotente da actual maioria absoluta.

Afinal, não é só o Ministério da Educação que entende não aceitar as críticas e as propostas apresentadas pelos sindicatos na discussão dos diplomas legislativos. Também a maioria do PS na Assembleia da República se recusa a aceitar qualquer proposta da oposição.

É aliás elucidativo da obstinação do PS que ontem, a propósito do Dia Mundial da Poesia, a senhora Ministra da Educação tenha citado uma frase do poeta Herberto Hélder quando diz que "A poesia é feita contra todos".

Ao contrário daqueles que entendem que esta obstinação se deve a alguma forma de autismo, o PCP encontra nesta postura e no conteúdo concreto das medidas em causa o sentido claro de opções políticas de que o PS não se quer desmarcar e que, pelo contrário, aprofunda e agrava. É o sentido de opções políticas que ano após ano, Governo após Governo, promovem a degradação de serviços públicos e o seu encerramento, degradam as condições de funcionamento da Administração Pública e promovem a sua privatização. No fundo, é o sentido das políticas responsáveis pela profunda crise social que hoje o País atravessa e que uma política de esquerda impunha alterar.

Por serem estas as opções do Partido Socialista teremos, em Portugal, uma docência desfigurada na sua condição, trabalhadores mutilados nos seus direitos laborais e humilhados na sua condição de educadores, funcionários públicos desmotivados e perseguidos no cumprimento da sua função. Teremos, enfim, uma escola pública mais pobre, com maiores dificuldades em cumprir o objectivo de elevar a formação de todos os portugueses e empurrada para lógicas de funcionamento incompatíveis com a qualidade de ensino.

Da parte do PCP não deixaremos de assumir a necessidade de combater estas orientações, na defesa dos interesses do povo e do desenvolvimento do País.

Disse.