Ainda não refeitos do ataque aos professores, que constitui a legislação sobre a Avaliação de Desempenho, e “cai-nos no sapatinho”, como prenda de Natal atrasada, o Projecto do Governo para a direcção das escolas. É caso para perguntar: Que mal fizeram os professores para serem vítimas de tamanha afronta?! Sim! Este projecto é uma afronta à nossa dignidade profissional. Mais, é um atestado de menoridade mental passado aos professores. Não tenhamos dúvidas disso!

Os professores são uns incapazes que não sabem eleger os seus Coordenadores, são uns ignorantes que não têm discernimento para, com a restante comunidade escolar, escolher o seu Conselho Executivo ou o seu presidente do Conselho Pedagógico. Enfim, uns inaptos para pôr em funcionamento um estabelecimento de ensino. Este projecto do Governo mais não é que a prova de que os nossos governantes partem do pressuposto que os professores e os seu órgãos colegiais de gestão são o cancro do ensino, os responsáveis pelas dificuldades e problemas das escolas, do insucesso, enfim, de tudo o que há de errado no sistema educativo.

Mas há propostas sindicais que o Ministério se recusa a ouvir, optando por uma política de facto consumado, sem negociação, preferindo colocar a direcção da escolas nas mãos de um “D. Sebastião” que irá presidir ao Conselho Geral da escola. Será ele o proprietário da farmácia local? O dono do supermercado? Algum representante da autarquia? Algum pai de um aluno da própria escola? Não interessa. O IMPORTANTE é que não seja PROFESSOR!!!! Não. O professor nada sabe da escola onde lecciona. É o culpado do insucesso, é aquele que, até agora, se mostrou incapaz de escolher quem deve gerir a sua escola. O Messias/Todo - Poderoso/Director é que tem o conhecimento, o discernimento que falta ao professor. Ele é que sabe quem deverão ser os Coordenadores de Departamento, dos Directores de Turma. Ele é que sabe do recrutamento dos docentes, dos horários de trabalho, do acesso aos escalões do topo da carreira, da atribuição de horários zero, da passagem à mobilidade especial (os tais supranumerários que a nossa ministra dizia que não haveria nos professores…), da organização da rede escolar, do encerramento de escolas…

Mas afinal o que é que não saberá este Reitor????

E o que somos nós, professores?! Operacionais do ensino? Funcionários das escolas? Mas serão as escolas empresas?

Enfim, o governo não confia nos professores.

O governo quer pôr fim à participação democrática na gestão das escolas.

Já está claro para todos que o ECD do Ministério de Educação tem como único objectivo atacar os docentes. Depois da divisão da carreira em duas categorias, do aumento do horário de trabalho, entre outros aspectos que promovem a desigualdade entre os docentes e a desvalorização da carreira docente, chega a regulamentação da chamada Prova de Ingresso na Carreira Docente. Segundo o ME, com esta prova pretende-se separar a fase de formação realizada nas instituições de Ensino Superior da fase de selecção realizada pelo ME, deixando logo aqui a ideia de que a formação de professores não merece qualquer crédito.

A Prova de Ingresso não faz mais do que tratar professores, que contam já com vários anos de trabalho, como trabalhadores descartáveis, pois bastarão 120 minutos para que milhares de docentes possam ficar impedidos de continuar na sua profissão.

Outro aspecto que esta regulamentação deixa claro é que os professores não são avaliados pelo mais importante da sua actividade, a prática pedagógica. Nem sequer a reflexão sobre a organização e funcionamento da sala de aula, da escola e do sistema educativo é considerada como factor prioritário de avaliação.

O real objectivo da prova é só um, trata-se da “fórmula mágica” para baixar a taxa de desemprego docente, excluindo definitivamente do sistema professores qualificados e até experientes tão necessários no combate aos elevados índices de insucesso escolar e na promoção de uma escola pública verdadeiramente de qualidade. Trata-se de mais uma jogada para xeque-mate à educação pública, que merece a indignação de todos.

Não podemos permitir que mais esta afronta nos seja feita.

Não é aceitável que os professores sejam colocados à margem da gestão da sua escola.

Não podemos ficar indiferentes ou passivos. Temos o DIREITO à indignação, mas temos, neste momento, o DEVER de protestar e de lutar contra esta política que é um atentado à nossa dignidade profissional.

Temos o direito à indignação, mas temos também o dever de protestar e lutar!

Acabou de sair a legislação que regulamenta a Avaliação de Desempenho a que os professores vão passar a estar sujeitos. Todos somos unânimes em reconhecer que um sistema de avaliação fazia falta no sistema de ensino, mas é absurdo que essa avaliação apareça centrada nos resultados escolares dos alunos e no abandono escolar, passando por cima da realidade que é a situação económica e a baixo nível de escolaridade das famílias factores determinantes do rendimento escolar de cada aluno, como o comprovam todos os estudos desta matéria. Sem a existência de mecanismos nacionais de nivelamento de critérios que validem e credibilizem as classificações internas, pretende-se fazer essa avaliação a partir dos exames. E aqui temos uma nova incongruência, pois esta política de ensino tem vindo a reduzir o número de disciplinas com os exames finais (veja-se só a título de exemplo a disciplina Filosofia), será que só os professores de Português e Matemática vão ser as “vítimas” desse tipo de avaliação?

E como é acompanhado, segundo esta legislação, o desempenho do professor? A resposta é: essencialmente, um burocrático, cansativo, ineficaz e inconsequente preenchimento de grelhas, fichas e estatísticas. É a isto a que se reduz a avaliação do nosso desempenho. A quantidade de papeis que nos esperam não nos deixam margem para dúvidas. Mas lemos na legislação em terceira alínea: “Prestação de apoio à aprendizagem dos alunos, incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem”. Certo. Não é nada de novo, é o que todos temos vindo a fazer dentro dos condicionalismos que são as turmas de 30 alunos (às vezes mais…), em escolas onde não há Psicólogos nem qualquer outro professor especializado que ajude. Mas agora somos avaliados por esse trabalho e o Ministério, muito preocupado com esta situação de insucesso, acaba com o célebre 319 de que os alunos beneficiavam. Mas é esta a política deste governo: “o encerra” e “o acaba”. E ainda há quem acredite que se legisla para a melhoria do ensino?! Claramente o que se pretende são reduzir despesas e não, melhorar seja o que for.

E, depois de todo o processo entupido de desmotivante e desmobilizante burocracia, é bom não esquecer que a “Excelência” não é para todos os “Excelentes”: Só se a Escola for “Excelente” e estejamos dentro do número estabelecido. Caso contrário….a “Excelência” de nada nos valerá e resta-nos ficar “excelentemente” à espera de vaga.

Excelentes?! Têm de ser os números!

Indignemo-nos! Mas não baixemos os braços! Esta Avaliação de Desempenho não nos avalia…desvaloriza-nos. Mobilizemo-nos e contestemos. Não podemos esquecer que a razão está do nosso lado e a contestação tornou-se um DEVER!

Portugal e a União Europeia têm vindo a enfrentar graves problemas de desemprego, precariedade, pobreza e exclusão social, destruição e privatização de serviços públicos. Portugal é o país que apresenta maiores desigualdades entre os 27 da EU. No entanto, os lucros dos grupos económicos e do capital financeiro nacional e estrangeiro, não param de crescer.

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em vez de afirmar as necessidades políticas para a criação de emprego com direitos, de valorização dos salários, de promoção e efectivo respeito e aplicação dos direitos sindicais, fez efectivamente o contrário, reformando a Constituição Europeia (chumbada por alguns países através de referendo) – Tratado de Lisboa.

Com este Tratado Portugal só tem a perder. Desde a liberalização do mercado, a perda da gestão dos recursos biológicos marinhos (que passa a ser da competência exclusiva da União Europeia), até ao desmantelamento e privatização dos serviços públicos.

Mas o muda efectivamente para Portugal?

· Portugal terá menos peso nas decisões. Para travar uma decisão, necessitará de coligações maiores. Passará de um peso de 3,4% (actualmente) em cada votação para 2% (após o Tratado);

· Portugal não voltará a organizar semestres de presidência, mas mantêm-se o sistema de conselho de ministros rotativo;

· Portugal, que actualmente tem 24 representantes no PE, passará a ter 22, ou seja, perde deputados;

· O veto protege os pequenos países, mas na prática não é usado. De qualquer forma, aumentam as áreas em que Portugal terá de aceitar decisões por maioria, mesmo que isso seja muito prejudicial para os seus interesses.

O Tratado de Lisboa introduz duas modificações essenciais na EU, reforçando a influência do Conselho Europeu e da Alemanha. Significa que no novo equilíbrio de poderes, são beneficiados os países com maior população, no meio dos quais Portugal não se encontra.

O PCP apela ao povo português para rejeitar o Tratado. Um tratado contrário à soberania e aos interesses nacionais, à causa do progresso social e da paz na Europa e no Mundo.

O novo modelo de organização da Educação Especial (Decreto-lei nº 3/08 publicado em 07/01/2008) refere que o XVII Governo Constitucional tem como objectivos promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino.

No entanto, quem ler o restante documento apercebe-se de medidas e concepções como:

- A elaboração do relatório técnico-pedagógico, tendo como base a utilização da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para avaliar pedagogicamente os alunos e construir o programa educativo individual;

- A concepção da educação especial como uma medida exclusivamente destinada aos alunos com limitações graves e permanentes;

- A concentração de crianças com as mesmas necessidades educativas especiais numa mesma escola, as chamadas “escolas da rede de escolas de referência”, independentemente da sua área de residência, como é o caso de crianças e jovens surdos, cegos ou com baixa visão, com perturbações do espectro do autismo, com multideficiência e com surdocegueira;

- Como consequência, a manutenção do abandono e insucesso escolares, porque os alunos com necessidades educativas especiais não abrangidos pelo modelo médico-psicológico, não serão considerados pelo sistema educativo.

Para o PCP houve um imenso retrocesso na concepção da escola, do ensino especial e do aluno com necessidades educativas especiais, integrados agora numa rede segregada, ao mesmo tempo que se atiram para o «caixote das inutilidades» recursos humanos com formação e experiência na área e se substituem professores de qualquer área, sem formação específica e sem vocação, para acompanhar os alunos, muitos dos quais com deficiências profundas.