Contra a resignação, contra o conformismo, pelo esclarecimento: por uma Democracia política, económica, social e cultural

Em primeiro lugar, saúdo os membros desta Assembleia, todos os que connosco constituem este Partido, pedra base da Democracia Portuguesa, e o povo português que nele sempre encontrou, encontra e encontrará o seu indefectível defensor.

Camaradas:

Em jeito de introdução uma pequena nota:

Com esta intervenção incluo-me, e cito: “nos sempre os mesmos que dizem sempre a mesma coisa”, fim de citação. O que demonstra a coesão deste Partido e também o descalabro económico e social que as políticas seguidas, aprofundadas e nunca invertidas, de há 32 anos a esta parte, nos vêm conduzindo.

Numa Assembleia do Sector Intelectual, cabe avançar com algumas reflexões, visando uma influência crescente do Partido, não apenas junto dos trabalhadores intelectuais, mas junto de toda a população que vive da força de trabalho que vende ou já vendeu e que mais beneficiará com a mudança do paradigma político, económico social e cultural. E que precisa de acreditar no nosso projecto patriótico, no nosso humanismo, na viabilidade da Democracia que propomos e na nossa honesta competência e empenho em levá-la à prática.

Julgo pois que uma das tarefas do Sector Intelectual é divulgar de modo simples, pedagógico e rigoroso, que o actual desenvolvimento das ciências e das técnicas se não se encontrasse exclusivamente ao serviço do mercado e do lucro, a humanidade não teria os problemas de fome, de insegurança, de ameaças de guerra. É evidente para nós, mas infelizmente não é para todos os portugueses.

A questão que aqui quero abordar prende-se com a Democracia económica que é preciso demonstrar ser só realizável num modelo de sociedade anti-imperialista e anti-capitalista.

E levanto algumas questões:

O crescimento económico, palavra chave da ideologia em moda, é condição suficiente ao progresso social, à Democracia económica? Ao verdadeiro desenvolvimento?

Este paradigma político-económico baseado na apropriação privada dos meios de produção e das leis económicas em que assenta conduzirá alguma vez a humanidade para um desenvolvimento harmonioso?

Que modelo, que estratégia está definida quanto à inserção de Portugal na Divisão Internacional do trabalho?

É na ocupação desenfreada de zonas protegidas pelo cimento, pela destruição sistemática do tecido produtivo, pela proliferação de hipermercados, pela transformação de áreas agrícolas em campos de golf?

A diabolização, em todos os sectores de actividades de serviço público, dos funcionários do estado e a sua consequente governamentalização, tem algum nexo com a Democracia económica? Ou, pelo contrário, é instrumento privilegiado para acentuar ainda mais injustiça social?

Seria bom não esquecer e fazer lembrar ao povo português quem só lhe via fim quando todos morressem, antecipando-lhes o termo da vida activa encerrando unidades fabris de propriedade pública.

É o actual sistema, que chamam de educativo, que não passa de umas pinceladas de instrução rasteira e bem aligeirada visando a formatação de súbditos, veículo compatível para a ascensão deste país na escala do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)?

É possível que um país como nosso que privilegia a construção de auto estradas, TGV, aeroportos de grande capacidade, para depois os privatizar, consagrar os recursos suficientes ao Serviço Nacional de Saúde, ou à escola pública de qualidade para todos?

Será no turismo predador de paisagem e de património que o desenvolvimento económico se estenderá a todo o território?

É no despovoamento acelerado do interior que repousa a estratégia de desenvolvimento?

São os programas de “empreendedorismo” levados às escolas, à televisão, aos jornais e à rádio, conducentes à consciência social, ao sentido do colectivo, à solidariedade?

Será possível um país como o nosso, onde o Sector Público produtivo foi desmantelado e o que restou entregue à exploração privada, disponibilizar os recursos necessários ao cumprimento das obrigações sociais que a Constituição da República consagra?

É o voluntarismo caritativo, solução para as desigualdades sociais, económicas, culturais e até políticas, independentemente das boas intenções dos muitos jovens e adultos que de boa fé participam nestas campanhas tão de agrado do Presidente da República?

Camaradas: de voluntarismo sabemos nós. Andamos a fazer voluntariado, não para amortecer as injustiças sociais, mas para as erradicar, e isto há 87 anos.

O mundo melhorou em termos de segurança, de desenvolvimento, de perspectivas de paz, depois da queda do socialismo?

São questões que temos de colocar no nosso dia a dia, a colegas, a vizinhos a amigos e a que temos de saber responder de forma simples, convincente porque rigorosamente formuladas. Mas o modo de o fazer varia consoante o auditório, o que nunca podemos subalternizar.

Comecemos por uma breve análise das designadas leis da economia, elaboradas por homens, segundo princípios que eles próprios criaram e que vendem como exactos e perenes, recorrência usual para reafirmarem que ao sistema capitalista não existe alternativa. Nesta lógica, a pobreza, a fome, a carência de habitação, o desemprego são apenas acidentes que os mercados, a Lei da Oferta e da Procura em toda a sua pujança, se encarregará de ultrapassar. O que a realidade desmente no dia a dia. Veja-se o mercado de habitação e a formação dos preços correspondentes. Meio milhão de fogos devolutos e os preços não baixam. Onde está a veracidade, a comprovação da Lei?

Acorre agora pressuroso o governo com medidas de subsidiação ao arrendamento, o que em rigor apenas constitui uma grande ajuda à banca monstruosamente endividada no mercado interbancário e às imobiliárias-construtoras que não vendendo não realizam os lucros durante anos escandalosamente empolados. É preciso acudir e depressa não vá aparecer para aí alguma falência bancária. Até o governador do Banco de Portugal vem agora aconselhar, não só moderação salarial mas, pasme-se, que o Estado não pode sair de cena da actividade económica. Porquê? Parece que a resposta se encontra no trecho antecedente.

De facto, os subsídios previstos ao arrendamento e já divulgados pela imprensa, juntamente com a renda a pagar pelo arrendatário não ficará muito aquém do que a banca vem arrecadando. Ora as imobiliárias-construtoras também devem, e de que maneira, aos bancos. Alugando o que anteriormente vendiam, vão saldando as dívidas e sempre à nossa custa. De facto, o empreendedorismo privado é muito criativo e inovador.

Outro caso bem ilustrativo das “virtudes” do sector privado e da necessária ausência de Estado à boa e rentável gestão, é o recente acordo ADSE-Hosp. da Luz. Claro como água que um hospital daqueles não se governa apenas com seguradoras, nem com clientes particulares. Precisa do Estado para obter os retornos do capital investido e, como é usual, lá pagamos todos.

Em 1976 na Gulbenkian, e após as nacionalizações, dois professores americanos de economia (um deles Prémio Nobel) declararam que contra as expectativas, a economia portuguesa se encontrava saudável e com perspectivas óptimas. Isto está escrito e publicado. Quem fala nisso? Quem fala que foram as nacionalizações que acabaram por salvar a economia portuguesa, não apenas pela apropriação, mas fundamentalmente pela gestão subsequente?

Assistimos diariamente, em mesas redondas, colóquios, seminários (work-shops, como agora é de bom tom dizer) nos jornais, na rádio, na televisão ao verdadeiro rol de sofismas, falácias e até manipulação de números e de estatísticas, verdadeiras arengas sobre as virtudes do mercado e da correspondente necessária ausência do Estado. São sempre os mesmos confrades que se tratam pelo nome próprio e por tu, e no essencial, quanto ao paradigma, estão sempre de acordo. E falam, falam de preferência com palavras difíceis utilizando expressões em inglês para dar, pacoviamente, um tom de erudição e competência.

Camaradas: a nós, poucas ou nenhumas oportunidades os ditos órgãos de comunicação social, salvo honrosas excepções, nos proporcionam. O sistema, a teia, leva a população a acreditar na inexistência de alternativas, embora eles não consigam, apesar do muito esforço, escamotear as injustiças sociais que tecem sempre em benefício da classe parasitária, que nos vende, como povo e como país em Bruxelas, Maastricht, Nice ou Lisboa.

É sobre oportunidades de fazer reflectir os trabalhadores deste país quanto às questões que atrás esbocei, que gostaria ainda de tecer algumas considerações.

Cingir a actividade económica e a maioria dos portugueses à prestação de serviços sem requererem elevada qualificação, tem constituído vector predominante dos “empreendedores” que por cá vão explorando o trabalho alheio.

Quanto à crise financeira que ai está - e para ficar - e cuja extensão, duração e profundidade é ainda imprevisível, o governo e economistas encartados esforçam-se, num exercício histriónico, em negá-la. Que credibilidade pode ter esta gente no campo da competência profissional?

É tudo isto que urge divulgar. Sendo um dado adquirido que não nos dão voz, porquanto somos os únicos a desmontar tais falácias e com contrapropostas concretizáveis, defendem-se marginalizando-nos. Somos os únicos que eles receiam. Que os aterrorizam. E pela simples razão de sermos consequentes

Camaradas: Existem meios e locais onde as nossas propostas podem ser divulgadas. Nomeadamente nas assembleias das autarquias. Temos de fazer um esforço em participar. E creiam, muito teremos a aprender não apenas com os camaradas que dia a adia lidam com os problemas das populações, mas também com aqueles que não tendo ainda consciência social, e por maioria de razão consciência política, nos podem ensinar a encarar os diversos auditórios de formas concretas, mas diversificadas. É uma forma, que me parece válida de maior ligação às massas. Não basta dialogar com os colegas de profissão, que connosco convivem no mesmo meio social. É preciso dialogar com todos e sobretudo aprender, ouvindo-os.