professor comunista

Pela Educação nº26

2009-09-15T14:31:00.001+01:00

Open publication - Free publishing - More professores

Programa Eleitoral do PCP

2009-08-12T12:02:00.002+01:00

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

O Programa Eleitoral que hoje aqui apresentamos é um Programa que se diferencia de qualquer outro, quer pela visão distinta que projecta sobre os problemas e a situação do País, quer essencialmente pelas propostas que avança - um Programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda.

Partindo da real situação do País, da realidade europeia e da conjuntura mundial, mas particularmente da análise às causas da persistente e prolongada crise que o País tem vivido e que se ampliou com a recente crise do capitalismo, o Programa Eleitoral que agora se apresenta, constitui um programa de resposta aos graves problemas do País e um verdadeiro compromisso com os trabalhadores, o povo e o próprio País.

É hoje inquestionável que o País vive uma crise económica e social de grandes proporções. Uma grave crise estrutural que se revelou em toda a sua dimensão de desastrosas consequências económicas e sociais com a presente crise do capitalismo.

Crise que expôs todas as vulnerabilidades do País em resultado directo da continuada fragilização dos sectores económicos, particularmente os sectores produtivos nacionais que a política de direita impôs ao País.

Vulnerabilidades que se manifestam em profundas e prolongadas injustiças sociais, fundadas num modelo de baixos salários e reformas e numa desigual distribuição do rendimento que se foi agravando de ano para ano. Pobreza e altas taxas de desemprego marcam presença de há muito na vida do País. O elevadíssimo endividamento, bem como o brutal défice e dívida externos, resultantes da destruição do tecido produtivo e das baixas produtividades e competitividades que crescem há longos anos, num processo cumulativo sem interrupções.

A situação do País é o resultado da política de direita. O resultado de um longo e complexo acumular de efeitos, da convergência de processos políticos, económicos e sociais, consubstanciados nas opções estratégicas e políticas de sucessivos governos do PS e do PSD com ou sem o CDS-PP. Um processo que há muito entrou em confronto com a Constituição da República e que é inseparável da reconfiguração do Estado conforme os interesses do grande capital monopolista e das multinacionais.

A actual crise do capitalismo comporta evidentes riscos de agravamento dos problemas económicos e sociais. Perigos com tanta maior amplitude e gravidade quanto a insistência na continuação e aprofundamento da política que a provocou, como o confirmam o Programa Eleitoral do PS e as orientações já conhecidas e divulgadas pelo PSD que assumem, uns e outros, todo o legado de orientações fundamentais – nacionais e comunitárias – que conduziram ao agravamento da situação nacional, ao atraso do País e à crise.

PS e PSD não têm nenhuma resposta nova e diferente para os problemas do País.

O PS em discursiva condenação do neoliberalismo reafirma em Programa a sua fidelidade a todas as políticas que estão na origem da crise, enquanto foge a qualquer compromisso concreto de resposta aos problemas do emprego, do desenvolvimento económico e à defesa dos sectores produtivos. A mesma fuga à consideração da alteração da injusta distribuição do rendimento nacional e à assumpção de qualquer compromisso sério visando a valorização dos rendimentos de trabalho e para qualquer mudança significativa da política fiscal.

O PSD com o expediente da solução do programa minimalista quer esconder a similitude e coincidência das suas orientações políticas estruturantes com o PS, bem como num arrolamento avulso de propostas que não são para cumprir.

Uns e outros reafirmam a centralidade do combate ao défice, a concretização da Estratégia de Lisboa e do Pacto de Estabilidade como pilares fundamentais de orientação das suas políticas económicas e sociais.

Não se pode nem se deve fugir à identificação dos responsáveis e das políticas que estão na origem da grave situação que o País enfrenta, nomeadamente não se pode deixar de responsabilizar o actual governo do PS pela grave situação de crise em que o País se encontra.

Ao fim de 4 anos e meio de Governo PS, a vida está pior para a grande maioria dos portugueses. O desemprego aumentou de forma significativa, atingindo em termos reais cerca de 625 mil desempregados e uma taxa de 11%, números que constituem o mais alto valor desde o 25 de Abril. A precariedade atinge hoje um em cada cinco trabalhadores. Entre 2005 e 2009 o crescimento anual nos contratos a termo foi de 6,3% e na prestação de serviços 8,5%. Portugal é um dos Países da UE com maior precariedade.

Manteve-se a realidade das baixas reformas e pensões e dos baixos salários da generalidade dos trabalhadores, consequência da política económica seguida, da acção directa do Governo na Administração Pública. A distribuição da riqueza produzida agravou o seu carácter desigual.

O Código do Trabalho aprovado pelo PS alargou os instrumentos legais para o aumento da exploração.

Aumentou o custo dos bens e serviços essenciais: energia, telecomunicações, transportes e serviços públicos como a saúde e a educação. Agravaram-se as condições de segurança das populações, em resultado da crise económica e social e fruto de erradas opções em matéria de política de segurança.

A política económica do Governo, submetida aos ditames da política monetarista da União Europeia, e da obsessão pelo défice público, não só continuou a comprometer o desenvolvimento do País e a promover o processo de divergência com o crescimento médio da União Europeia, como é responsável pela estagnação e recessão económica que o País atravessa.

Com o governo do PS continuaram a agravar-se os défices externos da nossa economia, a dependência do País. Nos últimos 4 anos o nosso endividamento externo líquido agravou-se em cerca de 50% e atinge já cerca de 100% do PIB nacional. O endividamento das famílias agravou-se nos últimos quatro anos, era de 80% do PIB, no período imediatamente antes deste Governo tomar posse, para em 2008 ser já de 96% do PIB, enquanto o endividamento das empresas passa de 115% do PIB em 2004, para 140% do PIB no final de 2008.

Este endividamento geral é o claro resultado da destruição e fragilização dos sectores produtivos, das políticas salariais e da degradação da situação das actividades dos micro, pequenos e médios empresários.

Manteve-se uma política fiscal injusta assente em benefícios para as grandes empresas, a banca e as actividades especulativas, e na penalização dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados.

Penalizaram-se os micro, pequenos e médios empresários, a nível fiscal e económico com a absorção crescente das suas margens pelo grande capital, designadamente da banca e da distribuição.

Aumentou a subordinação do poder político ao poder económico e a transferência de vultuosos recursos públicos para os grupos económicos. Confirmando a subordinação do poder político ao poder económico, acentua-se a promiscuidade entre a direcção de grandes grupos e empresas e o desempenho de cargos públicos num processo que deixa a nu a cumplicidade das chamadas entidades reguladoras com as situações de privilégio das grandes empresas, que aumentam os seus lucros à custa das populações e da economia nacional.

Degradou-se o Estado, o estatuto e as condições de trabalho dos profissionais da Administração Pública e destruíram-se serviços públicos, ao mesmo tempo que cresceu a partidarização do aparelho do Estado.

Avançou a privatização em sectores de serviços públicos e manteve-se a perspectiva de privatização de empresas e participações públicas e a entrega das infra-estruturas estratégicas à voragem do grande capital.

O Governo e a maioria PS intensificaram neste período o ataque à democracia, ao mesmo tempo que progrediram as medidas securitárias.

De forma concertada, PS e PSD prosseguiram o ataque à independência do poder judicial, degradando as condições do seu exercício e de acesso à justiça e avançando na tentativa de governamentalização. Quatro anos de governo do PS de José Sócrates mostraram a identidade das políticas do PS e as políticas prosseguidas pelos governos do PSD/ CDS-PP.

Uma profunda identidade que está fundada em idênticos princípios, objectivos e práticas governamentais, que têm por base os interesses do grande capital monopolista e por enquadramento a integração capitalista europeia. Uma identidade que tem expressão concreta nas políticas orçamentais, na política fiscal, nas privatizações e liberalizações, nas políticas de emprego, de rendimentos e preços ou nas políticas de investimento.

Total identificação, também, nas políticas comunitárias, como ainda aconteceu em torno da proposta do Tratado de Lisboa, inclusive na decisão de não realização de um Referendo e em torno do nome de Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia.

Uma identidade sempre disfarçada pela assumpção quando na oposição, de posições e políticas que quando no Governo não defendiam ou quando chegam ao Governo não assumem, como são exemplo as posições do PSD nos casos do Novo Aeroporto, do TGV ou as relativas ao Pagamento Especial por Conta ou do PS, que na oposição contestou o Código do Trabalho de Bagão e depois no governo fez exactamente o contrário! Tal como se disfarça, por uns e por outros, com as mistificadoras ideias, por parte do PS que quer fazer crer que o País ía bem até à crise do capitalismo e o PSD com a demagógica afirmação de que tal crise é um pequeno abalo sem consequências.

A continuidade das políticas que há mais de três décadas anos dirigem este País precisa de ser interrompida. O País e os portugueses exigem e reclamam por outra política.

Com a apresentação deste Programa Eleitoral de Ruptura, Patriótico e de Esquerda queremos afirmar que o País não está condenado à estagnação e ao atraso! Que há alternativas e outras soluções para o País.

Está nas mãos dos portugueses, com a sua opção e o seu voto, uma outra política e um outro governo capazes de responder aos graves problemas a que sucessivos governos do PS e do PSD-CDS, conduziram o País.

É possível um outro Governo e outra política! Um governo e uma política que assumam a emergência da ruptura com o desmembramento dos sectores estratégicos e de liquidação das capacidades produtivas nacionais, as privatizações e de guerra aos trabalhadores, às camadas anti-monopolistas e populares, à Constituição de Abril.

Um governo e uma política que assumam a emergência da ruptura com as opções de favorecimento e domínio do capital monopolista e das multinacionais, de submissão da soberania e do País aos interesses das grandes potências da União Europeia.

O Programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda que propomos ao serviço do povo e do País, baseado nos princípios e valores da Constituição da República, que o PCP apresenta e defende, integra como principais objectivos o desenvolvimento económico, a criação de emprego, a redistribuição do rendimento e a justiça social, o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais e tem como eixos centrais:

A valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, nomeadamente a agricultura, pescas e industria nacionais; um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos, designadamente na banca e nos seguros, na energia, nas telecomunicações e nos transportes; uma administração e serviços públicos ao serviço do País e das populações, nomeadamente na saúde, na educação, na segurança social; a democratização e promoção do acesso à cultura e à defesa do património cultural; a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público; a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política; a efectiva subordinação do poder económico ao poder político, o combate e punição da corrupção, crime económico e tráfico de influências, o fim dos privilégios no exercício de altos cargos na Administração; a afirmação de um Portugal livre e soberano e uma Europa de paz e cooperação, com uma nova política que assegure a defesa intransigente dos interesses nacionais e uma política externa baseada na diversificação das relações com outros Países.

O programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda que agora se dá a conhecer assume como um imperativo central a realização de uma política de desenvolvimento económico que tem subjacentes a realização de três objectivos centrais: o pleno emprego, como objectivo primeiro das políticas económicas; o crescimento económico sustentado e acima da média da União Europeia e a defesa e afirmação do aparelho produtivo nacional como motor do crescimento económico.

Uma política de desenvolvimento económico visando tais objectivos pressupõe na sua realização uma decisiva intervenção do Estado na efectiva regulação da actividade económica e na concretização de políticas que prossigam opções estratégicas nacionais e a valorização do trabalho e dos trabalhadores, questão nuclear de uma política alternativa.

A nova política pressupõe garantir a concretização e o desenvolvimento de um conjunto de vectores estratégicos que têm na recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, a primeira grande linha de orientação visando a afirmação da soberania, a subordinação do poder económico ao poder político e o planeamento democrático.

Neste quadro, a afirmação da propriedade social e do papel do Estado em sectores estratégicos e a concretização de um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico e com um papel produtivo e não meramente regulador é condição chave para a manutenção em mãos nacionais de alavancas económicas decisivas para a promoção do desenvolvimento.

A efectiva afirmação de uma economia mista, não dominada pelos monopólios, onde a par com a presença maioritária do sector público nos sectores estratégicos, assegure o apoio ao sector cooperativo e social e a promoção de um apoio prioritário e preferencial a micro, pequenas e médias empresas.

O desenvolvimento dos sectores produtivos e o combate à financeirização da economia como outro vector essencial, através da valorização e desenvolvimento da produção nacional, o crescimento da produtividade e competitividade do tecido produtivo.

O sucesso da nova política que se propõe exige medidas de dinamização e defesa do mercado interno, nomeadamente através do crescimento do rendimento disponível das famílias, o desenvolvimento da despesa pública. Mas também como outro dos vectores essenciais o combate decidido à dependência externa e a superação dos principais défices estruturais o que impõe, para além do apoio às MPMEs, adequadas políticas de investimento, ensino, formação profissional, I&D e a reorientação do investimento estrangeiro.

No Programa Eleitoral de Ruptura, Patriótico e de Esquerda que agora se torna público definem-se seis políticas chave para um desenvolvimento independente e auto sustentado do País, nas quais se inclui uma política de consolidação das finanças públicas centrada num crescimento económico a ritmos elevados que promova o desenvolvimento, o emprego e potencie as receitas fiscais, mas também no combate ao desperdício e à despesa supérflua e complementada com uma justa política fiscal.

Uma política fiscal que alivie a carga sobre as classes laboriosas e pequenas empresas, promova o aumento das receitas e a eficiência do sistema fiscal, através do alargamento da base e do aumento da fiscalização tributárias, da significativa redução dos benefícios fiscais, designadamente no sector financeiro, da diminuição do IVA, do combate à evasão e fraude fiscais e da imposição fiscal sobre o património mobiliário e ganhos bolsistas.

Seis políticas chave, onde a dinamização do investimento, nomeadamente do investimento público e a melhoria da eficácia e eficiência na utilização dos fundos comunitários sejam reorientados e suportados por políticas de crédito e orçamentais que favoreçam, particularmente, o investimento produtivo e a produção de bens transaccionáveis.

Seis políticas chave que passam também por assegurar um sector financeiro ao serviço do crescimento económico e do desenvolvimento social, assente no sector da banca comercial e seguros nacionalizados.

Um sector energético orientado para o pleno aproveitamento dos recursos nacionais e para a eficiência.

Um sector de transportes e comunicações assegurando a boa mobilidade dos portugueses e a competitividade do transporte de mercadorias, na base de um sistema de transportes constituído por empresas públicas, única forma de garantir a efectiva prioridade ao serviço público e o apoio à actividade produtiva. Neste quadro a construção de grandes infra-estruturas necessárias ao País, nomeadamente o Novo Aeroporto de Lisboa, a Alta Velocidade Ferroviária e a terceira Travessia do Tejo têm de ser integradas numa concepção de modernização e desenvolvimento nacional, com a garantia de natureza pública e de incorporação de produção nacional na sua construção e manutenção.

Uma adequada política de ambiente, ordenamento do território e de desenvolvimento regional que combata a mercantilização do sector, nomeadamente dos recursos hídricos, e assuma a integração de políticas sectoriais indispensáveis a um desenvolvimento sustentado e a uma coesão territorial.

No quadro da política de valorização do trabalho e dos trabalhadores como um dos eixos essenciais de uma política alternativa, condição e objecto do desenvolvimento, exige na sua concretização a adopção de linhas de orientação em que se assegure uma justa distribuição do rendimento, assente na valorização dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos.

Neste quadro a criação de postos de trabalho e o combate aos despedimentos devem ser uma prioridade imediata da acção governativa, tal como o combate à elevada precariedade do emprego. O pleno emprego é um objectivo essencial para o País que exige uma nova política económica e social como a que agora se apresenta. No âmbito da valorização do trabalho é preciso dar outro revelo à grande batalha pela alteração da injusta distribuição do rendimento nacional.

A valorização dos salários e do seu poder de compra e o aumento do salário mínimo nacional – para pelo menos 500 euros até 2011 e 600 euros até 2013 – constitui um objectivo programático essencial e elemento central também no combate à pobreza.

O Programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda do PCP propõe ao País uma política social dirigida para a igualdade, dignidade e bem-estar dos portugueses.

Uma política de bem-estar social exige defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, pondo fim ao objectivo de o debilitar para privatizar uma parte significativa da prestação dos cuidados de saúde, colocando como prioridade o integral aproveitamento dos recursos e meios existentes e a resposta efectiva à falta de médicos de família, enfermeiros e outros profissionais, bem como alargar a sua capacidade de prestação de serviços, nomeadamente aos cuidados de medicina dentária, à avaliação das perturbações de visão e audição, ao desenvolvimento de um programa de saúde mental, dotado de adequadas medidas de prevenção, tratamento e reinserção.

Promover uma verdadeira reforma dos Cuidados Primários de Saúde que aproxime os serviços dos utentes e uma política do medicamento ao serviço dos portugueses visando a redução dos seus custos.

Uma política de bem-estar social exige igualmente um sistema público e universal de Segurança Social fortalecido, na base de um novo sistema de financiamento que garanta a elevação das pensões e reformas mais degradadas e das prestações de protecção social.

São parte constituinte de uma nova política para a Segurança Social, entre outros:
- A defesa do direito à Reforma e a uma pensão digna garantindo um aumento real das pensões e reformas para o sector público e privado;
- O reforço da protecção social das crianças e jovens e uma adequada política de combate à pobreza por via do aumento de transferências do Orçamento do Estado. Mas é necessário afirmar com clareza que não há combate à pobreza sem a valorização dos salários, sem o combate às reformas de miséria e sem o reforço das prestações sociais, nomeadamente do subsídio de desemprego.

Neste quadro de crise estrutural, com profundas repercussões no estado da educação em Portugal, o PCP reafirma o seu compromisso de assegurar uma Escola Pública, gratuita e de qualidade para todos.

A gratuitidade de todo o ensino, um elemento crucial para o aprofundamento da democracia, exige para além de um forte investimento numa Escola Pública de Qualidade, o incremento do apoio social escolar, a expansão do sistema público de educação Pré-Escolar, articulado com a rede escolar do 1º ciclo, garantindo a frequência universal, gratuita e obrigatória no ano que anteceda o ingresso das crianças no Ensino Básico, bem como as condições para a universalidade da frequência a partir dos 3 anos.

No plano do Ensino Superior impõe-se uma verdadeira reforma que pressupõe, nomeadamente: a saída do sistema de Ensino Superior português do processo de “Bolonha”; uma nova Lei de Financiamento com novas regras, mais justas, excluindo o financiamento pela via de propinas, a revogação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior Público, bem como a eliminação de restrições quantitativas de carácter global no acesso ao Ensino Superior (numerus clausus).

Quatro anos de Governo Sócrates traduziram-se também num verdadeiro retrocesso político no domínio da política cultural. Neste âmbito impõe-se uma nova política que defenda e valorize a língua e a cultura portuguesas, que apoie a livre criação e fruição artística como parte integrante do progresso e do desenvolvimento do País e da elevação do conhecimento.

A revitalização, fortalecimento e expansão do Sistema Científico e Técnico Nacional é outra das áreas de intervenção em que se impõe agir, definindo uma política de Ciência & Tecnologia que tenha em conta as necessidades e especificidades da economia nacional, nomeadamente a revisão da rede actual de laboratórios públicos e das respectivas missões.

A construção de uma política de esquerda, baseada nos princípios do regime democrático conquistado com Abril, é parte integrante do combate em defesa da democracia e das liberdades.

A defesa da democracia política é inseparável da democraticidade e da proporcionalidade dos sistemas eleitorais e de uma melhor participação dos cidadãos, em condições de igualdade. Assim, importa prosseguir a luta contra os projectos de revisão das leis eleitorais que visam o favorecimento da bipolarização e da diminuição da pluralidade e a projectos que pretendem concretizar novas e mais profundas mutilações e desvirtuamentos da Constituição da República.

Uma nova política alternativa e de esquerda tem de, rompendo com a política centralista de sucessivos governos, adoptar uma verdadeira reforma democrática da Administração Pública, proceder à criação e instituição das Regiões Administrativas, respeitar a autonomia do poder local, peças essenciais de uma estratégia de desenvolvimento solidário e integrado do País.

A defesa da democracia implica também a luta pela garantia da liberdade de imprensa que no quadro actual significa, nomeadamente adoptar legislação anti-concentração; garantir medidas de respeito pelo pluralismo e isenção dos meios de comunicação social e defender os serviços públicos de rádio e de televisão.

Na prossecução do objectivo de uma efectiva política de igualdade, importa prosseguir e reforçar medidas e orientações que assegurem os direitos das mulheres e a sua participação e intervenção na vida política social e cultural, bem como dos direitos dos imigrantes, com uma lei da imigração num sentido mais favorável à legalização e a garantia de acesso ao trabalho em condições de igualdade.

A continuada degradação do sistema judicial e da sua credibilidade exige uma nova política para área da justiça que deve ter como objectivos essenciais: a preservação e defesa do poder judicial soberano face aos poderes político e económico, a defesa de uma justiça mais igualitária, bem como um apoio judicial efectivo que é responsabilidade do Estado assegurar. No acesso à Justiça e aos tribunais, é imperioso alterar o iníquo regime das custas judiciais, tornando menos oneroso o acesso aos tribunais e garantindo um regime de gratuitidade em matéria de justiça laboral.

No combate eficaz à corrupção e ao crime económico exige-se, antes de tudo, uma real vontade política, mais prevenção e meios eficazes na investigação, mas também com o reforço do regime legal, designadamente através da criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos públicos e o combate sem equívocos aos off-shores e ao sigilo bancário.

No domínio da Segurança interna é necessário inverter a progressiva alienação de responsabilidades na área da segurança das populações, dando firme combate à privatização da segurança. A segurança e tranquilidade dos cidadãos, um valor inseparável do exercício das suas liberdades, exige uma forte aposta na prevenção e no policiamento de proximidade.

Uma política de Defesa Nacional ao serviço de Portugal e da sua soberania, com particular atenção às Forças Armadas e aos militares, exige a definição e consagração de um novo conceito estratégico de defesa nacional que rejeite a visão subserviente e instrumental relativamente à NATO e à União Europeia.

Por fim, no que diz respeito ao último grande eixo estratégico para a política necessária para Portugal dirigido à concretização de uma política de paz, cooperação e amizade, continuaremos a bater-nos por um novo rumo para a União Europeia com base em Estados soberanos e iguais em direitos, assumindo a independência e soberania nacionais como valores inalienáveis.

A profunda crise com que Portugal está confrontado, é o resultado simultâneo de 33 anos de política de direita e do actual processo de integração capitalista europeu.

As actuais políticas e orientações da União Europeia ampliam os problemas e fragilidades da economia nacional e acentuam a sua dependência e défices estruturais.

O PCP compromete-se a assumir como prioridade a luta pelo abandono definitivo do Tratado de Lisboa, passo imediato da luta por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos.

Outra política económica exige a reconsideração do enquadramento comunitário da economia portuguesa e uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos. Exige a renúncia à neoliberal Estratégia de Lisboa e outros instrumentos de política económica e uma política orçamental comunitária virada para o investimento, o crescimento e o emprego, e políticas orçamentais de cada Estado nacional sem os constrangimentos da União Económica e Monetária/Pacto de Estabilidade. Exige o estabelecimento de uma Estratégia para a Solidariedade e o Desenvolvimento visando a convergência real das economias e a coesão económica e social.

No plano da política externa Portugal pode e deve contribuir para a construção de um Mundo mais justo, democrático e pacífico e essa é a via mais segura e certa para Portugal se afirmar no plano internacional.

Aqui estão a traço grosso, os grandes objectivos para uma política alternativa, os vectores estratégicos, as políticas essenciais e algumas das medidas sectoriais que o Programa Eleitoral com mais detalhe desenvolve.

Permitam-me ainda que chame à atenção para a apresentação de 26 medidas urgentes que respondem a importantes necessidades das populações e do País, algumas das quais destinadas a superar e ultrapassar problemas criados com uma inaceitável ofensiva do actual governo do PS contra direitos essenciais dos trabalhadores e do povo português.

Medidas como as da alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; da Revogação do Estatuto da Carreira Docente e alteração do modelo de avaliação; da salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos; o lançamento de um programa especial para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde; distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório, já no próximo ano lectivo e, entre outras de apoio e defesa dos sectores produtivos nacionais, onde se incluem a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as micro e pequenas empresas ou a do estabelecimento de valores referência das taxas de juro.

É cada vez mais larga a compreensão de muitos portugueses que não há saída para o actual quadro político, económico e social sem uma ruptura com a política de direita e uma mudança de rumo na vida nacional.

É no PCP e na CDU que reside a força da alternativa, construída num programa claro de ruptura com a política de direita e num percurso marcado por um firme e coerente combate a essa política.

É no PCP e na CDU que reside a força da ruptura, da mudança e da construção de um Portugal com futuro, em condições de assegurar as mais elevadas responsabilidades na vida política nacional, tão mais possíveis e alcançáveis quanto mais larga for a influência social e eleitoral do PCP e da CDU.

O PCP será governo, se e quando o povo português quiser. Força política com trabalho e obra reconhecida no poder local, o PCP está em condições de assumir as mais elevadas responsabilidades no País quando a ruptura e a mudança de políticas forem impostas pela vontade popular com o reforço do PCP e com a ampliação decisiva da sua influência social, política e eleitoral.

É nesse sentido que nos dirigimos aos trabalhadores e ao povo para com o seu voto contribuírem para a alteração da correlação de forças no plano institucional favorável ao PCP que acabará por ditar uma outra política e um outro governo, patriótico e democrático, ao serviço dos trabalhadores e dos interesses nacionais.

Força de Abril, a CDU, portadora de soluções para o País e de um claro projecto de ruptura com a política de direita, vai apresentar-se às Eleições para a Assembleia da República como a grande força de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quantos aspiram a uma mudança de política de todos os que pensam que sim é possível uma vida melhor!

Apresentação do Programa Eleitoral do PCP

2009-08-07T19:50:00.001+01:00

O PCP apresenta no próximo dia 11 de Agosto, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Clássica de Lisboa, o Programa Eleitoral para as Eleições Legislativas de 2009.

Construído na base de um alargado processo de participação e auscultação públicas – traduzido na realização de um conjunto de mais de duas dezenas de debates sobre temas nucleares para uma política alternativa e de numerosos encontros com organizações e associações económicas, sociais e culturais – o Programa Eleitoral do PCP assume-se como um programa de ruptura e mudança, capaz de romper com o rumo que há mais de trinta anos a política de direita vem impondo ao país.

O Programa Eleitoral recolhe em si o vasto património de reflexão colectiva (designadamente a Conferência sobre Questões Económicas e Sociais), a intervenção e propostas que ao longo dos últimos anos o PCP apresentou para dar resposta aos problemas mais urgentes do país e dos portugueses, o conjunto de medidas e de políticas para dar resposta e enfrentar a crise.

Pela cultura, liberdade, transformação e emancipação

2009-07-28T14:24:00.001+01:00

O PCP promoveu uma conferência de imprensa sobre as Questões da Cultura no Programa Eleitoral do PCP em que participaram José Casanova, do Comité Central do PCP e director do “Avante!” Manuel Gusmão, do CC do PCP, Filipe Diniz, da Direcção do Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa e de Samuel, cantor, onde foi apresentado um abaixo-assinado pela cultura liberdade, transformação e emancipação.

Abaixo assinado

Homens e Mulheres da Cultura

Criadores, Produtores, Difusores e demais Trabalhadores da Cultura

pela cultura liberdade, transformaçâo e emancipação

É necessário e urgente romper com a política de desresponsabilização e asfixia financeira, de esvaziamento e secundarização da cultura.

No quadro da luta por uma democracia avançada, a luta e a construção de uma democracia cultural é função e factor das vertentes política, económica e social da democracia.

SEIS ORIENTAÇÕES

1º O acesso generalizado das populações à fruição dos bens e das actividades culturais é o objectivo básico fundamental de qualquer política de democratização cultural.

2º O apoio das diversas estruturas do Poder Central e do Poder Local ao desenvolvimento da criação, produção e difusão culturais, com a rejeição da sua subordinação a critérios mercantilistas e no respeito pela controvérsia e pela pluralidade das opções estéticas.

3º A valorização da função social dos criadores e dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas e a melhoria constante da sua formação, condições de trabalho e estabilidade profissional.

4º A defesa, o estudo, a preservação e a divulgação do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou actual, como forma de salvaguarda da identidade e da independência nacional.

5º O intercâmbio com os outros povos da Europa e do mundo, a abertura aos grandes valores da cultura da humanidade e a sua apropriação crítica e criadora, o combate à colonização cultural e a promoção internacional da cultura e da língua portuguesas no plano internacional, no seio das comunidades portuguesas no estrangeiro, em estreita cooperação com os outros países e povos que usam o mesmo idioma.

6ª A democratização da cultura, entendida e praticada enquanto factor de emancipação. Social e individual, a emancipação supõe o enriquecimento das relações colectivas, o equilíbrio entre as relações de pertença e a aventura da criação, o reconhecimento da singularidade própria e da dignidade de cada um, uma consciência crescente da nossa posição na sociedade e no mundo.

DEZ MEDIDAS PRIORITÁRIAS

No quadro destas orientações fundamentais, e tendo em conta os aspectos fundamentais da política seguida pelo Governo Sócrates que é essencial corrigir e inverter, nós, escritores, artistas e demais trabalhadores da cultura subscrevemos o programa da CDU para a cultura, na convicção de que o processo da sua implantação será sempre realizado de forma não burocrática e participada.

1.O princípio do financiamento público da democratização da cultura deve no imediato levar a que o orçamento para a cultura represente 1% do OE e no fim da legislatura deverá conseguir-se que corresponda a 1% do PIB.

2.A reformulação da estrutura orgânica do MC, que lhe assegure condições humanas e técnicas para realizar uma política activa no plano da inventariação, defesa e preservação do património, no apoio à criação contemporânea, ao alargamento de públicos, à democratização do acesso à cultura;

3.Uma articulação de políticas entre MC, ME, MCES, de modo a potenciar os laços entre a educação e o ensino, a cultura artística e a cultura científica

4.Uma política de efectivo apoio ao que deverão ser as componentes de um autêntico serviço público no plano da cultura, nomeadamente nas áreas do teatro, da música, da dança, do cinema, das artes plásticas e da expressão escrita;

5.A melhoria das condições de exercício, estabilidade profissional e protecção social para os criadores e artistas;

6.O fim da entrega de bens patrimoniais do Estado à gestão privada, ou da sua privatização;

7.Uma urgente reformulação da política relativa aos museus, assegurando as suas condições de funcionamento, de modernização das suas instalações, de preservação, dinamização e investigação dos seus acervos;

8.A construção de um sistema público de ensino artístico de qualidade, com dois objectivos fundamentais: a formação de profissionais e a generalização da cultura artística entre a população portuguesa;

9.Uma política de relacionamento cultural com todos os povos e culturas, resistindo ao afunilamento das relações culturais com os países dispondo das mais poderosas indústrias e mercados culturais;

10. Uma política de afirmação e promoção da língua e da cultura portuguesas, enquanto expressões livres das identidades, aspirações e criações do povo português.

Intervenção de João Oliveira na AR

2009-07-23T18:34:00.003+01:00

Em declaração política na AR, João Oliveira, referindo-se à situação vivida pelos professores dos ensinos básico e secundário, docentes do ensino superior e trabalhadores não docentes das escolas, referiu que "mais precariedade e mais desemprego são de facto duas marcas profundamente negativas da política deste Governo e da maioria PS que o sustenta e a política de recursos humanos na educação aí está para o provar".

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
Na penúltima declaração política da Legislatura, o Partido Comunista Português traz a esta Assembleia a discussão de duas marcas deste Governo. Mais precariedade e mais desemprego são, de facto, duas marcas profundamente negativas da política deste Governo e da maioria PS, que o sustenta, e a política de recursos humanos na educação aí está para o provar.
Os resultados do concurso de professores dos ensinos básico e secundário, as propostas de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior e a situação dos trabalhadores não docentes das escolas são exemplos concretos destas marcas de mais precariedade e mais desemprego, que o Governo do PS impôs ao País. Os resultados da primeira fase do concurso de colocação de professores mostram, uma vez mais, uma realidade muito diferente da imagem transmitida pela propaganda do Governo. É que 99% dos professores que concorreram aos quadros não conseguiram obter colocação. Das 65 464 candidaturas apresentadas por 5000 candidatos, apenas entraram nos quadros 417 docentes, representando menos de 1%.
Dos docentes que já hoje pertencem aos quadros de zona pedagógica (QZP), 11 836 docentes, representando 40,9% do total, não entraram para os quadros de agrupamento criados pelo Governo. Incapaz de esconder este desastre, o Ministério da Educação lá afirma, então, que haverá ainda mais 38 000 colocações, entre professores dos QZP e professores contratados. Para além de esta afirmação não poder ser feita com seriedade, uma vez que as escolas ainda não identificaram as suas necessidades, caso ela se confirme, a situação é ainda mais grave: como é que pode o Governo justificar só ter aberto 417 vagas nos quadros, sabendo que logo a seguir vai precisar de contratar 38 000 professores?!
A verdade é que, como há muito o PCP vinha denunciando, há hoje menos vagas e mais desemprego de professores, porque esta é a opção do Governo.

Tudo isto resulta das opções políticas feitas pelo PS e da rejeição das alternativas apresentadas pelo PCP. Quando, em 2006, o PS alterou as regras do concurso de professores, o PCP apresentou 21 propostas de alteração ao decreto-lei. Algumas dessas propostas visavam precisamente a abertura de vagas nos quadros e a vinculação de todos aqueles professores que, desde há anos, são sucessivamente contratados para preencher necessidades permanentes das escolas. E foi aqui, precisamente nesta Assembleia da República, que os Deputados do PS se limitaram a rejeitar a alternativa proposta pelo PCP, chumbando todas as propostas apresentadas e insistindo na precarização e no desemprego de professores. Mais precariedade e mais desemprego são as marcas deste Governo.
Mas não se pense que estas são apenas marcas do Ministério da Educação, porque, na verdade, elas são marcas transversais a toda a actuação do Governo. A revisão das carreiras no ensino superior é disto exemplo. O mesmo Governo que prometeu aos portugueses que mais qualificação significaria melhor salário e mais direitos; afinal, aquilo que tem para oferecer a alguns dos trabalhadores mais qualificados que há no País, os professores do ensino superior, é mais precariedade e até mesmo mais desemprego.
Com a proposta do Governo, leitores, assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e professores auxiliares convidados das nossas universidades vêem limitado o direito a passar a professores auxiliares e as subidas de escalão ficam condicionadas a quotas de progressão definidas anualmente pelo Governo.
Desta proposta, o Governo continua sem querer explicar o que justifica que os regimes transitórios nas universidades e nos politécnicos seja diferente.
O Governo continua sem querer explicar por que motivo cria ainda mais dificuldades à obtenção de vínculo pelos docentes dos politécnicos. Mas a explicação que o Governo não quer dar é mais do que óbvia: é que, nos politécnicos, o número de docentes contratados chega aos 70%. Por isso, aí está o Governo PS a encontrar forma de estes docentes serem mantidos em situação de precariedade ou até mesmo de serem despedidos. Mais precariedade e mais desemprego são, de facto, marcas da política deste Governo.
O mesmo se pode dizer em relação aos mais de 6000 trabalhadores não docentes contratados a prazo nas nossas escolas. Depois de anos de promessas e passados quatro anos de inércia do Governo, a proposta que o Ministério das Finanças agora apresenta é a de abertura de um concurso para 2548 desses trabalhadores e apenas para aqueles que iniciaram funções nos anos lectivos de 2003/2004, 2006/2007 e 2007/2008.
Ficam de fora os trabalhadores cujos contratos terminam em 2010 e 2011 e todos aqueles que foram transferidos para o âmbito de competências das autarquias, como se todos estes trabalhadores não merecessem também ter a situação laboral estabilizada.
E, como o PS no Governo é o mesmo nas autarquias, aí temos já a Câmara Municipal da Amadora, de gestão socialista, a notificar trabalhadores não docentes das escolas do concelho, para que saibam que os seus contratos de trabalho caducarão em 31 de Agosto deste ano. Mais precariedade e mais desemprego são, definitivamente, as marcas que envergonham este Governo e esta maioria do PS!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
De que a política deste Governo e desta maioria PS foi um desastre nacional já ninguém duvida, mas há ainda quem julgue que a crise internacional é a principal explicação para a situação que o País vive.
Todos esses perguntar-se-ão hoje se a precariedade e o desemprego a que são sujeitos os trabalhadores deste País, sejam homens, mulheres ou jovens, são também culpa da crise internacional. Na resposta a essa pergunta os portugueses encontrarão, com toda a certeza, a política de um Governo que, desculpando-se ora com o défice, ora com a crise internacional, apenas encontrou coragem para atacar os direitos de quem vive do seu trabalho, enquanto manteve as mordomias de quem vive à custa do trabalho ou da miséria dos outros.
Na resposta a essa pergunta, os portugueses encontrarão também a alternativa e as propostas do PCP, que não deixou nem deixará de lutar por um rumo de valorização e dignificação do trabalho e de quem trabalha.
Adaptando a expressão do actual Primeiro-Ministro enquanto Deputado da oposição, a precariedade e o desemprego são as marcas de uma governação falhada que exigem a ruptura política para uma vida melhor que o PCP propõe.

Concentração frente à RTP contra a discriminação

2009-07-22T15:10:00.001+01:00

A CDU Lisboa promove esta 4ª feira, dia 22 de Julho, às 18h30, junto às instalações da RTP, uma concentração de protesto por não ter sido endereçado nenhum convite ao candidato da CDU, Ruben de Carvalho, ao programa de entrevista de Judite de Sousa, em que Santana Lopes (PSD) e António Costa (PS) participaram. Este facto constitui uma inaceitável exclusão da RTP do debate das diferentes candidaturas à Câmara Municipal de Lisboa.

Ler o protesto do PCP

Balanço da Actividade Parlamentar do PCP na X Legislatura no que concerne à Área da Educação

2009-06-04T12:09:00.002+01:00

Projectos de Lei

Projectos de Lei apresentados pelo PCP:

Nº 37 Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que ficam subordinados as associações de pais e encarregados de educação.2005-04-15Nº 47
Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.2005-04-28
Nº 48 Regime jurídico do mergulho desportivo.2005-04-28
Nº 59 Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei N.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro).2005-05-06
Nº 80 Cria o Museu Nacional da Industria Naval.2005-05-18
Nº 82 Alarga a aplicação do Decreto-Lei n.º 234/97, de 3 de Setembro, aos docentes contratados das escolas públicas de ensino especializado da música.2005-05-19
Nº97 Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa.2005-05-27
Nº 112 Criação da Universidade de Viseu.2005-06-08
Nº 150 Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude.2005-07-28
Nº 199 Altera a Lei do Associativismo Juvenil.2006-01-26
Nº 200 Regula o exercício do direito de Associação dos Estudantes.2006-01-26
Nº 220 Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade.2006-03-03
Nº 347 Determina a realização de concurso para a selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário para o ano lectivo de 2007/2008.2007-01-31
Nº 391 Altera o Código do Direito e dos Direitos Conexos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva Nº 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito pelos direitos de propriedade intelectual.2007-07-05
Nº 397 Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação.2007-07-18
Nº 398 Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação.2007-07-18
Nº 413 Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares2007-10-12
Nº 414 Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade. 2007-10-12
Nº 458 Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.2008-02-08
Nº 484 Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - aprovado pelo Decreto-Lei Nº 139-A/90, de 28 de Abril).2008-03-14
Nº 500 Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE).2008-04-04
Nº 600Regime Jurídico da Educação Especial.2008-10-10
Nº 602Regime Jurídico da Educação Especial. 2008-10-29
Nº 603Alargamento da Escolaridade Obrigatória para 12 anos, (terceira alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei N.º 46/86, de 14 de Outubro e alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro e N.º 14/2005, de 30 de Agosto).2008-10-31
Nº 608Segunda alteração à Lei N.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei N.º 2/2008, de 18 de Janeiro.2008-11-26
Nº 609 Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.2008-11-27
Nº 616 Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação2008-12-11
Nº 633 Sétima alteração ao Decreto-Lei N.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.2009-01-07
Nº 634 Estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual nas Escolas.2009-01-07
Nº 655 Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares.2009-02-03
Nº 663 Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério Primário e educação de Infância de 1975 e 1976.009-02-18
Nº 698 Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior.2009-03-25
Nº 742 Actualização extraordinária das bolsas de investigação primeira alteração à Lei N.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação).2009-04-17
Nº 743 Estabelece um aumento dos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário.2009-04-17
Nº 764Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente.2009-04-29

Projectos de Resolução

Projectos de Resolução apresentados pelo PCP:

Nº 310 Plano de Intervenção para a Educação Física e Desporto em Meio Escolar.2008-04-10
Nº 335 Recomenda ao Governo a criação e aplicação do Programa Nacional de Desenvolvimento Desportivo.2008-06-04
Nº 336 Plano Nacional de Apoio ao Associativismo Juvenil e Estudantil.2008-06-04
Nº 362 Recomenda a adopção de medidas que garantam a intercomunicabilidade entre o Continente e as Regiões Autónomas e salvaguardem os direitos dos docentes.2008-07-10
Nº 373 Medidas para a dinamização do sistema científico e técnico nacional.2008-07-25
Nº 397 Suspensão da aplicação do regime de avaliação do desempenho de professores previsto no (Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro)2008-10-22
Nº 466 Recomenda o reforço da dotação orçamental das instituições públicas do Ensino Superior 2009-04-15
Nº 489 Recomenda ao Governo que tome medidas para que, de acordo com a legislação em vigor, sejam avaliados todos os docentes, independentemente de terem apresentado, ou não, proposta de objectivos individuais.2009-05-13

Apreciações Parlamentares

Apreciações Parlamentares realizadas pelo PCP sobre:

Nº 16 Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro"Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro".2006-02-24
Nº 35 Decreto-Lei n.º 196/2006, de 10 de Outubro"Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para proceder à simplificação e integração num regime comum das regras a que está sujeito o reingresso, mudança de curso ou transferência para cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros".2006-11-09
Nº 39 Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro"Sétima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro publicado no Diário da República nº. 14, I Série2007-01-24
Nº 47 Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, que "Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário".2007-06-30
Nº 64 Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que "Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo".2008-02-09
Nº 83 Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que "Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".2008-05-24Nº 89Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho, - "Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva".2008-07-24
Nº 110 Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, que "Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro".2009-03-28 Importa ainda referir que foi o Grupo Parlamentar do PCP que conduziu e promoveu o processo de requerimento da fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Regime de Avaliação de Professores.

PerguntasPerguntas feitas pelo PCP sobre:

(de 1 de Outubro de 2007 a 3 de Abril de 2008)
Situação da escola Básica do 1º ciclo de Sabariz (Castelo de Paiva)
Violação dos direitos e liberdades democráticas dos estudantes
Direitos e liberdades democráticas dos estudantes
Subsídio refeição para professores ensino português no estrangeiro
Situação ensino português nos Estados Unidos da América
Situação do português na Alemanha ano lectivo 2007/2008
Escola Secundária de Vale de Cambra
Violação dos direitos e liberdades democráticas dos estudantes

(de 7 de Outubro de 2007 a 10 de Julho de 2008)
Turmas com vários níveis de escolaridade (Canelas, Gaia)
Concursos e colocação de professores (Distrito do Porto)
Funcionamento de ATL em EB1 de Paranhos (Porto)
Pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 de Santa Marinha (Porto)
Intervenção no Agrupamento de Escolas do Cerco (Porto)
Telhas na EB 2,3 de Valongo

(de 19 de Setembro de 2008 a 7 de Maio de 2009)
Construção da escola EB 2,3/S de Freamunde (Paços de Ferreira)
Vigilância e observação das AEC no Agrupamento Vertical de Santa Marinha (Gaia)
Pavilhão A da EB 2,3 São Lourenço (Ermesinde)
Facturação do acesso à Internet – Programa Novas Oportunidades
Situação na Escola Artística Soares dos reis (Porto)
Situação na Escola Secundária da Trofa
Situação da Escola de Moda do Porto

(de 25 de Setembro de 2008 a 8 de Abril de 2009)
Assistência na doença dos professores de Português no Estrangeiro
Passe Escolar no Concelho de Aveiro
Grave défice de auxiliares de acção educativa em Ermesinde
Obras no Agrupamento Escolas S. Lourenço (Ermesinde)
Placas de amianto na EB 2,3 de S. Lourenço (Ermesinde)
Actualização tabelas salariais professores de Português no Estrangeiro
Obras no Agrupamento Escolar de Aveiro

(Outras datas)
Concessão dispensas para actividade sindical - 2007-10-04
Colocação de docentes no grupo de recrutamento 910 - 2007-11-06
Contagem de tempo dos professores de português no estrangeiro no concurso para professor titular - 2008-01-30
Aposentação de professores dos Ensinos Básico e Secundário - 2008-02-07
Consequências da prova de ingresso na profissão docente - 2008-02-14
Prorrogação das irregularidades e injustiças na colocação de docentes - 2008-04-11
Extinção de serviços de acesso ao Ensino Superior no Distrito de Castelo Branco - 2008-06-19
Despedimentos de 5000 trabalhadores não docentes das escolas - 2008-07-24
Declaração de inconstitucionalidade de norma referente ao primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular - 2008-07-29
Curso de Educação e Formação de Adultos no Estabelecimento Prisional Regional de Beja - 2007-11-02
Pagamento do cartão magnético para transacção de serviços nas escolas - 2007-11-28
Pagamentos em atraso à Fundação Odemira - Escola Profissional de Odemira - 2008-10-09
Instabilidade e desmotivação no sector da educação - 2009-03-12
Candidaturas à Tipologia 1.5 - Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino, Eixo Prioritário 1 - Qualificação Inicial de Jovens do POPH - 2009-05-06
Programa e-escolas - Escola Profissional de Cuba - concelho de Cuba - 2009-05-20
Colocação atempada de Professores nos Cursos de Educação e Formação - 2009-05-26
Transferência de Competências para os Municípios em matéria de educação - 2009-05-26
Estudantes sinalizados no âmbito das Necessidades Educativas Especiais - 2008-09-15
Intervenções nos edifícios do parque escolar dos Ensinos Básico e Secundário - 2008-09-17
Contratação de professores por Oferta de Escola; critério de selecção - 2008-09-17
Apoios à frequência da Escola de Verão de Física (Universidade do Porto) - 2008-09-24
Vigilância e observação das AEC no Agrupamento Vertical de Santa Marinha (Gaia) - 2008-09-26
Reestruturação do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação e cumprimento do Decreto-Lei n.º 139/2008 - 2008-10-07
Reestruturação do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação e cumprimento do Decreto-Lei n.º 139/2008 - 2008-10-07
Dissolução dos órgãos da Escola Secundária de Monserrate (Viana do Castelo) - 2008-10-09
Situação dos estudantes da Universidade Internacional e da Universidade Moderna após o encerramento compulsivo dessa Instituição - 2008-10-09
Favorecimento de um estabelecimento comercial privado pelo Agrupamento de Vertical de Escolas Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" - Macieira da Maia - 2008-10-09
Livre exercício da actividade sindical, Agrupamento de Escolas de Castro Daire, Distrito de Viseu - 2008-10-09
Reconhecimento de Curso de Educação e Formação da Escola Secundária de Silves pela Direcção-Geral de Energia e Geologia - 2008-10-10
Reconhecimento de Curso de Educação e Formação da Escola de Silves pela Direcção-Geral de Energia e Geologia - 2008-10-10
Realização da prova de ingresso por docentes do ensino particular e cooperativo - 2008-10-15
Plano Tecnológico da Educação na Escola Secundária André de Gouveia (Évora) - 2008-10-16
Redução do número de auxiliares de acção educativa no Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Aljustrel - 2008-10-15
Acesso à Época de Especial de Exames na Universidade do Minho - 2008-10-15
Preços dos manuais escolares - 2008-10-15
Apoio Educativo e falta de educadores no programa de intervenção precoce no Agrupamento de Escolas da Alapraia, Estoril - 2008-10-17
Valor das mensalidades de acesso à Banda Larga, no âmbito do Programa e-escolas, para o escalão 2 do abono de família - 2008-10-21
Entrega da gestão de pessoal do Complexo de Piscinas do Jamor a uma empresa privada - 2008-11-03
Futuro da Escola Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha - 2008-11-03
Actuação da Polícia de Segurança Pública perante estudantes da Escola Secundária Nuno Álvares em manifestação estudantil, Distrito de Castelo Branco - 2008-11-06
Formulário informático para entrega de objectivos individuais ( de avaliação de desempenho de professores) no sítio de internet da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - 2008-11-20
Salários em atraso de professores de actividades de enriquecimento curricular - 2008-11-25
Sub-financiamento, acção social escolar e empréstimos a estudantes - 2008-11-25
Atraso no pagamento das bolsas a estudantes da Universidade de Évora - 2008-12-15
Nomeações de Presidentes de Comissões Técnicas Especializadas que dão apoio ao Conselho Científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - 2008-12-15
Situação da residência de estudantes "Portas de Moura", Évora - 2009-01-22
Grupo de Recrutamento 530 (Educação Tecnológica) - 2009-01-22
Atrasos nas bolsas de integração na investigação - 2009-01-23
Admissão de Auxiliares Educativos - 2009-02-18
Obrigação de regresso de técnicos de alta competição às escolas - 2009-02-19
Pressões da Direcção Regional de Educação do Norte junto do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura; actividade extra-lectiva; sobrecarga horária - 2009-02-26
Complexo das Piscinas do Estádio Universitário - 2009-03-12
Acesso ao Grupo de Recrutamento 350 - habilitações para a docência de Espanhol - 2009-03-18
Situação dos doutorados seleccionados no âmbito do Programa Ciência 2008 - mil novos doutores – FCT - 2009-03-19
Discriminação na constituição das turmas do Ensino Básico e a situação verificada no Agrupamento de Escolas Avel Varzim, de Barcelos - 2009-03-20
Desrespeito pela negociação colectiva do regime de contratação de professores em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária - 2009-03-20
Atropelos à ordem democrática por parte da Direcção Regional de Educação do Norte - 2009-03-25
Atropelos à ordem democrática por parte da Direcção Regional de Educação do Norte - 2009-03-25
Integração da escola Profissional de Artes e Ofícios da Batalha - 2009-03-25
Sentença de anulação da eleição do Conselho Executivo da Escola Secundária/3 Dr. João Araújo Correia, na Régua - 2009-04-24
Contabilização do tempo de Serviço Militar Obrigatório para efeitos de progressão na carreira docente - 2009-04-27
Situação na Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - 2009-05-06
Ilegalidades na contratação de professores na Escola Superior Artística do Porto - 2009-05-06
Situação da Unidade de Surdos de Alhos Vedros - 2009-05-13
Destituição de Coordenador Escolar em Fafe, Distrito de Braga - 2009-05-13
Estudo sobre Conforto Térmico e Qualidade do ar nas Escolas Portuguesas - 2007-09-28
Inexistência de apoio para alunos com Necessidades Educativas Especiais em Viseu - 2007-11-06
Violação dos direitos e liberdades democráticas dos estudantes - 2007-11-12
Encargos do Estado com a anunciada medida de concessão de empréstimos bancários a estudantes - 2007-11-22
Situação do Departamento de Tecnologia de Indústrias Químicas do INETI - Reforma dos Laboratórios do Estado - 2007-11-30
Contratação de advogado para compilação da legislação sobre Educação pelo Ministério da Educação - 2007-12-05
Situação dos professores que iniciaram os cursos de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1974/75 - 2007-12-05
Processo eleitoral para a Assembleia de Representantes da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril - 2007-12-20
Selecção Social nas escolas secundárias do Sistema Público de Ensino - 2007-12-20
Reconhecimento do Tempo de serviço para efeitos de aposentação de Educadores de Infância ou de Auxiliares de Educação com funções inerentes à categoria de Educador pela Direcção Regional de Educação de Lisboa - 2008-01-09
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Manuel Cargaleiro - 2008-01-15
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso - 2008-01-15
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária dos Alcaides de Faria - 2008-01-15
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária de Esmoriz - 2008-01-15
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária de Benavente - 2008-01-15
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Penalva do Castelo - 2008-01-15
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária de Camões, em Lisboa - 2008-01-15
Incumprimento do regime de avaliação dos docentes pelo Ministério da Educação - 2008-01-24
Reforço orçamental de instituições de ensino superior - 2008-01-30
Atrasos na aprovação do regime de avaliação de desempenho dos docentes - 2008-01-08
Direitos e liberdades democráticas dos estudantes - 2008-01-31
Constituição do consórcio Física-N - 2008-02-06
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclo Dra Maria Alice Gouveia - 2008-02-07
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola E.B 2,3 de Gil Vicente - 2008-02-07
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Dr. Bernardino Machado, na Figueira da Foz - 2008-02-07
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira - 2008-02-07
Condições materiais das instalações da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa - 2008-02-12
Situação dos órgãos de gestão da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril - 2008-02-14
Violação de direitos e liberdades democráticas dos estudantes do ensino secundário - 31 de Janeiro de 2008 - Dia Nacional de Luta dos Estudantes do Ensino Secundário - 2008-02-15
Encerramento da escola EB 2/3 Avelar Brotero - Anexo de Olival Basto - 2008-02-28
Reconversão profissional de trabalhadores da Faculdade de Engenharia do Porto - 2008-02-28
Situação do Ensino Especializado das Artes - Ensino Especializado da Música - 2008-02-28
Violação do direito de propaganda política na Escola Superior de Tecnologia em Setúbal - 2008-02-28
Voluntariado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Programa de Voluntariado; regulamento - 2008-03-25
Custos da Frequência do Ensino Superior por parte das famílias e dos estudantes - 2008-04-03
Violação dos direitos e liberdades democráticas dos estudantes - 2008-04-03
Instruções aos Conselhos Executivos por parte do Ministério da Educação - 2008-04-08
Condições de contratação de apoio jurídico para compilação de legislação para o Ministério da Educação - 2008-04-08
Reconhecimento do tempo de serviço e respectiva recontagem para efeitos de aposentação de Educadores de Infância ou de Auxiliares de Educação ao abrigo do regime previsto na Lei nº 5/2001, de 2 de Maio - 2008-04-08
Condições materiais do Pólo da UNESUL da Universidade de Évora - 2008-04-23
Atribuição de Bolsas de Acção Social a Estudantes da Universidade de Évora - 2008-04-23
Rescisão dos contratos de bolsas no Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) - 2008-04-23
Situação da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa - 2008-05-08
Entrega de abaixo-assinado do ENAEESB - 2008-05-19
Situação dos Professores que trabalham em Actividades de Enriquecimento Curricular - 2008-05-26
Nacionais de Juvenis no âmbito do Desporto Escolar - 2008-05-26
Situação dos Professores Conselheiros dos Serviços de Psicologia e Orientação - 2008-02-28
Situação da Unidade de Surdos de Alhos Vedros - 2008-05-28
Pagamento da parcela de investimento sobre a construção do pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 José Afonso de Alhos Vedros - 2008-05-28
Reclassificação de funcionários do INETI e do IGM ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica - 2008-05-28
Reclassificação de funcionários do INETI e do IGM ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica - 2008-05-28
Situação do Jardim Botânico do Museu Nacional de História Natural - 2008-06-05
Contratos e acordos com Instituições de Ensino Superior estrangeiras - 2008-06-11
Subsídios da Fundação para a Ciência e Tecnologia - 2008-06-11
Extinção de serviços de acesso ao Ensino Superior no Distrito de Castelo Branco - 2008-06-19
Contagem do tempo de serviço em regime de monodocência para efeitos de aposentação de professores - 2008-06-25
Contagem do tempo de serviço em regime de monodocência para efeitos de aposentação de professores - 2008-06-25
Procedimentos de Avaliação de Professores de Português - 2008-06-26
Reclassificação de Funcionários de Laboratórios que desempenham tarefas de investigador e se encontram classificados como técnicos - 2008-07-02
Intervenção no Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório de Lisboa - 2008-07-03
Recusa de emissão de cartão de utente a estudantes dos PALOP's - 2008-07-09
Vigilância e observação das Actividades de Enriquecimento Curricular por parte de docentes no Agrupamento Vertical de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia - 2008-07-18
Financiamento do Ensino Artístico Especializado - 2008-07-16
PIDDAC - medida "Uma sociedade da Informação para todos" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Novas Formas de Criar Valor Económico" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico - 2008-07-24
PIDDAC - medida " Conteúdos atractivos" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Estímulos à Produção do Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico do Programa 030" Temático Factores de Competitividade" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Formação e Qualificação para o desenvolvimento tecnológico e a inovação" do Programa 002 "investigação científica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Formação e Qualificação para o desenvolvimento tecnológico e a inovação" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Estímulos à Produção do Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico" do Programa 030 "Temático Factores de Competitividade" - 2008-07-29
PIDDAC - medida "Novas Capacidades" do Programa "Sociedade de Informação e Governo Electrónico - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Organizar uma Matriz Coerente de Equipamentos Científicos" do Programa 002 "Investigação Cinetífica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação" do Programa 002 "Investigação Científica en Tecnológica e Inovação - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Organizar uma Matriz Coerente de Equipamentos Científicos" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação" do Programa 002 "Investigação científica e Tecnológica e Inovação - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Desenvolver uma Rede Moderna de Instituições do I&D" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Promover a Cultura Cientícia e Tecnológica" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Ciência e Inovação para as Políticas Públicas" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Dinamização da Transferência de Tecnologia e Inovação" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Desenvolver uma Rede Moderna de Instituições de I & D" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Cooperação Internacional em Ciência e tecnologia" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Formação Avançada" do Programa 032 "Temático Potencial Humano" - 2008-07-24
Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 001 - Sociedade de informação e governo electrónico - (Ministério da Educação) - 2008-07-24
Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 030 - PO Temático factores de Competitividade - (Ministério da Educação) - 2008-07-24
Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 031 - PO Temático Valorização do Território - (Ministério da Educação) - 2008-07-24
Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 011 - Ensino Básico e Secundário - Medida "Ensino Básico-Secundário - (Ministério da Educação) - 2008-07-24
Não abertura de Curso Tecnológico de Informática na Escola Secundária de Seia - 2008-09-12
Prática das aulas de educação física na EB 2/3 de Tadim - Braga - 2008-09-24
Favorecimento de um estabelecimento comercial privado pelo Agrupamento de Vertical de Escolas Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" - Macieira da Maia - 2008-10-09
Pavilhão Desportivo da EB 2/3 Frei Caetano Brandão, Maximianos - Braga - 2008-11-27
Discriminação na constituição das turmas do Ensino Básico e a situação verificada no Agrupamento de Escolas Avel Varzim - Barcelos - 2009-03-20
Pavilhão Desportivo da EB 2/3 Frei Caetano Brandão, Maximianos - Braga (II) - 2009-03-26
Problemas na EB 2/3 de Marinhas - Esposende - 2009-03-26
Falta de pessoal não docente nos estabelecimentos escolares que ministram o 1º, 2º e 3º ciclos no Distrito de Braga - 2007-09-21
Integração Escolar de criança com deficiências graves / Sindrome Morsier (perda de visão e autismo) - Barcelos - 2007-10-11
Condições inaceitáveis na EB 1, Paço Velho em Vila Frecaínha S. Pedro, para alunos com deficiências profundas - 2007-10-25
Necessidade de uma auxiliar de acção educativa na EB 1 de Salgueiral, Espinho - Braga - 2007-10-25
Decisão da DREN sobre alunos com necessidades educativas especiais do Colégio de Vizela - 2008-01-08
Centro de Formação Profissional para o Vale do Ave - 2008-01-11
Problemas do ensino especial no Concelho de Barcelos / Caso da criança com Síndrome Morsier (II) - 2008-03-11
Encerramento do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA) - 2008-04-09
O futuro da Escola do Ensino Básico de Santa Lucrécia de Algeriz - Braga - 2008-07-03
Problemas e investimentos na Freguesia de Valdigem - Lamego - 2008-07-03
Indeferimento da candidatura da Professora Sara Carvalho, professora contratada do Grupo 330 nos termos do Ponto 3, do nº8, do Capítulo II do Aviso de Abertura Nº 10680/2008, de 7 de Abril - 2008-08-01

Requerimentos

Requerimentos apresentados pelo PCP sobre:

Validação de títulos universitários e processo de certificação nacional
Pólo do Ensino Politécnico em Gondomar
Nova Escola Secundária na Trofa
Situação dos 2º e 3º ciclos do Ensino obrigatório no Concelho da Trofa
Situação pessoal administrativo e auxiliar Escolas do Concelho da Trofa
Execução e apoio a obras na EB 2,3 Prof. Napoleão S. Marques Trofa
Construção de nova escola Secundária em Freamunde (Paços ferreira)
Obras na escola EB 2,3 de Matosinhos
Financiamento de Pavilhão Gimnodesportivo EB 2,3 Prof. Óscar Lopes
Intenções do Governo para a rede escolar no Distrito de Viana Castelo
Intenções do Governo para a rede escolar no Distrito do Porto
Reordenamento da rede escolar em Amarante
Construção de Escola Secundária em Pedrouços (Maia)
Construção de Escola EB 2,3 de Águas Santas (Maia)
Futuro da Escola da Ponte e da Secundária Afonso Henriques (Sº. Tirso)
Valorização Estética dos espaços Educativos (processo candidaturas)
Rede escolar na cidade do Porto
Situação na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Rede escolar na cidade do Porto
Reordenamento da rede escolar de Amarante
Futuro da EB 2,3 de Pias (Monção)
Construção da EB 2,3 em Ermesinde (Valongo)
Situação da EB 2,3 de Leça da Palmeira
Possível encerramento da EB1 de Carlos Alberto (Porto)
Encerramento da EB1 do Aleixo (Porto)
Situação da EB 2,3 Padre Agostinho Caldas Afonso (Monção)
Encerramento de escolas do 1º ciclo do ensino básico (Monção)
Recursos humanos nos agrupamentos escolares de Baião
Encerramento da Escola 1º EB de Malarranha - concelho de Mora
Prolongamento de horário no agrupamento de escolas de Arraiolos
Dificuldades sentidas no agrupamento de escolas de Redondo
Encerramento de escolas EB1 no Concelho de Montemor-o-Novo
Ilegalidades e irregularidades no primeiro concurso para professor titular
Transporte de crianças e jovens
Construção da EBI/JI em Alvito
Encerramento de Escolas de Aldeia de Ruins/Gasparões/Figueira dos Cavaleiros (nº2) no concelho de Ferreira do Alentejo
Protocolos e Contractos de Execução celebrados entre o Governo e as Câmaras Municipais ao abrigo do Decreto-Lei nº 144/08, de 28 de Julho
Situação do Salão Nobre da Escola de Música Conservatório Nacional
Encerramento de escolas Ensino Básico Município de Sta. Maria Feira
Jardim de Infância do Outeiro, Oliveira do Douro, Vila Nova Gaia
Oferta da Rede de Jardins de Infância no Concelho de Vila N. Gaia
Abordagem ilegal no interior da Escola EB 2,3 D. Moisés Pinho (Fiães)
Situação de crianças com necessidades educativas especiais Aveiro
Encerramento de escolas no concelho de Castelo de Paiva
Construção de uma nova escola EB 2,3 no concelho de Ovar
Encerramento de escolas no concelho de Vale de Cambra
Escola EB 1 S. Miguel na Vitória
Instalações escolares em Anadia – Carta escolar
Situação da Escola Secundária de Oliveira Martins (Porto)
Situação da Assoc. Pais para Educação Crianças Deficientes Auditivas
Colocação de professor na Escola Básica 1º ciclo do Luso, Mealhada
Problemas vividos na Escola Secundária Rocha Peixoto (P. Varzim)
Utilização de fibrocimento na Escola EB 2,3 Flávio Gonçalves (P. Varzim)
Falta de auxiliares acção educativa Escola EB 2+3 Flávio Gonçalves
Escola EB 2,3 de Eixo
Ensino de Português no estrangeiro
Ensino de Português no Estrangeiro – concursos colocação professores
Ensino Português Estrangeiro – Inquérito aos encarregados educação
Parque Escolar no Concelho da Maia
Arrendamento de quartos individuais na Residência de Estudantes Maria Beatriz do Instituto Politécnico de Lisboa
Abertura do ano lectivo nas escolas do Concelho de Cinfães - Viseu
Situação da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em Valença
Coação de Estudantes por professores e órgãos de gestão em Escolas Públicas
Condições materiais da Residência Masculina do Instituto Politécnico de Beja
Diferendo entre a Sociedade de Instrução e Beneficiência "A Voz do Operário" e o Ministério da Educação
Ofício Circular nº 79 da Direcção Regional de Educação de Lisboa; ordem de carácter repressivo e coercivo; crime de coacção
Situação Física da Escola Secundária Afonso Domingues, Concelho de Lisboa
Instalações da Escola Secundária Gil Vicente, concelho de Lisboa
Selecção social em Escolas Secundárias do Sistema Público de Ensino
Demissão da Directora do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e dos seus chefes de departamento
Criação e âmbito da "Parque Escolar, E.P.E."
Condições materiais da Escola Básica 2,3 Luísa Todi, Concelho de Setúbal
Situação dos bolseiros de gestão de C&T da Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Atrasos do pagamento de bolsas de investigação e outras verbas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Sobre o estado da Escola Secundária de Alcácer do Sal
Sobre a aplicação da "Classificação Internacional de funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)" à definição de necessidades educativas especiais
Protecção da Costa no Concelho de Ovar
Escola EB 2,3 de Eixo
Entrega de certificados de licenciatura no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa; Processo de Bolonha; licenciatura
Residência Masculina do Instituto Politécnico de Beja
Atraso no pagamento de bolsas a Bolseiros de Investigação na Estação Florestal Nacional, referente aos meses de 2007
Provas globais facultativas no Ensino Básico
Taxa de Deposição em Aterro, aplicação do Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro
Incumprimento do serviço de Internet de banda larga nas escolas
Incumprimento do serviço de Internet de banda larga nas escolas
Regulamento da Escola Básica dos 2º e 3º ciclos Fragata do Tejo – Moita
Situação material da Escola Básica 2, 3 Luísa Todi, Setúbal
Instalações da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal
Situação dos Estudantes da Universidade Independente
Fusão da Escola Secundária de Moimenta da Beira com o Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira
Ensino Artístico
Impedimento de distribuição de propaganda política na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Instalações da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal
Fusão de Escolas no Distrito de Viseu
Publicação do Decreto-Lei que visa a integração no Quadro dos Docentes de técnicas especiais
Cancelamento da participação de Portugal nas Olimpíadas Internacionais da Física
"Parceria" da Escola Secundária Afonso Domingues com a Escola Profissional Agostinho Roseta
Situação dos Estudantes da Universidade Independente
Fim do Ensino Recorrente por Unidades Capitalizáveis
Candidaturas a bolsas da FCT por cidadãos estrangeiros
Deliberação do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa que estabelece a necessidade de compra de material no valor de 2000 euros por parte dos estudantes
Obras no pólo escolar de Mogadouro
Situação da Professora Luísa Maria Lobão da Veiga Moniz
Classificação de Cabo Mondego como Monumento Natural; CIMPOR; extracção de cal
Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Alves Martins, Cidade de Viseu
Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Quinta do Marquês
Encargos do Estado com a utilização de software proprietário
Situação e relação do Estado com a Associação Promotora do Ensino de Cegos (APEC) e o Instituto de António Feliciano de Castilho (IAFC), em Lisboa
Desrespeito aos direitos das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário
Abandono escolar no Ensino Superior
Discriminação na Escola Secundária António Sérgio
Atraso no pagamento de bolsas na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital
Impossibilidade de atendimento aos Estudantes do Pólo dos Leões da Universidade de Évora
Reestruturações curriculares no Ensino Superior ; Processo de Bolonha
Condições materiais da Escola Secundária do Bombarral; inspecção
Apoio ao Ensino para estudantes com necessidades especiais na Escola Básica de Marrazes
Fusão das Escolas Secundárias D. João de Castro e Fonseca Benevides, Lisboa
Atraso no pagamento de bolsas aos Estudantes do Instituto Politécnico de Leiria
Regime do Novo Ensino Nocturno Recorrente
Interpelação de estudantes por parte de Agentes da Autoridade – Madeira
Condições de funcionamento do Pólo da Unesul da Universidade de Évora
Condições de funcionamento do Pólo dos Leões da Universidade de Évora
Limitação dos direitos políticos dos Estudantes no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa
Implicações para a Polícia Judiciária resultantes do Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a Microsoft
Memorando de entendimento entre o Governo e a Microsoft
Participação anunciada de 4300 empresas na aplicação do Memorando de entendimento entre o Governo Português e a Microsoft
Implicações do Memerando de Entendimento entre o Governo Português e a Microsoft: Ministério dos Negócios Estrangeiros; software livre
Implicações do Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a Microsoft para o Ministério da Educação
Implicações do Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a Microsoft: Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Incumprimento da Lei e atropelos aos direitos da Associação de Estudantes da Escola Secundária Afonso de Albuquerque; Conselho Directivo
Violação dos direitos dos estudantes na Escola Secundária Afonso de Albuquerque, cidade da Guarda
A participação anunciada de 4300 empresas na aplicação do Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a Microsoft e a evasiva resposta do Governo ao requerimento apresentado pelo PCP
Os programas de cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros com a Microsoft e a evasiva resposta do Governo ao Requerimento do PCP
Atribuição de apoio a título extraordinário ao Teatro Académico Gil Vicente
Criação de 2Centro Educativo" em Dornelas, Concelho de Boticas
Encerramento da EB 1 de Covas, Concelho de Boticas
Jovem impedida de frequentar escola por ausência de transporte escolar, Trêsminas - Vila Pouca de Aguiar
Situação escolar de Maria Helena Martins Barroso, que frequentou, no ano lectivo de 2005/2006 o 7º ano de Ensino Básico, na Turma B, na Escola EB 2/3/S Padre Martins Capela, do Agrupamento Vale do Homem, em Terras do Bouro
Não cedência das instalações da Escola EB 1 Maria de Lurdes Sampaio, Santo Adrião, Vizela, para reunião de moradores.
O possível encerramento da Escola Secundária D. Luís de Castro, Tenões - Braga
Encerramento da Escola Secundária de Vieira do Minho
Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Camilo Castelo Branco - Vila Nova de Famalicão (II)
Não cedência das instalações da Escola EB 1 Maria de Lurdes Sampaio, Santo Adrião, Vizela, para reunião de moradores (II)
Possível extinção dos Agrupamentos Verticais de Vilarandelo e Lebução no Concelho de Valpaços
Lotação do Pré-Escolar no Centro Social de Silveiros, Barcelos; aumento de vagas
Encerramento da EB 1 de Covas, Concelho de Vila Verde
Decisão de encerramento da Escola EB/J1 de Devesa/Nevogilde, Vila Verde
Construção da Escola EB 2/3 de Abação - Guimarães
Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Camilo Castelo Branco - Vila Nova de Famalicão
Problemas laborais na Escola Secundária de Maximinos - Braga
Situação da Escola Básica Nº1 do Bom Sucesso em Prado - Vila Verde; Associação Columbófila
Problemas laborais na Escola Secundária de Maximinos - Braga (II)
Possível situação de concorrência desleal no sector da comercialização de materiais, ferramentas, equipamentos e consumíveis para a área do vidro, vitral, vitrofusão e cerâmica
Alunos expulsos do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga
Quadro próprio de pessoal docente do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian - Braga
O projectado encerramento da EB 1 de Ermida/Ronfe/Guimarães é certamente um lapso
Estado das instalações da EB 2/3 Francisco Sanches, S. Victor - Braga
Pavilhão Gimnodesportivo da EB 2/3 da Mota - Concelho de Celorico de Basto
Percurso escolar do jovem Pedro Lemos, Agilde, Celorico de Basto
Encerramento da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico das Pedreiras, Fão - Esposendo

* * *Para consultar o conteúdo de cada Projecto de Lei, Projecto de Resolução, Apreciação Parlamentar, Requerimento e Pergunta poderá consultar a página do PCP na Internet (actualizada diariamente) no item: Assembleia da República, tema: Educação: (http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=category&sectionid=3&id=209&Itemid=581)

Greve «extraordinária» e 70 mil assinaturas

2009-01-22T15:26:00.002Z

Outra lição dos professores
Com a greve nacional de dia 19, que teve uma adesão média de 91 por cento, e a entrega de um novo abaixo-assinado, apoiado por mais de 70 mil subscritores, os docentes deram «uma grande lição» ao Governo, disse Mário Nogueira.

A greve, convocada pela Fenprof e demais estruturas da Plataforma Sindical dos Professores, ocorreu no dia em que passaram dois anos desde a publicação do Estatuto da Carreira Docente. Da posição que o Ministério da Educação venha a tomar nas negociações para a revisão deste ECD, as quais começam dia 28, dependerá a decisão concreta dos sindicatos quanto a novas lutas.

Isto foi sublinhado nas declarações do porta-voz da Plataforma e secretário-geral da Fenprof, aos jornalistas que acompanharam a entrega do abaixo-assinado, segunda-feira à tarde. Ficou bem patente na repetição do número recorde de assinaturas deste documento, precisamente a apoiar as posições sindicais quanto ao ECD. E está inscrito na última nota que a Plataforma divulgou à comunicação social, ao início da noite de segunda-feira: «Está, agora, nas mãos do Governo contribuir para que este conflito possa ser solucionado. Da parte dos professores a determinação para a luta continua a ser a que hoje, mais uma vez, revelaram, na certeza de que a razão está do seu lado e tudo farão para que esta se imponha à prepotência governativa, levando a uma profunda mudança no rumo da actual política educativa.»

Nesta nota, a Plataforma informa que «cerca de 91 por cento» dos professores e educadores estiveram em greve, a nível nacional, «numa extraordinária resposta de luta, face à intransigência, à teimosia e à obstinação de um Ministério e de um Governo que não desistem de levar por diante uma política desastrosa que está a degradar a Escola Pública e a dificultar o exercício profissional dos docentes, com graves repercussões nas aprendizagens dos alunos».

E vão seis!

Recorda a Plataforma que esta foi a sexta «fortíssima luta» dos professores, em menos de um ano. A jornada de 19 de Janeiro seguiu-se à «marcha da indignação», a 8 de Março de 2008, com mais de cem mil docentes; à manifestação nacional de 8 de Novembro, que reuniu mais de 120 mil; à greve nacional de 3 de Dezembro, com 94 por cento de adesão; à entrega, dia 22 de Dezembro, de um abaixo-assinado com cerca de 70 mil assinaturas, recolhidas em pouco mais de uma semana, a reiterar as exigências de suspensão do modelo de avaliação do ME e de revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Novo abaixo-assinado foi entregue no dia da greve, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, por uma delegação da Plataforma, acto que se repetiu nos governos civis. Esta entrega foi acompanhada por várias centenas de professores, em manifestações, como sucedeu em Viseu (750 docentes, segundo o SPRC, que desfilaram do Rossio até à representação distrital do Governo), na Guarda e em Braga.

Com «este riquíssimo património de luta, construído pelos professores e educadores portugueses e hoje reforçado com mais uma inesquecível jornada», ficou reafirmada «a exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, bem como de uma revisão do ECD que permita eliminar os seus aspectos mais negativos, designadamente, a divisão da carreira em categorias e o actual modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas» para as classificações máximas - conclui a Plataforma.

Os números detalhados da adesão à greve e as extensas listas de escolas encerradas estão publicados na Internet, nos sítios da Fenprof e dos seus sindicatos.

Anteontem, começou a vigorar o pré-aviso de greve às aulas assistidas, apresentado para que, até 20 de Fevereiro, os professores avaliadores possam recusar-se a assistir a aulas de colegas avaliados.

Por outro lado, continua a aumentar o número de escolas onde se reafirma a decisão de suspender o processo de avaliação, enquanto «são milhares os professores que decidem não entregar os objectivos individuais», recordou a Fenprof, na sexta-feira.

Saudação do PCP à luta dos professores

2009-01-21T15:18:00.001Z

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

1 - O Partido Comunista Português saúda os professores e educadores que hoje foram protagonistas da segunda maior greve de sempre no ensino, com uma adesão que ronda os 90%, apesar de todas as ameaças e da chantagem que nas últimas semanas foram desenvolvidas pelo Ministério da Educação e pelas Administrações Regionais de Educação. Todos aqueles que apostaram na divisão e desmobilização dos docentes tiveram hoje da parte destes uma resposta inequívoca de coragem e determinação em defender os seus direitos e a escola pública.

2 - A greve que hoje teve lugar constitui igualmente mais uma significativa derrota do Governo, da arrogância e prepotência de quem procura impor um Estatuto da Carreira Docente e um modelo de avaliação de desempenho que têm no seu cerne o objectivo de desvalorizar social e profissionalmente os professores e educadores.

3 - O Governo criou e agravou um conflito com os professores e, nesta altura, a única saída digna que tem é suspender de imediato o modelo de avaliação e iniciar uma negociação séria com os sindicatos para purgar o Estatuto da Carreira docente das normas injustas e perversas, devolvendo às escolas as condições necessárias para o cabal exercício da profissão docente, em benefício dos alunos e suas famílias.

Pela Educação nº25

2008-12-08T23:43:00.001Z

Get your own - Open publication

Pela Educação nº24

2008-12-08T23:22:00.003Z

Get your own - Open publication

Apelo Cubano

2008-09-19T15:26:00.017+01:00

O Professor Comunista sente-se muito honrado por poder dar difusão a este apelo dos intelectuais cubanos, em uníssono com o povo de Cuba.

É da maior importância que subscrevamos este apelo. Os camaradas cubanos por modéstia não dizem que a administração Bush, numa manifestação própria de bandidos sangrentos, quando se lhe pediu ajuda, responderam, recusando a suspensão do embargo, que se Cuba a quisesse tinha de abandonar 50 anos de luta anti-imperialista. Evidentemente que as autoridades cubanas rejeitaram, e agora o candidato à presidência John McCain anda a dizer os maiores disparates acerca de Cuba do seu povo e dos seus dirigentes. Eis as suas criminosas afirmações comentando a postura dos dirigentes cubanos (Público 18/9/2008): “O que Raul Castro está a mostrar, ao negar assistência humanitária ao seu povo, é que se importa mais com o poder do que com a população e é muito lamentável que aja assim”. E mais adiante: “Temos que manter o nosso apoio a eleições livres, organizações de direitos humanos e à libertação de prisioneiros políticos”. O que é de facto lamentável é que haja um responsável político que pretenda forçar um povo em dificuldades a violentar a sua identidade, declarando que só tem direito a existir se dobrar a espinha perante os valores do capitalismo. No contrário pode morrer à fome, ou em consequência da fúria dos elementos. Não há pachorra!!!.

O portal para aderir é

http://www.concubahoy.cult.cu

e-mails:

concubahoy@uneac.co.cu,

concubahoy@cubarte.cult.cu

CON CUBA HOY : Llamamiento a intelectuales y artistas del mundo.

Nuestro país vive hoy una situación dramática. El paso de los poderosos huracanes GUSTAV e IKE en un lapso de apenas ocho días, ha golpeado la producción de alimentos y ramas esenciales de la economía en todo el territorio nacional. Aunque las pérdidas de vidas son mínimas, el saldo en viviendas, escuelas e instituciones culturales destruidas resulta estremecedor.

Frente a esta circunstancia trágica, en Estados Unidos se ha abierto un debate acerca de las restricciones impuestas a los cubanos residentes en ese país para visitar y enviar ayuda a sus familias en la Isla. Cuba ha solicitado que, al menos, se le permita comprar en Estados Unidos materiales para la reparación de viviendas y líneas eléctricas y que se autorice a empresas norteamericanas a ofrecer créditos comerciales a nuestro país para comprar alimentos. Como respuesta, la administración Bush ha ofrecido una ridícula ayuda y ha ratificado su política de bloqueo económico y financiero, que en esta coyuntura resulta aún más cruel e inmoral.

Apelamos a la sensibilidad de intelectuales y artistas de todas partes del mundo para que reclamen el inmediato levantamiento del criminal bloqueo norteamericano y promuevan acciones de solidaridad y ayuda hacia nuestro país.

Firmantes: Alicia Alonso, Roberto Fernández Retamar, Silvio Rodríguez, Cintio Vitier, Pablo Milanés, Miguel Barnet, Chucho Valdés, Omara Portuondo, Eusebio Leal, Leo Brouwer, Alfredo Guevara, Fernando Alonso, Nancy Morejón, César Portillo de la Luz, Rosita Fornés, Harold Gramatges, Graziella Pogolotti, Pablo Armando Fernández, Ángel Augier, Julio García Espinosa, Antón Arrufat, Alexis Leyva (Kcho), Digna Guerra, César López, Fernando Pérez, Manuel Mendive, Juan Padrón, Roberto Valera, Guido López Gavilán, María de los Ángeles Santana, Frank Fernández, Fina García Marruz, Roberto Fabelo, Fernando Martínez Heredia, Pedro Pablo Oliva, Vicente Revuelta, Antonio Vidal, Carilda Oliver, Loipa Araujo, Aurora Bosch, Ramona de Saa, Abelardo Estorino, Ambrosio Fornet, Luis Carbonell, Electo Silva, Santiago Alfonso, Rogelio Martínez Furé, Eduardo Torres Cuevas, Leonardo Acosta, Ramiro Guerra, René de la Nuez, Daysi Granados, Eduardo Rivero, Alberto Méndez, Eslinda Núñez, Héctor Quintero, Alfredo Sosabravo, Verónica Lynn, José Antonio Rodríguez, Flora Fong , Salvador Wood, María Elena Molinet, Zayda del Río, José Milián, María del Carmen Barcia, Jaime Sarusky, Martha Rojas, Francisco de Oraá, Eugenio Hernández Espinosa, Enrique Pineda Barnet, Juan Carlos Tabío, Alfredo Diez Nieto, Mario Balmaseda, Sergio Vitier, Nelson Domínguez, Pepe Rafart, José Antonio Choy, Jorge Ibarra, María Teresa Linares, Eduardo Roca (Choco), Pachi Naranjo, Rolando Rodríguez, José Villa Soberón, Senel Paz, Aida Bahr, Omar Valiño, Omar F. Mauri, Hilda Oates, Alberto Lescay, Enrique Molina, Pancho Amat, Raúl Pomares, María Felicia Pérez, Patricio Wood, Carlos Díaz, Nelson Dorr, Miguel Iglesias, Roberto Chorens, Adolfo Alfonso, Isabel Monal, Domingo Aragú, Zenaida Armenteros, Ever Fonseca, Berta Martínez, Cristy Domínguez, Adigio Benítez, Humberto Arenal, Adelaida de Juan, Carlos Alberto Cremata, Iván Tenorio, Gina Rey, Rebeca Chávez, José Rodríguez Fuster, Lorna Burdsal, Juan Carlos Cremata, Osneldo García, Zoila Lapique, Eduardo Arrocha, Yolanda Wood, René Fernández Santana, Lesbia Vent Dumois, Fátima Patterson, Rosalía Arnáez, Carlos Padrón, Sara González, Eduardo Heras León, Alex Pausides, Agustín Bejarano, Ángel Alderete, Raúl Santos Serpa, Marilyn Bobes, Carlos Martí, Sigfredo Ariel, Alberto Guerra, Corina Mestre, Xiomara Blanco, Rey Montesinos, Gerardo Alfonso, Alden Knight, Rafael Lay, Jesús Ortega, Edesio Alejandro, Teresita Junco, Teresa Melo, Arturo Arango, Magda González Grau, Cary Diez, Alberto Luberta, Caridad Martínez, Lourdes González, Iraida Malberti, Gerardo Fulleda, Félix Contreras, Esteban Llorach, Ana María Muñoz Bachs, Radamés Giro, Juan Valdés, Jorge Núñez, Rodulfo Vaillant, Juan González Fiffe, Sergio Morales, Jorge Hidalgo, Carlos Tamayo, Ada Mirtha Cepeda Venegas, Sixto Bonachea, Antonio Pérez, Orlando García Martínez, José Alberto García Alfonso, Enrique González, José (Pepe) Vera, Alberto Faya.

Intervenção de António Armando da Costa na comemoração do 60º aniversário da morte de Bento de Jesus Caraça em Campo de Ourique, Lisboa

2008-06-25T16:40:00.008+01:00

Camaradas:

Este ano de 2008 caracteriza-se por duas efemérides trágicas da nossa História: os 60 anos da morte de Bento de Jesus Caraça a 25 de Junho de 1948, e os 50 anos das eleições em que o Fascismo através duma fraude eleitoral que cobriu todo o País, derrotou o então General Humberto Delgado. Encontramo-nos aqui a comemorar a primeira destas efemérides neste Centro de Trabalho Pedro Soares do bairro de Campo de Ourique de Lisboa onde morreu, Centro que estou certo Bento Caraça muito gostaria de ter visitado, para almoçar connosco.

O camarada Bento de Jesus Caraça foi um dos maiores intelectuais portugueses do século XX. A sua acção estende-se pela actividade científica e pedagógica no âmbito da Matemática, pelo seu esforço na divulgação do Conhecimento, e pela sua actividade política no plano teórico e prático. No plano político teórico há a assinalar duas importantes contribuições para o desenvolvimento da teoria do materialismo. São elas a concepção materialista da Matemática; e o papel do indivíduo, enquanto pertença do colectivo, no desenvolvimento da História. No plano político prático foi um dos fundadores do Movimento da Unidade Nacional Antifascista (MUNAF), que, mais tarde, haveria de dar origens ao Movimento de Unidade Democrática (MUD) e distinguiu-se na sua acção em prol do Socorro Vermelho Internacional.

Nascido a 18 de Abril de 1901, na Rua dos Fidalgos, em Vila Viçosa, numa modesta dependência do Convento das Chagas, onde se alojavam alguns criados da casa de Bragança, Bento de Jesus Caraça era filho de trabalhadores rurais, João António Caraça e Domingas Espadinha. O recém-nascido era tão enfezado que as pessoas, temendo que ele morresse, trataram de o baptizar com urgência. Na falta de melhor nome chamaram-lhe Bento de Jesus, juntando Caraça da parte do pai. Viveu os primeiros cinco anos da sua vida na "herdade da Casa Branca", na freguesia de Montoito, onde aprendeu a ler e escrever com um trabalhador, José Percheiro, que para além das primeiras letras e das primeiras contas, lhe ensinou também o valor humano da solidariedade.

A extraordinária rapidez com que aprendia, impressionou a esposa de Raul de Albuquerque de quem o pai de Bento era feitor, que decidiu tomar a seu cargo a educação do jovem, sem suspeitar que estava a lançar as sementes do saber naquele que viria a ser um dos mais notáveis vultos da ciência e da cultura portuguesas.

O exame de Instrução primária fê-lo em Vila Viçosa em 1911 e depois de passar pelos Liceus de Santarém e Pedro Nunes, entrou em 1918 para o Instituto Superior de Comércio, mais tarde Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF) e hoje Instituto Superior de Economia e Gestão, tendo no inicio de dar explicações para poder custear os seus estudos. Porém logo em Novembro de 1919 foi nomeado 2.º assistente do 1.º grupo de cadeiras do ISCEF. Licenciou-se com altas classificações em 1923, tendo chamado a atenção do Professor Aureliano Mira Fernandes que promoveu a sua passagem a 1.º assistente em Dezembro de 1924, e mais tarde à sua nomeação como professor catedrático da 1.ª cadeira (Matemáticas Superiores, Álgebra Superior, Princípios de Análise Infinitesimal e Geometria Analítica) em Dezembro de 1929.

A sua entrada para o PCP não se encontra definida, mas já em 1929 afirmou: creio que a classe proletária está destinada a, num futuro mais ou menos próximo, tomar nas suas mãos a direcção dos destinos do mundo, transformando por completo toda a organização social existente. Em 1931, passou a integrar uma organização do próprio PCP, o NIS ou NTI, Núcleo de Intelectuais Simpatizantes ou Núcleo de Trabalhadores Intelectuais, o que mostra que desde a sua criação, os problemas e preocupações dos intelectuais foram assumidas pelo PCP.

A sua acção científica foi vasta: em 1936 funda o Núcleo de Matemática, Física e Química juntamente com outros recém-doutorados nas áreas da matemática e física; em 1938 com os professores Mira Fernandes e Beirão da Veiga, funda o Centro de Estudos de Matemáticas Aplicadas à Economia, que dirigiu até Outubro de 1946, ano da sua extinção pelo Governo; em 1940 com os professores António Monteiro, Hugo Ribeiro, José da Silva Paulo e Manuel Zaluar criou a Gazeta de Matemática, onde colaborou activamente, bem como nas. revistas Técnica, Gazeta de Matemática, Seara Nova, Vértice e Revista de Economia.

A sua acção de divulgação científica não tem paralelo. Em 1919 fundou a Universidade Popular Portuguesa integrando o seu Conselho administrativo, e em 1928 a respectiva Presidência, tendo procedido então a uma grande remodelação desta instituição. Em 1941 cria a Biblioteca Cosmos, para edição de livros de divulgação científica e cultural, a qual publicou 114 livros, com uma tiragem global de 793 500 exemplares. Ele entendia que o conhecimento não era privilégio de alguns, mas tinha de ser amplamente disponibilizado às massas populares.

A sua acção em prol do desenvolvimento da teoria do materialismo leva-o a esclarecer o papel do individuo na actuação colectiva visando a libertação da sociedade, nessa conferência admirável de 1933 que é A Formação Integral do Individuo Problema Central do Nosso Tempo, complementada mais tarde pela conferencia Escola Única em 1935, onde se defendiam os conceitos de escola pública universal, gratuita e de qualidade; e a publicar Os conceitos Fundamentais da Matemática, aonde lançou as bases da natureza materialista da Matemática.

Em 1946 o governo fascista pretendeu filiar Portugal na Organização das Nações Unidas. A comissão Central do MUD publicou um documento subscrito por Bento de Jesus Caraça aonde se declarava que Portugal era uma sociedade dominada por um Estado fascista que não podia aspirar a dialogar com as democracias e fazer parte de tal Organização. A ira do fascismo abateu-se sobre todos e Bento Caraça foi preso e submetido a maus-tratos pela PIDE. Foi libertado mas expulso das Universidades Portuguesas como Ruy Luís Gomes e Ferreira de Macedo, e condenado a morrer de fome. Em consequência, O Centro de Estudos de Matemáticas Aplicadas à Economia foi sumariamente extinto no mesmo ano, o que teve consequências dramáticas para o desenvolvimento da Matemática em Portugal.

Morreu de ataque cardíaco, induzido pelos maus-tratos recebidos anteriormente na PIDE, nos idos de 1946, e a 27 de Junho de 1948 foi enterrado no cemitério dos Prazeres, na sequência duma das mais poderosas manifestações anti-fascistas de sempre, e que transformaram o bairro de Campo de Ourique num mar de gente.

O Estado democrático no pós-25 de Abril atribuiu-lhe a Grã-Cruz da Ordem de Santiago de Espada, a titulo póstumo.

O legado de Bento de Jesus Caraça está hoje bem vivo do nosso Partido. Não só a formação integral do indivíduo, ainda hoje um problema central do nosso tempo, e a escola publica são duas das nossas bandeiras de luta, mas também o é o seu pensamento global de entrega do conhecimento nas mãos dos trabalhadores, e o aprofundamento do papel dos indivíduos na actuação colectiva que plasma a luta de classes no processo histórico, e que o Partido procura conduzir todos os dias. E esta maneira de proceder acompanhar-nos-á para além da vitória final.

Viva o Partido Comunista Português!

Intervenção de João Coutinho Duarte na V Assembleia de Organização do Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do PCP

2008-05-29T11:37:00.003+01:00

Contra a resignação, contra o conformismo, pelo esclarecimento: por uma Democracia política, económica, social e cultural

Em primeiro lugar, saúdo os membros desta Assembleia, todos os que connosco constituem este Partido, pedra base da Democracia Portuguesa, e o povo português que nele sempre encontrou, encontra e encontrará o seu indefectível defensor.

Camaradas:

Em jeito de introdução uma pequena nota:

Com esta intervenção incluo-me, e cito: “nos sempre os mesmos que dizem sempre a mesma coisa”, fim de citação. O que demonstra a coesão deste Partido e também o descalabro económico e social que as políticas seguidas, aprofundadas e nunca invertidas, de há 32 anos a esta parte, nos vêm conduzindo.

Numa Assembleia do Sector Intelectual, cabe avançar com algumas reflexões, visando uma influência crescente do Partido, não apenas junto dos trabalhadores intelectuais, mas junto de toda a população que vive da força de trabalho que vende ou já vendeu e que mais beneficiará com a mudança do paradigma político, económico social e cultural. E que precisa de acreditar no nosso projecto patriótico, no nosso humanismo, na viabilidade da Democracia que propomos e na nossa honesta competência e empenho em levá-la à prática.

Julgo pois que uma das tarefas do Sector Intelectual é divulgar de modo simples, pedagógico e rigoroso, que o actual desenvolvimento das ciências e das técnicas se não se encontrasse exclusivamente ao serviço do mercado e do lucro, a humanidade não teria os problemas de fome, de insegurança, de ameaças de guerra. É evidente para nós, mas infelizmente não é para todos os portugueses.

A questão que aqui quero abordar prende-se com a Democracia económica que é preciso demonstrar ser só realizável num modelo de sociedade anti-imperialista e anti-capitalista.

E levanto algumas questões:

O crescimento económico, palavra chave da ideologia em moda, é condição suficiente ao progresso social, à Democracia económica? Ao verdadeiro desenvolvimento?

Este paradigma político-económico baseado na apropriação privada dos meios de produção e das leis económicas em que assenta conduzirá alguma vez a humanidade para um desenvolvimento harmonioso?

Que modelo, que estratégia está definida quanto à inserção de Portugal na Divisão Internacional do trabalho?

É na ocupação desenfreada de zonas protegidas pelo cimento, pela destruição sistemática do tecido produtivo, pela proliferação de hipermercados, pela transformação de áreas agrícolas em campos de golf?

A diabolização, em todos os sectores de actividades de serviço público, dos funcionários do estado e a sua consequente governamentalização, tem algum nexo com a Democracia económica? Ou, pelo contrário, é instrumento privilegiado para acentuar ainda mais injustiça social?

Seria bom não esquecer e fazer lembrar ao povo português quem só lhe via fim quando todos morressem, antecipando-lhes o termo da vida activa encerrando unidades fabris de propriedade pública.

É o actual sistema, que chamam de educativo, que não passa de umas pinceladas de instrução rasteira e bem aligeirada visando a formatação de súbditos, veículo compatível para a ascensão deste país na escala do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)?

É possível que um país como nosso que privilegia a construção de auto estradas, TGV, aeroportos de grande capacidade, para depois os privatizar, consagrar os recursos suficientes ao Serviço Nacional de Saúde, ou à escola pública de qualidade para todos?

Será no turismo predador de paisagem e de património que o desenvolvimento económico se estenderá a todo o território?

É no despovoamento acelerado do interior que repousa a estratégia de desenvolvimento?

São os programas de “empreendedorismo” levados às escolas, à televisão, aos jornais e à rádio, conducentes à consciência social, ao sentido do colectivo, à solidariedade?

Será possível um país como o nosso, onde o Sector Público produtivo foi desmantelado e o que restou entregue à exploração privada, disponibilizar os recursos necessários ao cumprimento das obrigações sociais que a Constituição da República consagra?

É o voluntarismo caritativo, solução para as desigualdades sociais, económicas, culturais e até políticas, independentemente das boas intenções dos muitos jovens e adultos que de boa fé participam nestas campanhas tão de agrado do Presidente da República?

Camaradas: de voluntarismo sabemos nós. Andamos a fazer voluntariado, não para amortecer as injustiças sociais, mas para as erradicar, e isto há 87 anos.

O mundo melhorou em termos de segurança, de desenvolvimento, de perspectivas de paz, depois da queda do socialismo?

São questões que temos de colocar no nosso dia a dia, a colegas, a vizinhos a amigos e a que temos de saber responder de forma simples, convincente porque rigorosamente formuladas. Mas o modo de o fazer varia consoante o auditório, o que nunca podemos subalternizar.

Comecemos por uma breve análise das designadas leis da economia, elaboradas por homens, segundo princípios que eles próprios criaram e que vendem como exactos e perenes, recorrência usual para reafirmarem que ao sistema capitalista não existe alternativa. Nesta lógica, a pobreza, a fome, a carência de habitação, o desemprego são apenas acidentes que os mercados, a Lei da Oferta e da Procura em toda a sua pujança, se encarregará de ultrapassar. O que a realidade desmente no dia a dia. Veja-se o mercado de habitação e a formação dos preços correspondentes. Meio milhão de fogos devolutos e os preços não baixam. Onde está a veracidade, a comprovação da Lei?

Acorre agora pressuroso o governo com medidas de subsidiação ao arrendamento, o que em rigor apenas constitui uma grande ajuda à banca monstruosamente endividada no mercado interbancário e às imobiliárias-construtoras que não vendendo não realizam os lucros durante anos escandalosamente empolados. É preciso acudir e depressa não vá aparecer para aí alguma falência bancária. Até o governador do Banco de Portugal vem agora aconselhar, não só moderação salarial mas, pasme-se, que o Estado não pode sair de cena da actividade económica. Porquê? Parece que a resposta se encontra no trecho antecedente.

De facto, os subsídios previstos ao arrendamento e já divulgados pela imprensa, juntamente com a renda a pagar pelo arrendatário não ficará muito aquém do que a banca vem arrecadando. Ora as imobiliárias-construtoras também devem, e de que maneira, aos bancos. Alugando o que anteriormente vendiam, vão saldando as dívidas e sempre à nossa custa. De facto, o empreendedorismo privado é muito criativo e inovador.

Outro caso bem ilustrativo das “virtudes” do sector privado e da necessária ausência de Estado à boa e rentável gestão, é o recente acordo ADSE-Hosp. da Luz. Claro como água que um hospital daqueles não se governa apenas com seguradoras, nem com clientes particulares. Precisa do Estado para obter os retornos do capital investido e, como é usual, lá pagamos todos.

Em 1976 na Gulbenkian, e após as nacionalizações, dois professores americanos de economia (um deles Prémio Nobel) declararam que contra as expectativas, a economia portuguesa se encontrava saudável e com perspectivas óptimas. Isto está escrito e publicado. Quem fala nisso? Quem fala que foram as nacionalizações que acabaram por salvar a economia portuguesa, não apenas pela apropriação, mas fundamentalmente pela gestão subsequente?

Assistimos diariamente, em mesas redondas, colóquios, seminários (work-shops, como agora é de bom tom dizer) nos jornais, na rádio, na televisão ao verdadeiro rol de sofismas, falácias e até manipulação de números e de estatísticas, verdadeiras arengas sobre as virtudes do mercado e da correspondente necessária ausência do Estado. São sempre os mesmos confrades que se tratam pelo nome próprio e por tu, e no essencial, quanto ao paradigma, estão sempre de acordo. E falam, falam de preferência com palavras difíceis utilizando expressões em inglês para dar, pacoviamente, um tom de erudição e competência.

Camaradas: a nós, poucas ou nenhumas oportunidades os ditos órgãos de comunicação social, salvo honrosas excepções, nos proporcionam. O sistema, a teia, leva a população a acreditar na inexistência de alternativas, embora eles não consigam, apesar do muito esforço, escamotear as injustiças sociais que tecem sempre em benefício da classe parasitária, que nos vende, como povo e como país em Bruxelas, Maastricht, Nice ou Lisboa.

É sobre oportunidades de fazer reflectir os trabalhadores deste país quanto às questões que atrás esbocei, que gostaria ainda de tecer algumas considerações.

Cingir a actividade económica e a maioria dos portugueses à prestação de serviços sem requererem elevada qualificação, tem constituído vector predominante dos “empreendedores” que por cá vão explorando o trabalho alheio.

Quanto à crise financeira que ai está - e para ficar - e cuja extensão, duração e profundidade é ainda imprevisível, o governo e economistas encartados esforçam-se, num exercício histriónico, em negá-la. Que credibilidade pode ter esta gente no campo da competência profissional?

É tudo isto que urge divulgar. Sendo um dado adquirido que não nos dão voz, porquanto somos os únicos a desmontar tais falácias e com contrapropostas concretizáveis, defendem-se marginalizando-nos. Somos os únicos que eles receiam. Que os aterrorizam. E pela simples razão de sermos consequentes

Camaradas: Existem meios e locais onde as nossas propostas podem ser divulgadas. Nomeadamente nas assembleias das autarquias. Temos de fazer um esforço em participar. E creiam, muito teremos a aprender não apenas com os camaradas que dia a adia lidam com os problemas das populações, mas também com aqueles que não tendo ainda consciência social, e por maioria de razão consciência política, nos podem ensinar a encarar os diversos auditórios de formas concretas, mas diversificadas. É uma forma, que me parece válida de maior ligação às massas. Não basta dialogar com os colegas de profissão, que connosco convivem no mesmo meio social. É preciso dialogar com todos e sobretudo aprender, ouvindo-os.

Intervenção de António A. da Costa na V Assembleia da Organização do Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do PCP

2008-05-29T11:23:00.004+01:00

Esta V Assembleia de Organização do Sector Intelectual da ORL do PCP é contemporânea do mais violento ataque desencadeado pelo Governo após o 25 de Abril contra as instituições do Sistema Universitário/Politécnico nacional, de importância central para o necessário desenvolvimento do País, com várias decisões e medidas cuja última peça foi o RJIES, o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, e que o Partido tem vindo a denunciar. É a implementação da política capitalista neo-liberal para este sector, remate de orientações supranacionais, do FMI, Banco Mundial, OMC e UNICE (a representante do grandes patronato europeu), que deverão ser seguidas de outras já programadas. É a coroação da desresponsabilização do Estado há muito traçada para as Universidades/Politécnicos e a total resignação, imposta do exterior, à subalternidade do país na Divisão Internacional do Trabalho.

Embora a Revolução de Abril tenha reconhecido o direito ao acesso universal da população a todos os níveis de conhecimento e formação pessoal, quando o Ensino Superior era universitário, em 1976 a contra-revolução criou os politécnicos, exigência do Banco Mundial, procurando formar trabalhadores sem a necessária capacidade crítica da actividade profissional e cívica.

Como resultado de muitas décadas de luta de docentes e estudantes, a Assembleia da Republica aprovou a Lei da Autonomia Universitária de 1988, mas imediatamente o Governo e os seguintes se negaram a uma negociação séria com as instituições sobre a aplicação das autonomias financeira, pedagógica e científica, e governamentalizaram a sua actividade controlando as actividades científicas e pedagógicas, separando-as do ponto de vista do financiamento, e não contemplando a Investigação associada ao Ensino Superior, matriz de referência da qualidade deste. Mais recentemente seguiram-se os 3 ciclos de formação impostos pelo processo de Bolonha, onde o 1º ciclo (Licenciatura) apenas habilita para a frequência do 2º (Mestrado), pago a peso de ouro, mas ambos desvalorizados face aos seus homólogos pré-Bolonha. Em paralelo, foi o subinvestimento crónico, que pretendem colmatar, à revelia do consagrado na CRP, transferindo para os estudantes, através de propinas, o pagamento do custo da sua formação forçando-os, como o ministro sugeriu, ao endividamento precoce. É a consagração de que o Ensino Superior é um bem de consumo que deve ser pago por quem a ele tem acesso, e não um direito de cidadania de acesso automático pelos que têm efectiva capacidade para o frequentar.

O subfinanciamento crónico destrói o emprego académico, de docentes e investigadores, e a sua qualidade. Multiplicam-se os bolseiros de Investigação, realizando trabalho sem direitos, alguns com tarefas de grande responsabilidade em contradição com a menoridade do seu estatuto. Uma fracção significativa de docentes não exerce os seus deveres funcionais em investigação por falta de verba. Há o espectro do desemprego, agora para os que se encontram em situação contratual precária, com a não renovação no horizonte, ou renovados com cláusulas remuneratórias ilegais. Esta situação, com o envelhecimento do corpo académico, configura a prazo uma implosão das instituições, e a real possibilidade de não conseguirem sobreviver. Tal será agravada este ano com os cortes de financiamento que atingem 16% em termos reais.

Como o sistema universitário/politécnico pactuava muito mal com o Governo na sua politica de mercantilização do Saber e não aceitava a governamentalização da autonomia, o poder político-económico optou por subordiná-las pela força, procurando confundir e subordinar interesse publico ao interesse privado, introduzindo elementos estranhos às instituições nos órgãos de decisão, preparando por fases a privatização de todo o sistema. Era o RJIES. Surgiu assim o conceito de Fundação, estrutura umbilicalmente ligada aos interesses privados, mantendo as instituições descapitalizadas, e sem qualquer garantia de financiamento estatal. Seria o primeiro passo para a sua privatização efectiva, implicando fragmentar Universidades, votando à menoridade ou ao desaparecimento os sectores não-privatizáveis, porque nunca lucrativos. Por outro lado os Politécnicos permanecem instituições de segunda com o exercício da Investigação limitado, impedidas de atribuir o 3º Ciclo de Bolonha, e de se elevarem a Universidades.

O processo, aprovado em ritmo acelerado no final de Julho, impediu uma discussão pública adequada, nomeadamente com os estudantes, os grandes perdedores, claramente espoliados dos seus direitos de participação. Em resposta, os académicos (docentes e investigadores) do Instituto Superior Técnico, instituição alvo destas medidas, derrotando as patentes cumplicidades de alguns gestores académicos da Escola, impediram a passagem a Fundação e a consequente privatização. Posteriormente em conjunto com outros seus pares da Universidade Técnica de Lisboa constituíram uma Lista candidata ao novo órgão imposto para aprovação dos novos Estatutos daquela Universidade. Ao obterem dois terços dos lugares não só consolidaram a recusa à privatização e reafirmaram o primado do interesse público, mas também abriram caminhos e exemplos para iguais recusas noutras Universidades reduzindo muito o impacto desta investida do Governo.

Só que o poder político-económico não desarma. Apesar do seu evidente descrédito, continuam as ingerências ministeriais cujas directivas foram impostas às Universidades do Algarve, Évora, UTAD e Açores, persistindo no subinvestimento crónico e reafirmando o estatuto de menoridade dos politécnicos face às Universidades. Elas são parte integrante de medidas de fundo que o Governo pretende impor em todos os níveis de ensino, destruindo as expectativas de doutorados e doutorandos quanto às carreiras académicas, precarizando a função docente e ofendendo a dignidade académica, menorizando o conhecimento, aliás em total articulação com as “reformas” no ensino básico e secundário, pela eliminação e/ou degradação de disciplinas formativas fundamentais a uma formação mais avançada e ao exercício de cidadania, aumentando cargas horárias aos docentes, efectuando despedimentos, estabelecendo o trabalho precário como norma, restringindo o acesso à investigação, eliminando a autonomia das instituições, elitizando o acesso ao ensino superior pelo preço da oferta, criando o caldo de cultura para emigração em massa de técnicos e investigadores que vincula o país a mais umas décadas de atraso.

A criação dum Espaço Europeu de Investigação em construção coroará este agravamento, ao tornar a grande investigação transnacional dominante, tornando a investigação nacional ainda mais subsidiária, e reforçará as dificuldades de afirmação e sobrevivência das nossas instituições académicas. Os recentes acordos com o MIT e Carnagie-Mellon University integram-se neste quadro, pois só se investiga o que essas instituições quiserem, nos seus termos, e pelos portugueses que elas indicarem, criando descriminações inaceitáveis entre académicos.

Neste contexto a tarefa central é a continuação da luta contra a política de direita para o sector e exigir a revogação integral do RJIES, acompanhada de uma ousada refundação do sistema Universitário/Politécnico nacional. É necessário que estas instituições, com diversas orientações e objectivos, formem um sistema único plural, integrado e diversificado, um espaço aberto, participativo, actuante e de massas, efectivamente autónomos do poder politico e independentes do poder económico, e com financiamentos adequados à sua actividade global. Uma nova Lei de Bases do Financiamento das Universidades/Politécnicos deverá garantir actividades de Ensino, Investigação e outras de qualidade, com um reforço significativo de verbas no Orçamento de Estado que permitam ao Politécnico exercer a investigação, e que consubstancie novas regras, mais justas, consagrando a progressiva gratuitidade do Ensino Superior. Há que ressuscitar, reformular e reforçar a extinta governação autónoma tripartida (académicos, estudantes e outros trabalhadores), e garantir uma permanente negociação com o poder político. É ainda imprescindível criar estruturas fomentadoras da inter e transdisciplinaridade no seio destas instituições, pedra de toque da formação superior, através de um aprofundamento do debate interno proporcionando a todo o corpo académico a realização plena das suas capacidades, reflectindo-se positivamente na qualidade da investigação realizada e do ensino ministrado.

Com esta configuração estratégica este sistema terá uma maior capacidade de audição e resposta às carências e potencialidades públicas, e de ser uma alavanca essencial ao desenvolvimento do País e do bem-estar dos Portugueses, inviável sem uma formação integral, acessível a todos, o que é indissociável de novas dimensões, política, económica, social e cultural.

No âmbito da ORL são vários milhares os trabalhadores académicos das instituições universitárias e politécnicas. Constitui uma tarefa estratégica mobilizá-los para enfrentar os ataques contra a segurança do emprego, pela justa afirmação das instituições e contra o respectivo subfinanciamento público crónico. É urgente reestruturar a organização nas faculdades, laboratórios, institutos, em todos os locais aonde a intervenção dos comunistas pode e deve fazer-se sentir. É necessário ainda revitalizar a actividade sindical para que ela seja um vector de unidade destes trabalhadores, que os represente na luta pela defesa dos seus direitos, e não a estrutura inerte, inoperante e conciliadora dos últimos anos. Só assim os trabalhadores intelectuais académicos se poderão integrar com vigor e perseverança na luta dos trabalhadores portugueses por uma sociedade mais justa e mais fraterna, hoje e sempre.

Comunicado do Organismo de Ensino Superior do Sector Intelectual da ORL/PCP

2008-05-09T17:16:00.003+01:00

O Organismo do Ensino Superior da Organização Regional de Lisboa do PCP tem vindo a denunciar as decisões e medidas do actual Governo para o sistema universitário/politécnico. Elas configuram através da implementação da política capitalista pura e dura para este sector o maior ataque desencadeado após o 25 de Abril e cuja última peça, remate de orientações supranacionais, FMI, Banco Mundial, OMC e UNICE (a representante do grandes patronato europeu), foi o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), seguidas de outras já programadas.

O Governo pretende assim coroar as orientações de desresponsabilização do Estado há muito traçadas para as Universidades/Politécnicos nunca cumprindo, este e os anteriores, a Lei da Autonomia Universitária de 1988, negando-se a uma negociação séria com as instituições sobre a aplicação das autonomias financeira, pedagógica e científica. Estes procedimentos traduzem a total resignação, imposta do exterior, à subalternidade do país na Divisão Internacional do Trabalho (DIT).

Inicialmente foi o subinvestimento crónico, que pretendem colmatar, à revelia do consagrado na CRP, transferindo para os estudantes, através de propinas, o pagamento do custo da sua formação o que implica, como o ministro publicamente sugeriu, o endividamento precoce. Em paralelo, os Governos procederam a uma efectiva governamentalização da actividade das instituições através do controle das actividades: científica, só financiando o que eles, as suas agências nacionais (JNICT e FCT), as internacionais (ESA, ESO e outras), e o mundo dos negócios considerem adequado aos mercados nacional e internacional; pedagógica, primeiro com homologação dos cursos e depois com os 3 ciclos de formação impostos pelo processo de Bolonha, onde o 1º (Licenciatura) apenas habilita para a frequência do 2º (Mestrado), pago a peso de ouro, mas ambos desvalorizados face aos seus homólogos pré-Bolonha. Para implantarem tal política tentaram aliciar o corpo de gestores, constituído por académicos (docentes e investigadores), que supunham disponíveis para cumprir as suas imposições.

Há muito que o PCP reclama alterações ao regime jurídico das Universidades/Politécnicos. Na verdade urge uma maior ligação deste sistema às necessidades de desenvolvimento da sociedade portuguesa, com uma maior capacidade de audição e resposta às suas carências e potencialidades, ligação que se assume como alavanca essencial ao desenvolvimento do País e do bem-estar dos Portugueses, inviável sem uma formação integral, acessível a todos, o que é indissociável de novas dimensões, política, económica, social e cultural. Este objectivo implica complementar os órgãos de gestão com uma entidade de carácter consultivo com representação de todos os interesses na sociedade, de audiência obrigatória em todas as matérias que impliquem, ou decorram, de o seu relacionamento com as instituições, mas conservando o actual quadro de gestão tripartida (académicos, estudantes e trabalhadores não-docentes). E neste quadro torna-se imprescindível criar no seio das universidades e dos politécnicos estruturas fomentadoras da inter e transdisciplinaridade, pedra de toque da formação superior, através de um aprofundamento do debate interno proporcionando a todo o corpo académico a realização plena das suas capacidades, o que obviamente se reflectirá positivamente na qualidade da investigação realizada e do ensino ministrado.

Ao arrepio da satisfação destas reais necessidades, indispensável à eficiência vocacional das instituições, e sem uma avaliação objectiva destas, o poder político-económico optou por subordiná-las aos ditames da sua politica de submissão aos interesses do grande capital, procurando confundir e subordinar interesse publico ao interesse privado, introduzindo elementos estranhos às instituições nos órgãos de decisão, preparando por fases a privatização de todo o sistema. Surgiu assim o conceito de Fundação, na qual se transformariam as instituições universitárias/politécnicas, aparentemente ligadas ao Estado, mas de facto umbilicalmente ligadas aos interesses privados, descapitalizadas, e sem qualquer garantia de financiamento estatal. Seria o primeiro passo para a privatização efectiva de instituições, implicando fragmentar Universidades, votando à menoridade ou ao desaparecimento os sectores não-privatizáveis, porque nunca lucrativos.

Este era o esquema para a Universidade Técnica de Lisboa, com a passagem do Instituto Superior Técnico a Fundação de Direito Privado, no que contaram com patentes cumplicidades de membros dos órgãos de gestão desta Escola.

O processo, aprovado em ritmo acelerado no final de Julho, impediu uma discussão pública adequada, nomeadamente a participação dos grandes perdedores deste processo, os estudantes, claramente espoliados dos seus direitos de participação ampla. Em resposta, os docentes e investigadores do Instituto Superior Técnico impediram a passagem a Fundação e a consequente privatização, tendo-se-lhes juntado posteriormente outros académicos da UTL que em conjunto constituíram uma Lista candidata ao novo órgão criado para aprovação dos novos Estatutos daquela Universidade,. Ao obterem dois terços dos lugares não só consolidaram a recusa à privatização, mas também abriram caminhos e exemplos para iguais recusas noutras Universidades reduzindo assim, e em muito, o impacto desta investida do Governo. É agora necessário impedir que a aplicação do RJIES conduza a reorganizações ao arrepio da vontade dos que nela trabalham e estudam, como acontece na Universidade (Clássica) de Lisboa e do Porto.

Só que o poder político-económico não desarma. Apesar do seu evidente descrédito, continuam as ingerências ministeriais cujas directivas foram impostas às Universidades do Algarve, Évora, UTAD e Açores, persistindo no subinvestimento crónico, conjugadas com a oração de sapiência do MCTES em Bragança reafirmando o estatuto de menoridade dos politécnicos face às Universidades., Elas são parte integrante de medidas de fundo que o poder político-económico pretende impor em todos os níveis de ensino, destruindo as expectativas de doutorados e doutorandos quanto às carreiras académicas, precarizando a função docente e ofendendo a dignidade académica, menorizando o conhecimento, aliás em total articulação com as “reformas”no ensino básico e secundário, pela eliminação e/ou degradação de disciplinas formativas fundamentais a uma formação mais avançada e ao exercício de cidadania, aumentando cargas horárias aos docentes, efectuando despedimentos, estabelecendo o trabalho precário como norma, restringindo o acesso à investigação, eliminando a autonomia das instituições, elitizando o acesso ao ensino superior pelo preço da oferta, criando o caldo de cultura para emigração em massa de técnicos e investigadores e vinculando o país a mais umas décadas de atraso.

Embora o PCP considere que o RJIES deve ser integralmente revogado, considera também fundamental o esforço, e.g. da Lista A de docentes e investigadores da UTL, para neutralizar os efeitos mais negativos do RJIES, pelo que o Organismo do Ensino Superior da Organização Regional de Lisboa saúda todos os académicos que num esforço de defesa das Universidades/Politécnicos enquanto serviço público, e conscientes da necessidade de transformações urgentes, impuseram uma primeira derrota ao Governo.

O PCP igualmente considera que o desenvolvimento do binómio universidades/politécnicos constitui um passo essencial na construção e desenvolvimento duma democracia avançada. O êxito desta actuação requer uma nova política, um novo rumo para o povo e para o país, aonde os académicos em comunhão com os outros trabalhadores, numa cooperação intra e extra institucional, independente de grupos económicos, desempenharão papel relevante na aplicação e desenvolvimento desta nova política. O PCP continuará a dar o seu apoio ao êxito desta luta.

Lisboa, 18 de Fevereiro de 2008

O Organismo do Ensino Superior do Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do Partido Comunista Português

2008-01-24T16:37:00.001Z

2008-01-24T16:36:00.001Z

Ainda não refeitos do ataque aos professores, que constitui a legislação sobre a Avaliação de Desempenho, e “cai-nos no sapatinho”, como prenda de Natal atrasada, o Projecto do Governo para a direcção das escolas. É caso para perguntar: Que mal fizeram os professores para serem vítimas de tamanha afronta?! Sim! Este projecto é uma afronta à nossa dignidade profissional. Mais, é um atestado de menoridade mental passado aos professores. Não tenhamos dúvidas disso!

Os professores são uns incapazes que não sabem eleger os seus Coordenadores, são uns ignorantes que não têm discernimento para, com a restante comunidade escolar, escolher o seu Conselho Executivo ou o seu presidente do Conselho Pedagógico. Enfim, uns inaptos para pôr em funcionamento um estabelecimento de ensino. Este projecto do Governo mais não é que a prova de que os nossos governantes partem do pressuposto que os professores e os seu órgãos colegiais de gestão são o cancro do ensino, os responsáveis pelas dificuldades e problemas das escolas, do insucesso, enfim, de tudo o que há de errado no sistema educativo.

Mas há propostas sindicais que o Ministério se recusa a ouvir, optando por uma política de facto consumado, sem negociação, preferindo colocar a direcção da escolas nas mãos de um “D. Sebastião” que irá presidir ao Conselho Geral da escola. Será ele o proprietário da farmácia local? O dono do supermercado? Algum representante da autarquia? Algum pai de um aluno da própria escola? Não interessa. O IMPORTANTE é que não seja PROFESSOR!!!! Não. O professor nada sabe da escola onde lecciona. É o culpado do insucesso, é aquele que, até agora, se mostrou incapaz de escolher quem deve gerir a sua escola. O Messias/Todo - Poderoso/Director é que tem o conhecimento, o discernimento que falta ao professor. Ele é que sabe quem deverão ser os Coordenadores de Departamento, dos Directores de Turma. Ele é que sabe do recrutamento dos docentes, dos horários de trabalho, do acesso aos escalões do topo da carreira, da atribuição de horários zero, da passagem à mobilidade especial (os tais supranumerários que a nossa ministra dizia que não haveria nos professores…), da organização da rede escolar, do encerramento de escolas…

Mas afinal o que é que não saberá este Reitor????

E o que somos nós, professores?! Operacionais do ensino? Funcionários das escolas? Mas serão as escolas empresas?

Enfim, o governo não confia nos professores.

O governo quer pôr fim à participação democrática na gestão das escolas.

Prova deIngresso será a saída para o desemprego

2008-01-24T16:33:00.000Z

Já está claro para todos que o ECD do Ministério de Educação tem como único objectivo atacar os docentes. Depois da divisão da carreira em duas categorias, do aumento do horário de trabalho, entre outros aspectos que promovem a desigualdade entre os docentes e a desvalorização da carreira docente, chega a regulamentação da chamada Prova de Ingresso na Carreira Docente. Segundo o ME, com esta prova pretende-se separar a fase de formação realizada nas instituições de Ensino Superior da fase de selecção realizada pelo ME, deixando logo aqui a ideia de que a formação de professores não merece qualquer crédito.

A Prova de Ingresso não faz mais do que tratar professores, que contam já com vários anos de trabalho, como trabalhadores descartáveis, pois bastarão 120 minutos para que milhares de docentes possam ficar impedidos de continuar na sua profissão.

Outro aspecto que esta regulamentação deixa claro é que os professores não são avaliados pelo mais importante da sua actividade, a prática pedagógica. Nem sequer a reflexão sobre a organização e funcionamento da sala de aula, da escola e do sistema educativo é considerada como factor prioritário de avaliação.

O real objectivo da prova é só um, trata-se da “fórmula mágica” para baixar a taxa de desemprego docente, excluindo definitivamente do sistema professores qualificados e até experientes tão necessários no combate aos elevados índices de insucesso escolar e na promoção de uma escola pública verdadeiramente de qualidade. Trata-se de mais uma jogada para xeque-mate à educação pública, que merece a indignação de todos.

Não podemos permitir que mais esta afronta nos seja feita.

Não é aceitável que os professores sejam colocados à margem da gestão da sua escola.

Não podemos ficar indiferentes ou passivos. Temos o DIREITO à indignação, mas temos, neste momento, o DEVER de protestar e de lutar contra esta política que é um atentado à nossa dignidade profissional.

Temos o direito à indignação, mas temos também o dever de protestar e lutar!

2008-01-24T16:32:00.001Z

Acabou de sair a legislação que regulamenta a Avaliação de Desempenho a que os professores vão passar a estar sujeitos. Todos somos unânimes em reconhecer que um sistema de avaliação fazia falta no sistema de ensino, mas é absurdo que essa avaliação apareça centrada nos resultados escolares dos alunos e no abandono escolar, passando por cima da realidade que é a situação económica e a baixo nível de escolaridade das famílias factores determinantes do rendimento escolar de cada aluno, como o comprovam todos os estudos desta matéria. Sem a existência de mecanismos nacionais de nivelamento de critérios que validem e credibilizem as classificações internas, pretende-se fazer essa avaliação a partir dos exames. E aqui temos uma nova incongruência, pois esta política de ensino tem vindo a reduzir o número de disciplinas com os exames finais (veja-se só a título de exemplo a disciplina Filosofia), será que só os professores de Português e Matemática vão ser as “vítimas” desse tipo de avaliação?

E como é acompanhado, segundo esta legislação, o desempenho do professor? A resposta é: essencialmente, um burocrático, cansativo, ineficaz e inconsequente preenchimento de grelhas, fichas e estatísticas. É a isto a que se reduz a avaliação do nosso desempenho. A quantidade de papeis que nos esperam não nos deixam margem para dúvidas. Mas lemos na legislação em terceira alínea: “Prestação de apoio à aprendizagem dos alunos, incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem”. Certo. Não é nada de novo, é o que todos temos vindo a fazer dentro dos condicionalismos que são as turmas de 30 alunos (às vezes mais…), em escolas onde não há Psicólogos nem qualquer outro professor especializado que ajude. Mas agora somos avaliados por esse trabalho e o Ministério, muito preocupado com esta situação de insucesso, acaba com o célebre 319 de que os alunos beneficiavam. Mas é esta a política deste governo: “o encerra” e “o acaba”. E ainda há quem acredite que se legisla para a melhoria do ensino?! Claramente o que se pretende são reduzir despesas e não, melhorar seja o que for.

E, depois de todo o processo entupido de desmotivante e desmobilizante burocracia, é bom não esquecer que a “Excelência” não é para todos os “Excelentes”: Só se a Escola for “Excelente” e estejamos dentro do número estabelecido. Caso contrário….a “Excelência” de nada nos valerá e resta-nos ficar “excelentemente” à espera de vaga.

Excelentes?! Têm de ser os números!

Indignemo-nos! Mas não baixemos os braços! Esta Avaliação de Desempenho não nos avalia…desvaloriza-nos. Mobilizemo-nos e contestemos. Não podemos esquecer que a razão está do nosso lado e a contestação tornou-se um DEVER!

2008-01-24T16:29:00.000Z

Portugal e a União Europeia têm vindo a enfrentar graves problemas de desemprego, precariedade, pobreza e exclusão social, destruição e privatização de serviços públicos. Portugal é o país que apresenta maiores desigualdades entre os 27 da EU. No entanto, os lucros dos grupos económicos e do capital financeiro nacional e estrangeiro, não param de crescer.

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em vez de afirmar as necessidades políticas para a criação de emprego com direitos, de valorização dos salários, de promoção e efectivo respeito e aplicação dos direitos sindicais, fez efectivamente o contrário, reformando a Constituição Europeia (chumbada por alguns países através de referendo) – Tratado de Lisboa.

Com este Tratado Portugal só tem a perder. Desde a liberalização do mercado, a perda da gestão dos recursos biológicos marinhos (que passa a ser da competência exclusiva da União Europeia), até ao desmantelamento e privatização dos serviços públicos.

Mas o muda efectivamente para Portugal?

· Portugal terá menos peso nas decisões. Para travar uma decisão, necessitará de coligações maiores. Passará de um peso de 3,4% (actualmente) em cada votação para 2% (após o Tratado);

· Portugal não voltará a organizar semestres de presidência, mas mantêm-se o sistema de conselho de ministros rotativo;

· Portugal, que actualmente tem 24 representantes no PE, passará a ter 22, ou seja, perde deputados;

· O veto protege os pequenos países, mas na prática não é usado. De qualquer forma, aumentam as áreas em que Portugal terá de aceitar decisões por maioria, mesmo que isso seja muito prejudicial para os seus interesses.

O Tratado de Lisboa introduz duas modificações essenciais na EU, reforçando a influência do Conselho Europeu e da Alemanha. Significa que no novo equilíbrio de poderes, são beneficiados os países com maior população, no meio dos quais Portugal não se encontra.

O PCP apela ao povo português para rejeitar o Tratado. Um tratado contrário à soberania e aos interesses nacionais, à causa do progresso social e da paz na Europa e no Mundo.

QUE ESCOLA INCLUSIVA É ESTA?

2008-01-24T16:25:00.000Z

O novo modelo de organização da Educação Especial (Decreto-lei nº 3/08 publicado em 07/01/2008) refere que o XVII Governo Constitucional tem como objectivos promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino.

No entanto, quem ler o restante documento apercebe-se de medidas e concepções como:

- A elaboração do relatório técnico-pedagógico, tendo como base a utilização da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para avaliar pedagogicamente os alunos e construir o programa educativo individual;

- A concepção da educação especial como uma medida exclusivamente destinada aos alunos com limitações graves e permanentes;

- A concentração de crianças com as mesmas necessidades educativas especiais numa mesma escola, as chamadas “escolas da rede de escolas de referência”, independentemente da sua área de residência, como é o caso de crianças e jovens surdos, cegos ou com baixa visão, com perturbações do espectro do autismo, com multideficiência e com surdocegueira;

- Como consequência, a manutenção do abandono e insucesso escolares, porque os alunos com necessidades educativas especiais não abrangidos pelo modelo médico-psicológico, não serão considerados pelo sistema educativo.

Para o PCP houve um imenso retrocesso na concepção da escola, do ensino especial e do aluno com necessidades educativas especiais, integrados agora numa rede segregada, ao mesmo tempo que se atiram para o «caixote das inutilidades» recursos humanos com formação e experiência na área e se substituem professores de qualquer área, sem formação específica e sem vocação, para acompanhar os alunos, muitos dos quais com deficiências profundas.

Educação para a Democracia

2007-12-04T19:15:00.000Z

Na sequência da Proclamação, aprovada na Conferência realizada pelo nosso Partido nos passados dias 24 e 25 de Novembro, apelamos a todos os militantes que o seu conteúdo seja divulgado com pedagogia e muita persistência, a amigos, vizinhos, colegas e familiares que sofrendo no dia a dia sucessivas ameaças à estabilidade do emprego, ataques a direitos sociais, a uma crescente exploração da sua força de trabalho, a um custo de vida galopante, às dificuldades no acesso aos cuidados de saúde e à habitação, se encontram desiludidos e sem esperança. É preciso que percebam também e sem preconceitos, que o nosso Partido é um partido de poder, tem soluções para este país e é constituído por gente íntegra, humanista, patriota e democrata.

Porque somos um Partido Democrático e Revolucionário, transformaremos o mundo.

Transformar o mundo implica, para nós, proporcionar a todo o ser humano o acesso à educação integral e não apenas à instrução.

A Educação, de que a instrução é parte integrante, não se esgota nesta. E muito menos na erudição. A instrução pode, e faz certamente técnicos de excelência, mas só por si não faz o homem culto.

Existem eruditos verdadeiramente associais, contemporâneos de iletrados e até de analfabectos, verdadeiros educadores e transmissores de cultura.

Um país de Homens Cultos, no triplo sentido que Bento Caraça caracterizava na Formação Integral do Indivíduo (transcritas neste texto), pressupõe como condição necessária à sua emergência a construção de uma Democracia Avançada. Democracia política, económica, social e cultural.

Somos, enquanto Partido político português, o único que possui legitimidade, conferida pela ideologia e prática, de abordar a Educação de forma integral, porque a utilizamos como alavanca libertadora do homem e não como instrumento de domínio sobre outros e de acumulação individual de riqueza.

Os problemas da Educação e da instrução (do desporto às ciências, passando pela filosofia e pelas artes) em Portugal, criados e alimentados por políticas de subserviência face aos interesses capitalistas nacionais e estrangeiros, onde a primeira cunha foi o projecto do Banco Mundial para o ensino superior, requerem medidas radicalmente diferentes das praticadas desde que o poder político foi, à revelia da Constituição, reabsorvido pelo económico.

Não há desenvolvimento num país onde a instrução pública, a todos os níveis, é relegada para situações de irresponsável laxismo e de simplismo castrador.

Não há desenvolvimento onde a educação que conduz ao homem consciente da sua posição no cosmos e, em particular, na sociedade a que pertence, é distorcida, subalternizada, mascarada com consumismos e charlatanices, acabando - se deixássemos – por reverter cidadãos esclarecidos em súbditos conformados.

Os aligeiramentos curriculares, a anarquia programática, o desrespeito pela inteligência e pela língua, as calúnias e marginalização da profissão docente são as linhas de força de uma política estrábica de total desresponsabilização do Estado. A continuarem, e repito, se deixássemos, traduzir-se-iam numa sociedade com uma parte, reduzida, de mandantes e uma larga maioria de mandados.

Adormecer e depois anular a consciência da sua personalidade e da dignidade que é inerente à existência como ser humano, constitui, como sempre, um objectivo da classe possidente e dos seus funcionários. Não é por serem só maus. É pela necessidade, inerente ao sistema, de perdurarem a exploração.

A política de ensino desenhada e imposta, conduziu à profunda desarticulação entre os vários graus de escolaridade. A Formação, do básico ao superior, é limitativa (caso de Bolonha), subalterna, atribuindo a qualificação que baste aos interesses das grandes confederações patronais que dividem mercados e esmagam a concorrência. É a formação “poucochinho” e essencialmente barata, virada para as necessidades das empresas (deles), controlável, inviabilizadora de desenvolvimento autónomo, amarrando-nos como povo e país ao carro de um capitalismo cada vez mais predador.

Nesta linha, a qualificação elevada e generalizada do nosso Povo, que um processo de desenvolvimento emancipador exige, restringe-se a quem tenha poder para adquirir saber.

Que política é esta que subtrai financiamento a universidades e politécnicos, mas financia universidades americanas?

Que é isto senão a total submissão aos valores do capitalismo desenfreado?

A Política, dita educativa, destina-se a suavizar as estatísticas do EUROSTAT e da OCDE. Só que remete os portugueses para a subalternização no concerto das nações e coloca-os nos escalões mais baixos da cadeia de valor na Divisão Internacional do Trabalho.

A concepção de ensino e de educação que este governo pretende “fechar a abóbada” nega, à partida, o mais que legítimo direito dos homens e mulheres deste país fazerem do aperfeiçoamento do seu interior a preocupação máxima da vida.

Os projectos que quer fazer passar como de interesse nacional (os PIN), bem ao arrepio da formação do Homem Culto, consubstanciam-se, primeiro que tudo, na privatização do que ainda produz bens e serviços de necessidade pública e geral. Depois no imobiliário, no turismo, nos hipermercados, nos campos de golf, nas marinas destruidoras do litoral, nos projectos megalómanos, na ocupação de áreas protegidas. Actividades que somente requerem a qualificação q. b. da esmagadora maioria da população.

Ignora-se o que de Investigação e Desenvolvimento unidades de ensino superior, laboratórios do estado e algumas empresas de excepção vão elaborando e importa-se, chave-na-mão, adquirindo os excedentes da produção estrangeira. E a emigração dos jovens investigadores e doutorados cresce, empobrecendo-nos ainda mais.

O regime jurídico para Universidades e Politécnicos, que o poder político-económico pretende impor e onde já sofreu significativas derrotas, iniciadas na recusa inequívoca da sua aplicação no Técnico pela maioria dos docentes, investigadores e outros trabalhadores, recusa confirmada em todas as instituições da Universidade Técnica, que apresentou propostas alternativas, já escrutinadas e vencedoras, não fica apenas no ataque aos docentes. Passa por aí, mas não é o objectivo, é somente um meio, uma étape. O novo regime consubstancia o “prefácio” da privatização prevista, cuja meta é colocar-nos, a troco de “trinta dinheiros”, na total dependência do exterior em termos de Investigação e Desenvolvimento. É amarrar-nos a processos produtivos determinados pelo capitalismo, estrangeiro e nacional. Este, atento e venerador, tudo aceita. Em contrapartida, tenta adormecer o povo português impingindo fusões e OPAS como o cerne da economia.

O subfinanciamento do ensino superior, sempre em crescendo, seria pretensamente compensado por propinas, pagas à custa de empréstimos bancários, para onde já - e antecipadamente - são empurrados centenas (senão milhares) de estudantes em consequência do incumprimento nas prestações das reduzidas bolsas.

O Estado sai de cena na formação superior dos portugueses, mas proporciona e garante à banca, carteira lucrativa de clientes e para toda a vida. Jovens dominados pela banca aos 18 anos, uma inovação governamental.

A defesa do ensino público universal e de alta qualidade, do pré-escolar ao superior, não é questão corporativa. É um problema de todos nós. É um acto de afirmação e de independência nacionais. Da derrota do projecto governamental para o ensino superior todos os trabalhadores portugueses beneficiarão, mesmo aqueles que o não queiram frequentar.

Outro Rumo, Nova Política ao Serviço do Povo e do País é uma necessidade urgente.

(Da intervenção preparada pelo camarada João Coutinho Duarte, delegado dos Professores do Ensino Superior da ORL/PCP, à Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais)

2007-10-14T19:13:00.001+01:00

Aritméticas…deste governo

2007-10-14T19:04:00.000+01:00

As dificuldades que o país atravessa e o continuado agravamento da situação social são, sem dúvida, provocados por uma política que está empenhada em destruir todos os direitos sociais, económicos e políticos que o povo português tinha alcançado com o 25 de ABRIL.

Se olharmos para o que se passa na Administração Pública, vemos que é neste sector que os ataques da política deste governo se fazem sentir com mais intensidade, e particularmente na Saúde e no Ensino.

Por todo o país fecham hospitais, centros de saúde e serviços de urgência. Por todo o país se fazem ouvir manifestações protestando contra esta ofensiva que prejudica essencialmente as populações mais carenciadas. E, pelas notícias que vamos ouvindo, parece estar mesmo a surgir um novo tipo de maternidade: as ambulâncias. Mas aí a culpa não será talvez desta política de saúde, mas sim do velho defeito dos portugueses (neste caso particular das mulheres) que deixam sempre tudo para a última hora…

Quanto ao Ensino, basta atentar na inovação que é a “nova classe titular” dos professores (que já não o são porque professores são os outros), para concluirmos que, agora sim, o insucesso escolar…já era. Mas esta excelência que é exigida aos professores parece que não é exigida aos responsáveis políticos do ME porque os recursos, que os professores não famigerado título tiveram que enviar, via NET, em pleno período de férias, ainda não tiveram resposta por parte do Ministério apesar de estar prometida para finais do mês de Agosto. Ou será que estão à espera que caia no esquecimento?! E assim começou o anos em umas centenas de professores (será só?) saberem exactamente o que são: se “digníssimos titulares” ou, tão somente, professores! providos do lectivo

Mas para que estes casos deixem de ser relevantes, o Ministério está a criar mais situações para dar que pensar à classe docente. O processo de regulamentação do ECD já teve início com o ME a não ouvir minimamente os sindicatos que tentam, pela via negocial, minimizar o que as novas regras trazem de mais gravoso. O documento sobre a Avaliação de Desempenho é um dos exemplos gritantes de que este governo continua a reger-se por critérios economicistas que nada têm a ver com a qualidade do ensino.

Como todos sabemos, é impossível dissociar o insucesso e o abandono escolar das más condições de vida, dos baixos rendimentos, da precariedade de emprego que instabilidade no seio familiar, já sem falar na pobreza que atinge patamares elevadíssimos. Mas não é assim que pensa o nosso Ministério. E para o provar basta verificar que, segundo o documento da avaliação de desempenho, dois dos parâmetros são precisamente: os resultados escolares dos alunos e a taxa de abandono escolar. Logo, parece que afinal…a culpa é dos professores e não das condições sociais. inevitavelmente geram

Mas, professores, não pensem que mesmo obtendo um “Excelente” na avaliação verão a vossa carreira progredir. Não! Seguidamente, terão que vencer uma barreira bem mais difícil: As cotas que o ME decreta para cada escalão. Se isto não tem a ver com poupar dinheiro à custa dos professores…

E talvez não seja assim, pois verificando que temos menos escolas (em dois anos mais de 2.000) e menos professores (cerca de 35.000 docentes desempregados) a verdade é que o próprio serviço de estatística do ME afirma haver mais cerca de14.000 alunos este ano. Afinal: menos por menos sempre dá mais! fecharam

Mas se as condições de vida e de trabalho dos portugueses têm vindo a degradar-se progressivamente – dados recentes da Eurostat confirmam que o desemprego aumenta e a precariedade atinge cada vez mais trabalhadores – as notícias dão também a conhecer que a concentração da riqueza é cada vez maior o que quer dizer que cada vez há mais a ter menos e menos a ter mais.

2007-10-14T19:01:00.000+01:00

A Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais constitui em si uma inequívoca afirmação de confiança num País de progresso, equilibrado, com mais justiça social, soberano e independente. Num quadro de tão sentidas dificuldades e de horizontes sombrios sobre o País e as suas perspectivas de desenvolvimento, o PCP reafirma a sua firme convicção de que não só é possível como está nas mãos dos trabalhadores e do povo, a construção de um Portugal com futuro, assente num novo rumo e numa nova política, ao serviço do povo e do País, só alcançáveis pela ruptura com as políticas de direita que há três décadas comprometem o País e hipotecam as suas possibilidades de desenvolvimento. O texto base da resolução da conferência encontra-se disponível em www.pcp.pt. Consulta o Avante! ou a página electrónica indicada para mais informações sobre reuniões e debates preparatórios.

2007-10-14T18:45:00.000+01:00

clicar na imagem para ver maior

Exercício básico de matemática para o senhor Primeiro-Ministro

2007-10-14T18:26:00.000+01:00

Supondo que cada figura é um professor desempregado, indique quantos professores desempregados se encontram na imagem. R: _______

Multiplique o resultado obtido por 10. R: _______
Some mais 10%. R:_______
... e ao valor encontrado some depois mais 6%. R:_______
Multiplique novamente o resultado por 10.
Resultado final:_____
ESSE É O NÚMERO DE PROFESSORES DESEMPREGADOS

solução: 34.980

outros números

2007-10-14T18:20:00.000+01:00

600 euros /ano
é quanto gasta em média uma família portuguesa na educação dos seus filhos (para além do que já paga com os seus impostos)

80 milhões de euros
é quanto vai render às editoras o negócio dos manuais escolares (cujo aumento para o próximo ano já está acordado com o governo)

38%
foi a variação, nos últimos 5 anos, dos preços ao consumidor dos materiais escolares.

172 euros/mês
é o rendimento máximo per capita para que uma família possa ser sinalizada no escalão A da
Acção Social Escolar.

30%
é a percentagem de alunos que, em muitos concelhos, se encontram na situação anterior
- a correspondente ao escalão A (mais carenciados).

40.000
é o número de alunos que foram este ano excluídos do apoio da educação especial (graças à redução do conceito de necessidades educativas especiais a necessidades educativas especiais de carácter prolongado/permanente e ao conceito de deficiência)

50%
é a percentagem de redução dos docentesde educação especial.

“Artigo 73.º
(Educação, cultura e ciência)

1. Todos têm direito à educação e à cultura.

2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para
a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.”

da Constituição da República Portuguesa

2007-10-14T18:17:00.001+01:00

2007-10-14T18:11:00.001+01:00

Ano lectivo 2006/2007 – um passo atrás na democratização do ensino e no combate ao insucesso escolar

2007-07-19T13:15:00.000+01:00

Jorge Pires, Comissão Política do PCP

Com o ano lectivo 2006/2007 a encerrar, a Comissão Política do PCP fez um primeiro balanço à forma como este decorreu, avaliou as políticas do governo para este sector e concluiu que o ano que finda está indubitavelmente marcado pela mais vasta e demolidora ofensiva contra a escola pública, pelo mais forte ataque aos direitos dos professores e estudantes e também pelo autoritarismo e prepotência que caracterizaram estes quase dois anos e meio dos mandatos da Ministra da Educação e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Ao longo de todo o ano lectivo, tal como o PCP tem vindo a denunciar, o Governo/PS e a maioria parlamentar que o sustenta na AR, aprovaram e concretizaram um conjunto de alterações que configuram uma profunda reestruturação do sistema educativo, desrespeitando, em algumas das medidas, a Lei de Bases do Sistema Educativo e a própria Constituição da República Portuguesa.

A prossecução de uma estratégia de desresponsabilização do Estado face às suas incumbências constitucionais em matéria de educação e ensino, a aceleração do processo de privatização, o crescente financiamento público do ensino privado, a elitização do ensino restringindo aos mais ricos o acesso ao conhecimento, a preocupante regressão que se sente já hoje no plano pedagógico e na qualidade das formações, o crescimento exponencial dos custos com a educação para as famílias, a revisão do Estatuto da Carreira Docente para o ensino não superior, são alguns elementos da política educativa e de ensino do Governo/PS, componente essencial do modelo de desenvolvimento assente nas baixas qualificações e nos baixos salários que tem vindo a ser aplicado no país. Nesta matéria o Governo/PS segue exactamente a mesma política de outros anteriores, nomeadamente os últimos governos do PSD/CDS-PP, apesar de algumas diferenças pontuais mais na forma do que nos conteúdos.

O Governo/PS já não consegue esconder que está empenhado num processo, com desenvolvimentos muito rápidos, que visa alterar uma das principais aquisições democráticas após o 25 de Abril e consagrada na Lei de Bases do Sistema Educativo em 1986, a qual define como objectivo central a atingir, a formação integral dos indivíduos, preparando os homens e as mulheres de amanhã para uma intervenção consciente na sociedade nos planos político, social, económico e cultural. Ao contrário, as medidas que foram tomadas, desde o 1º Ciclo do Básico ao Ensino Superior, visam claramente a construção de um novo paradigma que é “formar cidadãos competentes para o mercado de trabalho”. Esta é, sem dúvida, a mais significativa e preocupante alteração que o Governo/PS tem vindo a introduzir no nosso sistema educativo ao longo destes quase dois anos e meio de legislatura.

São muitos os momentos que marcaram negativamente ao longo do ano lectivo a governação PS, dos quais destacamos: o encerramento de mais de 1600 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e o anúncio da sinalização de mais 900 para encerrarem durante este mês; a introdução das AEC (actividades de enriquecimento curricular) de frequência facultativa, empobrecendo objectivamente o currículo com a passagem de componentes curriculares a extra-curriculares; as alterações introduzidas na formação de professores do 2º ciclo do Ensino Básico com o objectivo de introduzir a partir do ano de 2010 a monodocência neste nível de ensino; a revisão do Estatuto da Carreira Docente; a eliminação do apoio a 40.000 alunos com necessidades educativas especiais.

É também marcante o aumento do financiamento direccionado para as instituições privadas de ensino num ano em que se deu o maior corte no investimento na educação e ensino, com graves repercussões no ensino público; a apresentação de uma proposta de Lei de um novo regime jurídico para as instituições de Ensino Superior, articulada com a adaptação do nosso sistema de ensino superior ao “Processo de Bolonha”. Ficam em aberto as questões da Autonomia e da Gestão para o ensino não superior, o alargamento da municipalização a todo o ensino básico e o ECD para o Ensino Superior, mas os sinais que se conhecem são preocupantes.

Ao mesmo tempo que se encerram escolas públicas e se desinveste na educação e no ensino públicos, proliferam colégios privados apoiados com dezenas de milhões de euros (só no segundo semestre de 2006 os dez que mais apoiados receberam mais de 26 milhões de euros), ao que se associa a privatização de componentes do currículo do 1º ciclo, confirmam que a ofensiva em curso contra a escola pública tem um objectivo final: privatizar o ensino público mantendo o Estado o seu papel de financiador.

Todas estas medidas têm sido acompanhadas de uma estratégia de comunicação cujo objectivo foi e é denegrir a escola pública e os seus educadores e professores. Desta forma o Governo cria na opinião pública um clima propício à aceitação das medidas que vai tomando e abre espaço à tese do primado do privado sobre o público de que a publicação regular de rankings tem sido um instrumento de apoio.

As políticas de ensino do actual governo, que incorporam o objectivo de ir desresponsabilizando o Estado desta sua importante função social, assumem um conjunto de critérios economicistas e de classe. São opções profundamente injustas e até em alguns aspectos desumanas, contrárias à construção de uma escola inclusiva que o Estado se obrigou a respeitar ao assinar a Declaração de Salamanca.

Pela natureza específica das necessidades educativas das crianças e dos jovens envolvidos e pelas implicações que vão ter no percurso escolar de dezenas de milhar de estudantes, a Comissão Política do PCP chama a atenção para as alterações que este Governo introduziu na educação e ensino especial para as quais prepara agora um suporte jurídico através da construção de um edifício legislativo adaptado à nova realidade. A aplicação do conceito restritivo de necessidades educativas especiais de carácter prolongado, ainda por cima apuradas pelo filtro de uma classificação de funcionalidade oriunda da saúde, na base de um paradigma que assenta numa base médico-psicológica, em vez de assentar em critérios de natureza educativa, o que significa um recuo de mais de trinta anos, retirou a 40.000 alunos o apoio especial que tinham e com isto o Ministério da Educação atirou para o desemprego cerca de 3.500 professores.

No ano em que se comemoram os 30 anos de rede pública da Educação Pré-Escolar, não deixa de ser sintomática a sinalização pelo ME de centenas e centenas de Jardins-de-infância para encerrar ou a manutenção de um calendário escolar que discrimina negativamente este sector de educação e os profissionais que nele trabalham.

No que respeita à qualidade do ensino verifica-se que no Ensino Básico o governo decidiu empobrecer o conteúdo do 1º ciclo ao transferir para as AEC várias componentes do currículo; prepara-se para introduzir a monodocência no 2º ciclo com evidentes problemas decorrentes da necessidade de formação mais especializada dos docentes em seis áreas específicas, passando a ser docentes generalistas num ciclo que, comprovadamente, já requer diferenciação de conhecimentos e competências pelos alunos; a uniformização do percurso restante do Ensino Básico, causa de abandono precoce e insucesso escolares, contrária à diferenciação através de componentes práticas de índole científica, tecnológica, artística ou outras.

No Ensino Secundário regista-se uma pressão inadmissível sobre os conselhos executivos das escolas para que convertam os cursos, no que pode classificar-se como uma Reforma dentro da Reforma, contra as dinâmicas das escolas e das comunidades escolares, com implicações a nível da organização das turmas, distribuição de serviço e organização das equipas de docentes. Suprime-se a área de Tecnologias da Informação e Comunicação dos currículos e, afinal, avalia-se negativamente o caminho percorrido com os Cursos de Educação e Formação e os cursos tecnológicos, querendo agora transformá-los em cursos profissionais, sem que se apresente qualquer justificação e passando sobre as críticas como se elas não existissem. A falta de avaliação das Reformas e a inexistência de qualquer diálogo com a sociedade sobre os resultados são aliás, as marcas mais visíveis, nesta matéria, da política educativa do governo.

Se dúvidas ainda pudessem existir sobre os reais objectivos a alcançar com a chamada “Reforma do Ensino Superior” que o Governo está a concretizar, a proposta de Lei apresentada pelo PS na Assembleia da República - já em processo de aprovação - que define o novo “Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior” em Portugal, deixa clara a extensão dos compromissos já assumidos pelo governo, nomeadamente quando aponta para a possibilidade da gestão das instituições de Ensino Superior cair no âmbito de grupos de interesses privados e ser feita por pessoas exteriores à instituição, com a abolição da gestão participada e democrática, com a precarização do trabalho de seus docentes, investigadores e funcionários.

A adaptação ao processo de Bolonha iniciada este ano lectivo, introduz a formação inicial de ciclo curto que não garante qualificação científica e profissional, pelo que só formalmente este nível de formação será apropriado para a entrada no mercado de trabalho. Na óptica do Governo/PS, os novos licenciados deverão servir o propósito de força de trabalho flexível, sujeita a requalificação a todo o tempo, ou então deverão pagar o prosseguimento dos seus estudos de mestrado e doutoramento a preços reais, num cruento processo de filtragem e elitização social.

É neste contexto que se procuram introduzir à pressa tão profundas alterações no Sistema de Ensino Superior, mesmo contra vastos sectores da comunidade académica. É inaceitável que o Governo e o grupo parlamentar do PS imponham de forma prepotente e arrogante a aprovação de uma proposta de lei sobre matéria tão relevante e de importância estratégica para o País. Desta forma o Governo pretende evitar o protesto e a luta de professores, estudantes e funcionários.

O ano lectivo que agora termina foi também o ano dos maiores ataques aos educadores e professores e à dignidade da função docente, com destaque para a imposição de um novo Estatuto da Carreira Docente cujo objectivo principal é desvalorizar social, material e profissionalmente as suas carreiras. O silêncio a que o Governo se remeteu relativamente à carreira do Ensino Superior revela que o actual estatuto serve na perfeição os seus objectivos economicistas. Como poderá a escola pública cumprir o seu objectivo de elevar a formação de todos os portugueses, quando se degrada a qualidade de ensino porque os docentes são mutilados nos seus direitos laborais, são humilhados na sua condição, são desmotivados e perseguidos no cumprimento da sua função de educadores? Não é, certamente, desvalorizando a função docente, componente essencial do processo ensino – aprendizagem, que se constrói uma escola de sucesso.

A propósito do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES):

2007-07-17T14:46:00.000+01:00

Intervenção do camarada Carlos Mota Soares na Assembleia de Representantes do Instituto Superior Técnico (IST) (5/7/2007)

Gostaria de começar a minha intervenção, lembrando o meu programa de candidatura à Comissão Coordenadora do Conselho Científico (CCCC) do IST em Dezembro de 2006. Cito:

“O IST deverá encontrar um modelo de gestão que promova o seu desenvolvimento como Escola de Investigação de nível europeu, salvaguardando os aspectos público e democrático da Escola e a liberdade académica dos docentes e investigadores.”

Penso que a proposta de Lei RJIES põe em causa os aspectos Público e Democrático e a Liberdade Académica.

Irei abordar os seguintes temas:

1. A Universidade: Bem Público ou Privado

2. A Rede das Instituições Universitárias: Visão Nacional ou Paroquial

3. A UTL: Liderança ou Implosão

4. Criação do Senado da UTL

5. A Eleição do Reitor UTL/Presidente do IST

6. Universidades Fundacionais: Decisão e Critérios

1. A Universidade: Bem Público ou Privado.

A Universidade é um Bem Público, consagrado na Constituição da República.

Neste momento as Universidades Públicas já podem fixar o preço das propinas nos 2º e 3º ciclo. A semana passada no Senado do IST, já se falava em propinas de € 7000 por ano para cursos do 2º ciclo (Mestrados).

Com a criação de Universidades Fundacionais, e a consequente desresponsabilização do Estado, os financiamentos irão diminuir obrigando directamente as Universidades Fundacionais a aumentarem o preço das propinas. Em poucos anos o preço das propinas do 2º ciclo será a preço real (€ 7000) e irá conduzir à redução total do financiamento do Estado para evitar a concorrência desleal com a iniciativa privada, tão defendida pela Comissão Europeia.

Em poucos anos, teremos Universidades Públicas com propinas privadas a trabalhar para os filhos da elite económica, isto é, o Bem Público será transformado em Bem Privado. Nem é necessário a Privatização, esta será numa fase posterior, quando as receitas próprias atingirem o nível de 90%.

A instabilidade causada pelo governo no último ano, com as cativações de receitas próprias, transição de saldos, equilíbrios orçamentais criou as condições objectivas para atirar os Conselhos Directivos para a solução de Fundação.

O futuro da Universidade não pode ser determinado por razões contabilísticas. Temos que elevar o nível do debate e não limitá-lo somente à contabilidade.

2. A Rede das Instituições Universitárias: Visão Nacional ou Paroquial.

Estou muito preocupado com as consequências da criação de Escolas Fundacionais, pois irá sem dúvida fragmentar o sistema universitário e amputar algumas universidades das suas Escolas mais dinâmicas. Trará de certeza a implosão da Universidade Técnica de Lisboa (UTL) e talvez doutras Universidades (Universidade do Porto (UP), Universidade Nova de Lisboa (UNL)).

O relatório da OCDE recomenda a criação de Universidades Fundacionais e será uma deformação total desta recomendação a criação de Escolas Fundacionais.

Eu não conheço nenhuma Escola Fundacional na Europa ou nos EUA.

A criação de Escolas Fundacionais irá contra a importância crescente da investigação multidisciplinar e é decidido no momento em que em todo o mundo se assiste à fusão de universidades (as 2 Universidades de Manchester, as 3 Universidades de Toulouse, as 3 Universidades de Lyon, etc.).

O único aparente contra exemplo é o Imperial College, mas temos que considerar que a Universidade de Londres sempre foi uma Federação de Universidades Autónomas.

Ao contrário do Relatório da OCDE que fala na racionalização da rede de instituições do ensino superior, o projecto de Lei RJIES conduz à fragmentação de diversas instituições e transforma algumas delas em Universidades de diversas escolas.

Não há comparação com os exemplos Americanos. A história, a tradição e o ambiente industrial e económico é completamente diferente. Não têm Fundações sem Fundos e têm a tradição do Mecenato.

O governo ao propor a criação das Escolas Fundacionais está a abdicar ou adiar para uma segunda fase a criação de Universidades de Investigação em Portugal.

É muito perigoso fazer uma Lei para resolver o caso particular do IST, isto é a saída da UTL, criando outros problemas ainda maiores.

3. A UTL: Liderança ou Implosão.

O IST representa 60% dos Doutores da UTL. O projecto Lei RJIES consagra a representação proporcional em todos os órgãos.

O IST deve assumir a liderança da UTL e consagrar nos Estatutos da UTL a representação proporcional em todos os órgãos.

Isto é válido para uma UTL Universidade Pública ou mesmo UTL Universidade Fundacional.

A UTL tem todas as condições, com a liderança do IST, de tornar a UTL na melhor Universidade Portuguesa e numa das melhores vinte Universidades Técnicas da Europa nos próximos 10 anos.

É óbvio que o IST não irá perder autonomia nos Estatutos da UTL.

A Direcção do IST opta por criar uma Escola Fundacional, conduzindo à mesma solução o ISEG, transformando as restantes Escolas da UTL na Diversidade Técnica de Lisboa, isto é a Implosão da UTL.

A UTL tem neste momento cerca de 25% de lugares do Quadro de Professores vagos. A situação é insustentável, com as carreiras bloqueadas no IST e com vagas em algumas Escolas que não serão preenchidas nos próximos 10 anos. Com a liderança do IST, este obstáculo pode ser resolvido no imediato.

Gostaria de citar o meu programa de candidatura à CCCC do IST em Dezembro de 2006:

“O IST, tendo atenção a sua importância na Universidade deverá negociar com a UTL um aumento de 20% no seu Quadro de Professores nos próximos 5 anos e a sua representação nas comissões do Senado.”

Gostaria de lembrar que há Escolas na UTL (por exemplo: Agronomia e Veterinária) que são as melhores Faculdades Portuguesas na sua área. Também que estas Faculdades têm um ritmo de publicações em revistas internacionais por doutorados comparável ou mesmo superior ao IST.

Os colegas do IST não têm que se envergonhar de estarem na UTL e um pouco de humildade só lhes ficaria bem. Três exemplos:

I. O ISA tem tantas publicações em revistas internacionais por Doutorado como o IST. Até tem mais nos artigos com muitas citações. As receitas próprias do ISA são de ordem de 40%. Tem todos os Centros de Investigação classificados de Excelente e Muito Bom.

II. A FMV é a mais antiga e prestigiada Escola do País na sua área, com média de entrada de 17 valores. Tem mais publicações em revistas internacionais /Doutorado /Ano (1,3) do que o IST.

III. A FMH tem o único Centro de Investigação na sua área no País e com classificação de Muito Bom.

Com os futuros Estatutos da UTL, as “Forças de Bloqueio” da UTL serão reduzidas à sua insignificância. É tempo do IST no contexto da UTL abandonar o “Orgulhosamente Sós”.

4. Criação do Senado da UTL

Em todas as Universidades (Públicas ou Fundacionais) que conheço existe um Senado Universitário, variando a sua representação e funções.

Proponho a criação de um Senado Universitário com funções definidas nos Estatutos e com a seguida composição (15 a 30 membros):

60% Professores e Investigadores (18)
30% Alunos (9)
10% Funcionários não Docentes (3)

Este Senado teria outras 2 funções obrigatórias:

· Participação na Eleição do Reitor

Participação na Decisão da criação da Universidade Fundacional

5. A Eleição do Reitor UTL/Presidente do IST.

Os candidatos serão seleccionados pelo Conselho Geral, como indicado no RJIES.

A eleição do Reitor será pelos membros do Senado e do Conselho Geral.

No caso da UTL esta assembleia terá a seguinte composição:

	Senado	Conselho Geral	Total
Docentes/ Investigadores	18	13	31
Alunos	9	3	12
Funcionários	3	1	4
Externos	0	8	8
Total	30	25	55

Algumas Universidades Fundacionais Alemãs (Tubinger) têm um modelo semelhante a esta proposta.

O poder do Reitor deve derivar de uma Eleição e não de uma selecção. Não estamos a escolher pessoal auxiliar “ com todo o respeito pelo pessoal auxiliar” mas sim o representante único da Universidade.

Esta proposta salvaguarda mais a democracia do que a proposta RJIES e dará muito mais poder ao Reitor.

Teremos um Reitor da UTL seleccionado pelo Conselho Geral, mas eleito pelo Conselho Geral e Senado.

No caso do Presidente do IST deverá ser seleccionado pelo Conselho Geral, tendo em conta os pareceres do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico.

No caso do Presidente do IST ser também Presidente do CC do IST, como espero, este terá que ser ratificado pelo Conselho Científico.

O sistema proposto pelo RJIES irá sem dúvida propagar-se aos Departamentos e Unidades de Investigação.

Não é lógico ter um sistema por escolha no Topo (Reitor e Presidentes) e por eleição a nível de Presidentes dos Departamentos e de Unidades de Investigação. Será um choque Cultural e estará em causa a Liberdade Académica dos Professores e Investigadores.

Basta ver o exemplo da Fundação Universidade Técnica da Dinamarca, em que todos os Presidentes de Departamento, Secções e Unidades de Investigação são escolhidos pelo Reitor.

Também na selecção de Professores nesta Universidade Fundacional, o papel do Conselho Científico limita-se à nomeação do Júri e à Admissibilidade dos candidatos. A decisão estratégica de seleccionar o candidato é do Reitor.

Nesta Universidade Fundacional na minha opinião está em causa a Liberdade Académica.

6. Universidades Fundacionais: Decisão e Critérios.

Na proposta RJIES a decisão da criação de Universidades ou Escolas Fundacionais tem que ser tomada por um grupo AD-HOC de 15 membros (8 professores, 2 alunos, e 5 externos). Além disso a decisão têm que ser tomada em 3 meses.

Gostaria de lembrar que na Universidade de Chalmers na Suécia, esta decisão levou 3 anos a negociar. O Governo quer resolver tudo em 3 meses!

Choca-me o poder no regime transitório dado pelo RJIES ao Presidente de uma Escola na constituição do grupo AD-HOC. É um incentivo à fragmentação das Universidades.

Proponho que as Universidades Fundacionais devem ser criadas por proposta de Conselho Geral e por decisão conjunta dos membros do Senado e do Conselho Geral e em qualquer altura. Neste caso será uma decisão da Universidade e não de um grupo de AD-HOC.

Antes da criação de uma Universidade Fundacional é necessário analisar profundamente as vantagens e desvantagens. Será um salto num campo minado e será necessário tempo para desmontar todos os obstáculos. Por exemplo:

Na linguagem da OCDE os nossos rácios docentes/alunos (11), são “muito generosos”, isto em linguagem comum significa despedimentos. Como podemos lutar contra os despedimentos integrados numa Fundação de Direito privado. Estamos completamente isolados dos nossos colegas professores universitários que têm condições de luta bastante superiores.

Qual será o vinculo de um Professor Auxiliar actual que passa a Professor Associado de uma Fundação? Será um contrato individual de trabalho. Se sim, pode ser despedido com a maior das facilidades em qualquer altura de crise.

Como serão os contratos do Professores Auxiliares de Nomeação Definitiva?

E a Dedicação Exclusiva, ADSE e as cativações?

Quem pagará o aumento de 7.5% para 22.5 % para a Segurança Social no dia em que o IST for Fundação?

Como reagirão os Curadores ao Poder de Superintendência das recomendações do Governo? Para obter a resposta é só perguntar aos Professores do IST demitidos da Presidência da Fundação Centro Cultural de Belém e da Fundação para o Desenvolvimento dos Meios Nacionais de Cálculo Científico.

Para tomarmos uma decisão criteriosa, é ainda necessário conhecer a Lei do Financiamento Universitário e do Estatuto da Carreira Docente Universitário, pois qualquer dessas Leis poderá invalidar todo o nosso raciocínio. Só depois da publicação destas Leis estaremos em condições de analisar criteriosamente a criação de Universidades Fundacionais.

O governo também deverá definir os critérios para o Estatuto de Universidade Fundacional. Na minha opinião deveria ser mais de 50% de receitas próprias e mais de 75% dos Doutorados integrados em Unidades de Investigação classificados de Excelente ou Muito Bom.

Finalmente, gostaria de lembrar que a única Fundação Pública de Direito Privado existente em Portugal foi a Fundação S. Carlos. Está extinta e houve despedimentos.

Em conclusão, uma decisão desta importância, a passagem a Fundação, não pode ser tomada somente por critérios de gestão financeira, em 3 meses e por um grupo de 15 pessoas.

*************

Nota: Carlos Mota Soares é Professor Catedrático de Engenharia Mecânica do IST, e fez intervenções semelhantes no Conselho do Ensino Superior da FENPROF (25/06/2007) e no plenário do Conselho Científico do IST (06/07/2007)

Intervenção no Encontro Nacional de Cultura/PCP Maio 2007

2007-07-11T19:38:00.001+01:00

Camaradas:

A resolução política deste Encontro Nacional de Cultura do nosso Partido faz uma digressão pelas várias áreas em que é possível dividi-la, mas privilegia a área das artes e das letras. Porém hoje é necessário valorizar a cultura científica e tecnológica. Desejamos que o debate prossiga para que no futuro estas importantíssimas áreas também sejam igualmente consideradas e desenvolvidas.

A afirmação da Cultura Científica e o seu desenvolvimento são partes integrantes do legado cultural dos povos e que devem ser colocados em paralelo com a filosofia, as Artes e as Letras, devido ao papel central na resolução de problemas filosóficos seculares, e da sua importância para a libertação dos Povos. Hoje estamos no Século XXI. Ora no século XIX a Investigação, a criação de Conhecimento Científico, tal como o a conhecemos hoje, tinha uma dimensão artesanal enquanto que hoje tem uma dimensão industrializada. O poder da Burguesia considera que a investigação é demasiado importante para ser deixada ao livre arbítrio dos cientistas e daí todos os esforços para a controlar através do financiamento, reduzindo-a a uma simples promoção de interesses socio-económicos e de dinamização da economia através da circulação financeira.

É necessário que os cientistas disponham em pleno da capacidade de programarem a investigação e de esta assumir uma dimensão cultural, para além de uma estrita dimensão económica como pretendem as teses neoliberais, e se assumam como trabalhadores intelectuais promovendo o serviço publico, e não como agentes obedientes do grande capital. Eles têm de assumir que são agentes culturais e não só agentes económicos, denunciando através da sua postura e das suas acções a ideia neo-liberal dominante da coincidência entre o interesse público e o interesse do grande capital.

Nesta perspectiva a Investigação deverá passar a fazer parte do quotidiano das gentes, acompanhada da difusão do conhecimento científico contribuindo para a formação ao longo da vida, a formação para a cidadania, intervenção cívica e integração para a vida activa; e a divulgação cientifica publica, permanente e activa por todos os que produzem Ciência.

Neste contexto é necessário um novo papel do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, dando à sua actividade uma dimensão cultural, o que o aproximará do papel atribuído ao Ministério da cultura para as Artes e Letras, e definir mais claramente o papel das Universidades/Politécnicos, que a política de Direita do actual Governo pretende reduzir a actividades de cariz estritamente económico e de dinamização da economia ao serviço do grande capital.

Debrucemo-nos sobre o Sistema Universitário/Politécnico nacional. Este deverá ser formado por instituições com diversas orientações e objectivos, formando um sistema único plural, integrado e diversificado, um espaço aberto, participativo, actuante e de massas, efectivamente autónomos do poder politico e independentes do poder económico e que deverão ser:

a. Guardiãs e produtoras de conhecimento e formadoras de cidadãos, transmitindo-lhes conhecimento de alto nível e dos métodos para o obter, combinando equilibradamente o saber fazer com o fazer saber, mas mergulhando sempre aquele neste;

b. Matrizes de Cultura, entendendo isto como reflectindo a necessidade de integrar os vários níveis de Cultura dos povos aonde se inscrevem, e participando activamente na vida cultural e actividade económico-produtiva do País, mas não permitindo que a actividade económica sufoque a actividade cultural;

c. Possuidoras de uma elevada consciência de serviço público, na perspectiva pioneira de Willem von Humboldt e Alfredo Bensaúde;

d. Capazes de proceder à definição de quadros plurais de programação política estratégica, prospectiva e pró-activa, assumindo-se como estruturas colectivas e formas superiores da expressão da cidadania, e um local de debate democrático e aberto ao maior número de cidadãos e cidadãs desde que considerados capazes para tal, independentemente de raça, religião e estratos sociais.

As actividades académicas são um vector estratégico público essencial, necessário ao desenvolvimento e ao diálogo fraterno entre os povos e deverão ser:

a. Ensino, o Ensino Superior, uma referência da mais alta qualidade possível, através da inovação ao mais alto nível, integrado no sistema nacional de Ensino, respeitando a sua unidade, combinando instituições de formação estratégica de referência, com outras de objectivos formativos diversos, transcendendo a simples acção formativa, e prestando atenção à natureza intrínseca do Conhecimento, e as necessidades, no presente e num futuro previsível, colocadas pelas comunidades locais e mundial, e promovendo a imersão dos destinatários imediatos, os estudantes, em todas as suas actividades;

b. A Investigação (Científica, Tecnológica, Artística) e Desenvolvimento Experimental, mantendo o Conhecimento vivo e actuante, no respeito pelo principio de que se o problema existe e é digno deve ser investigado, permitindo que as Universidades/Politécnicos constituam a articulação entre o sistema formal de ensino e o sistema científico e tecnológico nacional, com três objectivos:

1) Fazer investigação fundamental não-orientada;

2) Corrigir as assimetrias na prática de investigação no sistema científico e tecnológico nacional;

3) Contribuir para o ensino de graduação e pós-graduação.

c. A autoreflexão, a reflexão sobre a actividade própria a todos os níveis, incluindo a autoavaliação, e.g. a reflexão sobre o Conhecimento produzido, a sua Pedagogia e a sua Didáctica, e a sua transmissão recursiva, o Ensino do Futuro;

d. A Formação Continua, ao longo da vida, e a Extensão Cultural, entendida como a difusão de Cultura;

e. A prestação de serviços ao Exterior;

f. A actividade de reflexão prospectiva no sentido do reforço da cidadania colectiva.

Deste modo é necessário lutar em várias frentes contra:

A. A redução das actividades universitárias/politécnicas a puro economicismo e simplesmente valorizadas se submetidas aos interesses do grande capital;

B. A reestruturação do sistema universitário/politécnico assente na separação das actividades do Ensino Superior e de Investigação, as únicas consideradas, aquelas submetidas ao processo de Bolonha em implementação, e estas às perspectivas do futuro Espaço Europeu de Investigação;

C. O subinvestimento e subfinanciamento crónico que se pretende prosseguirem nas instituições pretensamente renovadas;

D. A mercantilização do Ensino sempre prestado pela lógica do lucro, em que os que podem pagam, e só esses conseguem assim atingir os níveis mais elevados de formação e promoção social;

E. A degradação da formação a nível do 1º ciclo de Bolonha (Licenciatura), na sequência da degradação da formação anterior, transferindo o valor dessa formação para os dois níveis subsequentes mais elevados, e também mais bem pagos pelos alunos através de propinas elevadas

F. A mercantilização da Investigação que só subsistirá se seguir as orientações e encomendas do grande capital, reduzindo a zero a liberdade de investigação;

G. O aumento da precariedade de emprego, pois que a segurança do emprego no ensino e investigação é uma exigência de qualidade de funcionamento das instituições;

H. A espoliação dos direitos de participação na governação e gestão das instituições por todos os que nela trabalham, e contra o dicktat permanente imposto exteriormente pelo governo ou interesses privados, configurando a prazo uma verdadeira privatização das instituições universitárias/politécnicos publicas.

Nesta perspectiva de luta, a Greve Geral que se encontra marcada para o dia 30 de Maio constitui uma forma adequada à demonstração do profundo descontentamento dos académicos por esta política de Direita, e exijam uma nova politica que dê satisfação às aspirações dos trabalhadores portugueses.

Viva a Greve Geral!

Viva o Partido Comunista Português!

2007-07-02T19:13:00.001+01:00

2007-07-02T19:08:00.000+01:00

Depois de um ano lectivo de má memória para todos aqueles (e são mesmo muitos) que apesar de tudo continuam a dar o seu melhor, a bem do futuro, é altura de fazer um balanço do que foi a actuação do Ministério da Educação.

Infelizmente, nada de bom há a assinalar. Este governo e este ME, ao invés de apostarem na escola pública e de qualidade, apostaram, mais uma vez, em destruí-la. Apostaram na continuação da mesma política que há 33 anos tem conduzido à elitização e à privatização da nossa escola, a escola de abril.

Assim, quem não se lembra:

- Do encerramento de 900 escolas do 1º ciclo do E.B. (para além das 1500 que foram encerradas no ano anterior)

- Da alteração à formação de professores.

- Da publicação do Decreto-Lei 35/2007 que veio instituir um novo regime de contratação que configura um ainda maior aumento das condições de precariedade e consequentemente da qualidade de ensino.

- Dos 40 000 alunos que ficaram sem apoio pedagógico.

- Do aumento do financiamento público no ensino privado, no ano em que se deu um dos maiores cortes nas verbas para o ensino público.

- Da transferência de mais competências para as Câmaras Municipais sem que tenha sido avaliada a sua pertinência, descentralizadas as verbas necessárias, salvaguardado a autonomia das instituições e a gestão democrática ou respeitado o princípio da igualdade.

- Da alteração anti-democrática, cega e profundamente destrutiva da educação e da dignidade profissional ao Estatuto da Carreira Docente. Alteração que: introduziu a divisão da classe em duas categorias, prejudicando assim a organização das escolas e a sã convivência profissional; estabeleceu um conjunto de quotas, obstáculos e avaliações desnecessárias e até contrárias à qualidade educativa; limitou direitos e liberdades dos docentes e desregulamentou aspectos da selecção e progressão facultando assim o crescimento de um ambiente de perseguição, caciquismo e até mesmo de obscurantismo e servilismo.

- Do modo como no concurso para professor titular se introduziram aspectos ainda mais lesivos e injustos do que que os que já prevê o Estatuto da Carreira Docente imposto pelo ME.

E como se não bastasse, ainda tivemos:

- O caso DREN e professor Charrua, que indicia o regresso a um clima pidesco que julgávamos já ultrapassado e que é corolário da arrogância da equipa que lidera o ME.

- O afastamento do representante da Associação dos Professores de Matemática da Comissão de Acompanhamento de Exames,

- A prepotência da Ministra da Educação que manteve a sua cegueira quanto à repetição dos exames de Química mesmo quando foi emitido parecer desfavorável do Tribunal Constitucional e que mesmo assim a Ministra.

- A implementação do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação Da Administração Pública) que, espantem-se se ainda conseguirem, começa nas escolas antes da restante administração pública.

Nesta altura parece-nos oportuno perguntar:

Em jeito de balanço, vamos afirmar o nosso descontentamento e mostrar que continuaremos atentos e dispostos a lutar pela dignificação da Educação, no nosso País!

Todos na manifestação da Administração Pública no dia 12 de Julho.

(15.00 Horas . Marquês de Pombal para a Assembleia da República).

2007-07-02T19:05:00.000+01:00

À semelhança do que aconteceu com a segurança social e do que se está a passar com a saúde, a escola pública de qualidade está a ser alvo de um ataque feroz por parte deste Governo PS que faz tábua rasa de direitos e conquistas sociais que são parte integrante e inseparável do nosso regime democrático.
O concurso de professores titulares que nos foi imposto é, no mínimo, uma farsa que só pode provir de um Ministério onde reina a arrogância, a prepotência e a insensibilidade.
Se a divisão da carreira em categorias hierarquizadas já era uma medida a todos os títulos negativa, o concurso que leva a essa divisão está eivado de irregularidades, dele decorrendo tremendas e muito graves injustiças.
O Ministério da Educação afirma que este concurso para professor titular visa dotar as escolas de um corpo de docentes com mais experiência, mais formação e autoridade, mas a verdade é que o referido concurso tem um objectivo puramente economicista, não pretendendo mais que poupar uns milhões de euros à custa dos professores. É mesmo isso, e só isso, o que esta política pretende!
Se não, vejamos apenas dois exemplos que são flagrantes para desmascarar as afirmações demagógicas ou da má fé deste Ministério e desta Ministra.
O caso dos professores que têm a carreira “congelada” há já uns anos e que deveriam estar neste momento nos escalões que lhes permitiriam concorrer vêem-se impossibilitados de o fazer sem que isso tenha minimamente a ver com o profissionalismo com que terão exercido a sua profissão até este momento.
Mas mesmo para aqueles que já estão nos escalões que lhes permitem o acesso a esse “título”, as injustiças não deixam de se fazer sentir.
Como será possível “avaliar” da experiência, da formação, da “qualidade” de um docente resumindo a sua actividade profissional aos últimos sete anos de toda a sua carreira como professor?!
Pior: Como é possível que um professor, nos últimos sete anos, tenha preenchido o seu horário com a componente lectiva com o número de horas de redução que lhe foi concedida por um estatuto legalmente aprovado e ao qual ele era totalmente alheio e mesmo sem faltas não tenha os, tristemente famosos, 95 pontos necessários? Será que ter sido, por exemplo, director de turma (até para completar o número de horas necessário…) durante dois anos já fez dele o tal professor cheio de experiência e saber digno do tal “título”?!
Alguém acredita que a Senhora Ministra não sabe que os professores, na sua esmagadora maioria, exercem cargos nas suas escolas noutra idade que não aquela que já têm perto do final de carreira?!
Então será ou não uma maneira de diminuir drasticamente o número de professores a elevar à dita titularidade ter em conta só os últimos sete anos de docência?
E por que razão ficam de fora do concurso os professores de Técnicas Especiais e os do ensino Artístico?
E por que razão, à última hora, as regras do concurso voltaram a sofrer alterações, passando a ser consideradas as faltas por doença ou por acompanhamento a filhos doentes com mais de dez anos?
E por que razão o número de vagas abertas foi para cerca de metade do previsto na lei, deixando mais de 20.000 professores de fora do concurso?!
E em que situação profissional ficam este docentes que não podem ascender à “titularidade” por falta de pontos ou de vagas? Promessas do Ministério existem, mas certezas…
E é esta realidade que grande número de professores tem diante si: a mudança de toda a estrutura de uma carreira feita por um concurso que “esquece” a maior parte da sua vida profissional, colocando-os numa situação de grande instabilidade e com a sensação plena de estarem a ser vítimas de uma política que só tem como finalidade a diminuição de despesas e de modo nenhum a melhoria do ensino nas nossas escolas – Ou será que ainda há quem duvide?!

2007-07-02T18:36:00.000+01:00

LISBOA precisa CDU força alternativa

2007-07-02T18:30:00.000+01:00

A CDU apresenta-se a estas eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, como aliás é sua característica, como a força mais consequente, construtiva e descomprometida.

Os eleitos da CDU não esperaram a convocação destas eleições para denunciarem, procurarem resolver, no quadro limitado que a oposição confere, os problemas de Lisboa e dos lisboetas, apresentarem propostas ou manterem a porta aberta à cidade.

Também no que respeita à educação, os vereadores do PCP procuraram responder às expectativas dos munícipes. A título de exemplo é de relatar, neste espaço, as visitas realizadas a 18 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico da cidade (situadas em 15 freguesias

e 15 agrupamentos) pelos eleitos da CDU na CML, AML e Assembleias de Freguesia entre 10 de Outubro e 3 de Novembro passado.

Nessas visitas constataram-se genericamente: situações de degradação das instalações, questões estruturais muito deficientes (nomeadamente de instalações eléctricas, espaços de recreio, salas de aula) que chegavam /chegam a por em risco

a integridade física de crianças e profissionais; a falta de manutenção e conservação periódicas que levaram à degradação profunda de instalações, a falta de espaço (muito devida a processos de realojamento em locais onde não existem estruturas de apoio

à comunidade e a situações de transferências provisórias por motivo de obras; obras que se iniciaram já há muito tempo, não se conhecendo

a data para a sua conclusão; a falta de pessoal auxiliar, que nalguns casos já constituía um problema para o funcionamento normal das escolas é agora ainda mais sentido devido ao alargamento do horário de utilização das mesmas

Para além disto a introdução das Actividades de Enriquecimento Curricular mereceu dos eleitos da CDU uma atenção muito especial. Concluiu-se que, em muitos casos, o seu rendimento seria baixo, por muitos dos professores/monitores destacados pelas empresas/entidades contratadas não terem formação para trabalhar com estes grupos etários, e nem sequer terem habilitações para as matérias que vão leccionar. Verificou-se que não existe coordenação entre as Escolas/ Agrupamentos com as referidas entidades, podendo até os projectos pedagógicos ser antagónicos. Este processo mais não fez do que entregar uma parte do Ensino Público ao sector privado, uma vez que

a CML recorreu a empresas/entidades, das quais se desconhece a sua qualificação para o fim a que se destinam, não tendo o Ministério da Educação qualquer controlo eficaz nesta vertente do processo educativo.

Perante este conjunto de situações a CDU constatou

e manifestou uma profunda preocupação relativamente à falta de dedicação e empenho da maioria PSD na CML na resolução dos problemas das crianças, comunidade educativa, pais e encarregados de educação da Cidade de Lisboa. Os números relativos à situação financeira do terceiro trimestre de 2006 revelavam uma Taxa de Execução relativa

à Educação muito baixa.

Na altura, a CDU exigiu da CML:

a) As medidas necessárias para a resolução dos problemas mais urgentes de manutenção e reparação das escolas em risco;
b) A elaboração de um plano de recuperação

e ampliação do parque escolar;
c) A análise das Actividades de Enriquecimento Curricular, tendo em conta a sua adequação às necessidades das crianças do 1º ciclo do Ensino Básico.

Depois de Novembro a CDU voltou a questionar

o presidente da Câmara sobre a suspensão de Actividades de Enriquecimento Curricular por falta de pagamento às entidades promotoras, sobre o atraso em obras de uma escola e sobre a suspensão de transporte adaptado para crianças com mobilidade reduzida.

Os vereadores da CDU sempre estiveram na linha da frente em defesa dos interessas das populações.

A CDU apresenta-se como a força alternativa, com um conjunto de medidas para tirar a Câmara Municipal de Lisboa da crise de forma sustentada.

2007-07-02T18:20:00.000+01:00

A Festa do «Avante!» 2007 tem lugar nos dias 7,8 e 9 de Setembro, a EP - Titulo de Solidadriedade já se encontra à venda nos Centros de Trabalho do PCP, no valor de €18,00

2007-06-27T22:34:00.001+01:00

Instituições de ensino superior

2007-06-27T22:30:00.000+01:00

Intervenção do deputado do PCP, Miguel Tiago
em 30 Maio 2007

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

O Grupo Parlamentar do PSD faz hoje uso de um agendamento potestativo para que possa ser discutido na Assembleia da República o seu projecto de lei (n.º 271/X) de autonomia e de gestão das instituições de ensino superior, projecto que advém do trabalho do último Governo em que participou e que tanta contestação já moveu e motivou nas comunidades do ensino superior, por todo o País.

Pelo facto de se conhecer a intenção do Governo de avançar com uma proposta de lei que, embora ainda não tenha dado entrada nesta Assembleia, também já motivou amplas críticas, adivinha-se, facilmente, o que leva o PSD a apresentar hoje, potestativamente, este projecto de lei.

O PSD estará contra a proposta de lei? Na sua essência, não! O PSD defende uma forma diferente de construção de soluções, de auscultação dos diversos agentes envolvidos? O seu percurso político e a sua prática também mostram bem que não!

Então, na prática, o agendamento deste projecto de lei consiste apenas na demonstração de que o actual Governo está atrasado no agendamento da sua proposta de lei de regime jurídico das instituições de ensino superior, que, embora anunciada, não deu, até hoje, entrada na Assembleia da República.

Quer, então, o PSD combater a política de desmantelamento do ensino superior público que o actual Governo prossegue, sem olhar a consequências? Não! Também não! Quer apenas mostrar-nos que foi capaz de elaborar um regime jurídico de autonomia e gestão das instituições de ensino superior tão mau quanto o do Governo, mas em tempo mais reduzido. Não fosse este projecto de lei a reciclagem das propostas que o próprio Governo do PSD/CDS apresentaram, no último mandato, e todos estaríamos convencidos.

Estando o motivo da oportunidade de apresentação clarificado, o conteúdo do documento evidenciase: o PSD diz entender que não deve existir um modelo estanque de organização para as instituições, mas determina-o, inflexivelmente, no seu projecto de lei, de forma dissimulada.

É sabido que o projecto de lei que o PSD hoje nos apresenta é filho da política que preconiza, e que aplicava no último Governo, e é exactamente por isso que se pode afirmar que este diploma, embora sob outras formas, já foi alvo de uma imensa contestação estudantil, sendo uma das principais questões que levou os estudantes às manifestações nacionais que se conheceram durante o Governo do PSD/CDS, e transporta exactamente a mesma orientação política de privatização do ensino superior a todo o custo, no que - diga-se! - converge com o Governo. Mais uma vez, PSD e PS em sintonia!...

O PSD anuncia, então, a liberdade de organização das instituições de ensino superior, não fixando um modelo orgânico único, e nega todas as actuais regras de organização das instituições, sejam universidades ou politécnicos. Mas atente-se ao projecto de lei e rapidamente se percebe quem terá a tal liberdade de decidir. Serão as instituições, as comunidades académicas e escolares? Não! Basta olhar para o n.º 3 do artigo 9.º para perceber a quem atribui o PSD a tal liberdade de organização: aos privados, Partindo do conceito genérico de autonomia e liberdade de organização, o PSD retira totalmente às instituições de ensino superior a capacidade de determinarem o seu rumo estratégico e a sua forma de organização.

Ao estabelecer, como regra de ouro, a presença de uma maioria de entidades externas à instituição no órgão colegial máximo, o que o PSD propõe é que a autonomia dependa exclusivamente dessa componente externa, onde bem se entende, «componente empresarial».

O PSD propõe, muito simplesmente, passar as instituições de ensino superior da tutela do Estado para a tutela empresarial, num jogo em que quem tem menos peso são exactamente as instituições e os seus corpos internos.

Está claro, para todos, que os principais problemas que advêm da aplicação da actual lei de autonomia e gestão, de 1988, são os constantes constrangimentos colocados pelo poder central, pelos governos, principalmente no plano orçamental. É o subfinanciamento crescente, as constantes pressões do Governo sobre as instituições e as novas exigências que se lhes vão colocando, sem que o Estado cumpra o seu papel perante o ensino superior, que vão estreitando as opções de gestão das instituições.

Perante as limitações que, de ano para ano, são colocadas às instituições de ensino superior, a gestão democrática destas instituições é posta em causa pelo simples facto de a autonomia ser, cada vez mais, uma miragem legislativa sem expressão objectiva.

A participação dos estudantes nos órgãos de gestão das escolas é um dos garantes da autonomia e da gestão democrática. É impossível, como é reconhecido, aliás, por todos, a consagração da democracia na gestão sem a participação dos estudantes. E, como conquista democrática que é esta participação, fruto também das lutas estudantis, não pode, a pretexto nenhum, eliminar-se um direito que é, além disso, uma mais-valia para as instituições.

Neste aspecto, como na generalidade dos outros, PSD e Governo PS, mais uma vez, estão de acordo: ambos entendem que urge pôr fim à autonomia das instituições!! É esse desígnio que surge, incontornavelmente, da análise dos seus projectos, seja tornando-as fundações, como já sabemos que propõe o Governo, ou colocando-as à mercê das vontades dos interesses económicos. As tónicas comuns são a ausência de autonomia e a gestão privada!!

Por muito que o Governo espalhe aos quatro ventos a ineficiência da gestão democrática, aqui com a óbvia ajuda do PSD, a realidade mostra bem que, não fora essa gestão democrática e envolvente de todos os corpos que intervêm nas instituições de ensino superior, as universidades e institutos politécnicos há muito haveriam cerrado as suas portas e deixado de cumprir o seu papel.

Não é com o fim da gestão democrática que o ensino superior se reforça! É, antes, pela garantia das condições necessárias à verdadeira gestão democrática e autonomia - autónoma do Estado mas ainda mais autónoma dos interesses privados que se movem contrariamente aos interesses das populações!

O ensino superior público dará resposta às exigências que se lhe colocam, assim sejam respeitadas as responsabilidades de cada parte - instituições e Estado. O que não pode é o Estado demitir-se da sua responsabilidade perante o ensino superior, pela mão do Partido Socialista e do PSD, com ou sem a muleta do CDS, e sacrificar, depois, o carácter público e democrático das instituições, culpabilizando-as pelas insuficiências, incompetências e limitações que lhes são impostas.

Quero, Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de terminar, aproveitar a ocasião do uso da palavra na Assembleia da República para saudar, obviamente, todos os trabalhadores que hoje, pese embora o adverso quadro e as pressões e manobras intimidatórias levadas a cabo, decidiram aderir à greve e não trabalhar.

2007-06-27T22:22:00.000+01:00

Intervenção da Organização dos Professores do Sector Intelectual

no Encontro Nacional do PCP sobre Cultura

(26 de Maio de 2007)

Para falarmos de educação e cultura é necessária uma clarificação de conceitos e uma clarificação da relação que estabelecemos entre os mesmos.

Para falarmos politicamente de educação e cultura e, mais precisamente, sobre uma perspectiva progressista e crítica de ambos é fundamental entendermos o modo como se devem as mesmas articular.

No que respeita à cultura o documento de Resolução do Encontro apresenta uma definição ampla e bastante clara. Em relação à educação impõe-se antes dizer que se trata do modo como a sociedade transmite e prepara os seus membros para a aceitação e compreensão dos seus modos e valores culturais.

A educação é a plataforma de modelação para a ideologia, a ciência, a artes, a cosmologia e a tecnologia enquanto dimensões culturais.

Diferentes contextos ideológicos, científicos, artísticos, cosmológicos e tecnológicos determinam diferentes culturas e, à partida, deveriam determinar diferentes formas de educação.

Por outro lado, a educação, ao contrário do que comumente se supõe, não é uma tarefa social reservada à escola, nela participam tudo e todos os que influenciam a formação dos indivíduos e particularmente a dos jovens. Participam os encarregados de educação, participa o meio envolvente e os seus agentes – autarcas, associações, comércio, …, vizinhos, igreja, participam os meios de comunicação social e os valores que passam nos anúncios comerciais, notícias, nos telejornais, nos filmes, concursos e telenovelas, e participa, claro está, a escola.

Diferentes vivências determinam pois diferentes culturas e, à partida, diferentes formas de educar. No entanto, o capitalismo tem como característica a manipulação ideológica e, a chamada “globalização”, termo simpático e enganador, mais não é do que o “imperialismo” tal como definiu Lenine, que entre outras desumanidades representa uma criminosa “centralização cultural”. Assim sendo, as múltiplas culturas das sociedades tendem a ser esmagadas por uma padronização cultural única.

Este fenómeno origina invariavelmente conflitos e crises de valores que afectam gravemente o bem-estar social e, principalmente, falhas e desorientações ao nível educativo.

No presente quadro do país, a educação aproxima-se galopantemente do ideal cultural capitalista; o que deveria constituir uma profunda preocupação para os comunistas, não só pelas consequências políticas sentidas o presente mas, sobretudo, pelas consequências que só serão vistas num futuro a médio prazo e, a menos que a situação se inverta, num efeito de avalanche, num futuro a longo prazo com resultados nefastos.

Hoje, em Portugal, a educação é feita segundo critérios financistas, objectivos de formação para um mercado de trabalho desqualificado, desígnios de propaganda governamental vazios ou empobrecidos de conteúdo (como o chamado “Plano Nacional de Leitura” ou as “Novas Oportunidades”); finalidades de uniformização ideológica e de criação de gerações acríticas e dependentes. Sucessivos governos têm vindo a espezinhar a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo.

No concreto, a população é diariamente bombardeada pelos valores do consumo, do facilitismo, do individualismo e da competição. Os bancos anunciam que tudo é possível e fácil, a vida não é feita de escolhas, os órgãos de comunicação social afirmam-se como fazedores de opinião (vejam-se os anúncios da revista sábado que se propõe ser opinião para quem não a tem ou o da TSF que diz que “tudo o que se passa, passa na TSF”). O ideal e a referência de vida são as telenovelas, a felicidade são telemóveis e coca-cola.

A população em idade escolar é particularmente influenciada por estas ideias, mas as condições de vida a que a maior parte das crianças e jovens estão sujeitos contradiz este discurso e gera em cada um sentimentos de revolta e frustração.

A maior parte das crianças e jovens vive em seios familiares que, devido à condições laborais (cada dia piores ao nível dos horários de trabalho, distância dos locais de emprego, desgaste profissional), não estão disponíveis para o acompanhamento, o esclarecimento e estímulo. E por vezes, muitas vezes, sem possibilidades de assegurar as necessidades elementares.

Os meios envolventes demitem-se ou são incapazes, pela falta de condições, de cumprir o seu papel educativo. Nas escolas a degradação de instalações e equipamento e o agravamento das condições de trabalho do pessoal docente e do não docente, nomeadamente no aumento da idade da reforma, no aumento do horário de trabalho, na subversão das suas funções docentes – hoje os professores, dado o aumento da carga lectiva e proliferação de tarefas burocráticas, têm menos disponibilidade para a preparação de aulas e, dada a redução das cargas horárias dos alunos, principalmente nas áreas artísticas, na História e na Geografia, os professores têm mais alunos, menos possibilidade para acompanhamento individualizado e aprofundamento dos programas.

Também o irresponsável denegrir da figura profissional do professor, por parte do próprio governo, contribui grandemente para esta cultura do mito e do mercado contra a cultura do conhecimento e do desenvolvimento. Está a criar-se, propositadamente, uma geração de fraqueza nas classes mais baixas e, nas classes dominantes, cuja cultura é diferente, e cuja educação é também diferente, uma geração de exploradores ferozes.

Mas a resistência faz-se e alastra-se porque também a cultura de resistência e a resistência cultural existem. E pela sua coerência são aceites e crescem. E dessa cultura e por essa educação é que também se travam as lutas dos trabalhadores, numa também atraente e motivadora cultura de luta.

Viva a Greve Geral!

Viva o PCP!

A "reforma global" e desvairada tem de ser parada

2007-05-23T20:29:00.000+01:00

por Rui Albuquerque

Nos tempos que correm a modernidade salta do espírito iluminado dos gabinetes ministeriais e, julgam estes, pouco mais se pode fazer.

O Governo de José Sócrates prepara-se para revogar um conjunto de leis essenciais, que ainda nem vinte anos têm: a Lei da Autonomia das Universidades de 1988, a Lei da Autonomia dos Institutos Politécnicos, o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, e o Regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior --- leis estruturantes do sistema de ensino superior do país.

Recordamos que estas quatro leis foram resultado de muito maior discussão e empenhamento do povo português (nomeadamente a avançada Lei da Autonomia Universitária), do que aqueles que se estão a possibilitar com a lei que se nos apresenta em substituição. Com efeito, estamos em face de uma discreta mas total reforma do ES, a "reforma global", que é omitida da discussão pública por completo. É negado o papel esclarecedor do debate, da participação de todos para fazer uma lei melhor. A sociedade não se apercebe nem é chamada a participar.

Mariano Gago há tempos abriu a universidade à OCDE, pedindo que esta confirmasse as políticas desejadas pela direita. Ouviu então que a abertura às políticas neo-liberais são a panaceia para os nossos males (o que já todos conhecíamos) e surgiu uma Lei de Avaliação do ES (substituta da quarta lei acima) que não tem em conta a realidade nacional e cujos fins seguem a mesma lógica neo-liberal. Isto depois de ter machadado a qualidade substantiva dos cursos com o Processo de Bolonha, que os reduz a um pequeno mundo de formato único e escorreito, hoje denominado "bolonhês". O ensino superior foi empobrecido em absoluto na qualidade. O seu valor social foi novamente renegado, os estudantes abandonados para situações de maior precariedade e auto-sustentação.

Eis que surge agora, substituindo as três primeiras das quatro leis acima, a «reforma global do regime jurídico das instituições de ensino superior» (anúncio posto em comunicado do Gabinete do MCTES na internet, não assinado e não datado, referindo a reunião de Conselho de Ministros de 5 de Maio).

A "reforma global", um golpe no sistema de ensino

A proposta de lei «Regime Jurídico das Instituições de Ensino superir» que surgiu agora, consiste numa descaracterização de muitos e diversos articulados, que numa teia amalgamada deitam por terra muito do que era específico, positivo e potenciador dos subsistemas de ensino superior. Uma reforma desvairada, portanto.

A intenção é claramente a de introduzir o ESPrivado como um subsistema com o mesmo perfil e interesse público que o ESPúblico. Trata-se de abrir o leito onde há-de caminhar o mundo dos negócios da educação, pondo o Estado ao serviço dos privados.

Tentam conciliar o inconciliável. Quer-se dar crédito aos interesses privados no seio do ensino público --- que terá consequências de carácter político, administrativo e económico de alcance ainda não ponderado, mas que seguramente será o de maior subordinação do Estado Português ao capital, seja este nacional ou internacional, seja este mais conservador ou liberal, seja este mais dogmático ou inovador. Com esta lei o governo dá novo e seguro impulso às políticas de direita.

Assim, aparece a possibilidade de enquadramento das instituições públicas em fundações de direito privado, medida que levará à privatização das universidades (Art. 9).

Aparece a universidade como prestadora de serviços, mas já sem a «perspectiva de valorização recíproca» que a Lei da Autonomia preconiza. O enlace entre interesses públicos e privados aparece aliás em vários pontos (Art. 14, 17.3, 23).

Nos Art.s 25, 26 e 27 vemos que ao Estado caberá um papel mais fiscalizador das actividades de ensino (temendo os escândalos passados com as Modernas e as Independentes?). Um tal papel será um logro, quando os critérios que motivam o Estado para ensinar se diluem num sistema único e global de interesses que ultrapassam e encostam a uma margem subsidiária o papel desse mesmo ensino.

A desresponsabilização do Estado é um ponto em evidência e gravíssimo. No capítulo do financiamento, já não «cabe ao Estado garantir às universidades as verbas necessárias ao seu funcionamento» como está na Lei da Autonomia Universitária. O Estado deixa de garantir o financiamento por força da lei.

Isto significa ainda o desinteresse do investimento num sistema de ensino autónomo, livre nos seus programas pedagógicos e científicos. Acentuar-se-á então a dependência governamental das instuituições de ensino superior (IES) e a sua orientação para os mecanismos de mercado.

Bem ao contrário, quanto ao ES Privado não são pedidas garantias de que este se responsabilize pela qualidade da prestação do seu serviço. Somente que faça de conta que anda atrás do Público, em todas as matérias, das formais às materiais. Por exemplo, o Estatuto da Carreira Docente do ES Privado, matéria que essa sim os governos deviam governar, continua a ser adiada e disfarçada.

Em relação a processos de fusão, extinção e incorporação entre IES temos uma maior agilização. Com tanta legislação, fazendo temer consequências a curto prazo, põe-se as escolas ao arbítrio da vontade governamental.

A gestão democrática

«Os membros do conselho geral não representam grupos nem interesses

sectoriais e são independentes no exercício das suas funções.» (Art. 79.8).

Nesta frase fica quase tudo explicado sobre a reforma Mariano Gago-José Sócrates e seus conceitos de representação democrática. A reforma contém o ataque mais retrógrado e reaccionário à gestão democrática, desde o 25 de Abril, a qual nunca nenhum governo defendeu, porque pura e simplesmente as universidades têm tido um papel progressista, contrário às suas políticas. Depois da actual reforma, temos muitas dúvidas que a universidade mantenha alguma capacidade de ligação às aspirações de todos por um ensino democrático, não corporativista, ao serviço das comunidades, das regiões e do país.

Com efeito, a nova lei prevê um conselho geral, um reitor, presidente ou director, e um conselho de gestão, impedindo formas superiores de organização da gestão escolar. Típico modelo estreito e empresarial, que se justifica como sendo o das "melhores práticas internacionais". É o modelo anglo-americano de entidades empresariais do ensino. Acabam-se a Assembleia da Universidade e o Senado, não distinguindo o papel que cabe aos orgãos actuais. A participação dos estudantes é reduzida a um máximo de 20% no conselho geral, enquanto a dos professores é alargada a mais de 50% e nenhum deve sequer representar os corpos de onde são eleitos, por que são «independentes»! Acresce que o corpo dos funcionários não-docentes não tem qualquer participação a inscrever nas futuras fórmulas estatutárias das escolas.

É um grande ataque à democracia nas escolas! Do governo dito socialista, note-se. Redução drástica da participação crítica, criativa ou cívica dos estudantes na sua responsabilização pela vida escolar. Fim do diálogo e entendimento entre todos os funcionários para o bem comum das escolas.

Aparte o facto desta lei ser liquidatária de formas mais profundas de representação e vivência democráticas, o que já não é pouco, este governo assume sem pudôr a regressão dos direitos e liberdades dos membros das academias.

Não precisamos da negação de um projecto que incentive a participação democrática, a qual assume sempre papel formativo e até de vanguarda nas instituições de ensino superior. O que se está a pôr em causa é por isso ainda mais grave; é um modelo que se vai querer reproduzir e aprofundar pelos restantes organismos do Estado. Os interesses capitalistas, por detrás deste governo, podem esfregar as mãos de contentes.

O modelo empresarial não democrático na gestão das escolas significa um modelo apagado, restrito, não participado. A caminhar para a atrofia, pondo as escolas em dura prova, de desgaste igual ao das empresas. O alargamento dos orgãos e da sua actividade representativa é que poria as universidades a pensar e seria uma medida para aumentar a qualidade das instituições. O governo mente quando fala em desejo de aumentar a qualidade no ensino.

Mas este ataque anti-democrático não se fica por aqui: pelo menos 30% dos membros do conselho geral não serão membros da instituição. Isto é um vulgar ultraje às IES Públicas, para forçar a infiltração de interesses privados.

Esquecem que a ligação das IES Públicas às comunidades dá-se pela abertura das escolas às populações, de modo a aumentar o sucesso escolar, calcanhar de Aquiles do sistema de ensino superior português. A ligação dá-se sim, afinal, pela malograda "massificação" do ensino. O modelo Mariano Gago-José Sócrates é o do elitismo, dos rankings das escolas, da competição pela sobrevivência, --- em suma, para os governos irem fechando as instituições que lhes convier.

Na nova lei, na parte da gestão das unidades orgânicas, são de todo apagadas as famigeradas e perigosíssimas Assembleias de Representantes.

O conselho de gestão, que substitui o conselho administrativo de universidades e politécnicos, fica por imposição limitado a cinco membros, passando o Administrador a ter alguns papéis que cabiam anteriormente ao Senado. Eis outro absurdo, sem propósitos minimamente justos e racionais.

Fundações

Com a nova figura das "fundações" atira-se as universidades à avidez dos interesses privados. Simplesmente, estas estarão autorizadas a privatizarem-se, após consentimento governamental, que o mesmo é dizer organize-se um "lobbie" bem patrocinado. A privatização é o que está em jogo e negá-lo será chamar-se a si próprio de mentiroso.

Com financiamentos de colaborações de empresas privadas, abertura jurídica a essas relações, mais o subfinanciamento crónico por parte do Estado, será um passo curto até à privatização, por muito barato, das IESPúblico.

Com essa passagem a instituições públicas de direito privado vai tudo, desde a alienação do património do Estado (Art. 120) ao estatuto dos funcionários. Novos funcionários entrarão de imediato para o regime de «contrato de trabalho» (Art. 122.3). Como é sabido, tais contratos estão em fase de preparação e aprovação, visando aumentar a precariedade dos trabalhadores.

A luta é o caminho dos estudantes, funcionários e docentes

A "reforma global" aprofunda a crise que entrou recentemente nas universidades. As más condições de trabalho, estudo e investigação, a par de constantes provocações e desgaste dos recursos, não são mais toleráveis. Os professores mobilizam-se e já não é possível suster a luta que se iniciou pela defesa do ESPúblico.

Prepara-se sem dúvida a mais perigosa e fulminante transformação do ES em Portugal. Fruto de um estado de intimidação da função pública e de todos os trabalhadores. Prossegue o quadro geral das políticas neo-liberais ditada pelo grande capital transnacional, que vê nos serviços públicos o suporte de novos mercados, conducentes a novos lucros. Os governos das chamadas democracias ocidentais, como o de José Sócrates-Mariano Gago, são peças pequenas na compreensão do mal que fazem ao nosso país. Está na hora de lhes dar um fortíssimo basta! na greve geral de 30 de Maio. É possível parar já a desvairada "reforma global".

Blog alargado ao Ensino Superior

2007-05-22T20:20:00.000+01:00

O blog professor comunista passa, a partir de agora, a ser também voz da Organização dos Professores do Ensino Superior do Sector Intelectual de Lisboa e, como tal, também um instrumento de discussão e organização destes trabalhadores. Estamos certos de que este pode ser (mais) um contributo útil à luta dos professores e dos restantes trabalhadores e população.

2007-04-30T03:17:00.001+01:00

2007-04-30T03:11:00.000+01:00

Contra o ECD ministerial

A luta continua!

Despudor, arrogância, demagogia, elitismo e falta de conduta democrática são os traços mais evidentes da governação socialista. São características que se associam às opções neoliberais que o PS tem tomado na condução do país desde que obteve maioria absoluta nos resultados eleitorais de Fevereiro de 2005.

Os constantes golpes desferidos contra os mais elementares direitos e o desrespeito pelos trabalhadores e população vão tão longe que, apesar das “sondagens”, dos “barómetros”, dos opinion makers e das “publicações de referência” a indignação está a tomar proporções de generalização.

No que, particularmente, diz respeito

à educação, Maria de Lurdes Rodrigues tem sido uma exímia cumpridora dos desígnios do sistema capitalista. Tudo tem feito para entregar a escola pública à lei selvagem do mercado:

- Encerra estabelecimentos em nome da contenção do défice e deixa o terreno livre para a rapina;

-Toma a iniciativa de oferecer componentes de formação a privados sem que seja assegurada a necessária qualidade de ensino;

- Sob o argumento da modernização do parque escolar estabelece protocolos que preparam a passagem de um conjunto (crescente) de escolas secundárias para

o domínio privado;

- Deixa as escolas públicas depauperadas

e cada vez mais reféns do financiamento de privados com contrapartidas que descaracterizam e contrariam os objectivos da educação.

O ensino público está a tornar-se um último recurso para as famílias. Para este governo a qualidade de formação não é um instrumento de desenvolvimento económico e social do país, é uma mercadoria vendável. Para este governo a escola pública deve limitar-se a ser depósito de futura mão-de-obra desqualificada e cabe aos encarregados de educação escolher entre comprar a instrução a peso de ouro no sector privado ou sujeitar-se à oferta miserabilista do público. Neste cenário o novo Estatuto da Carreira Docente imposto aos professores e às escolas é um instrumento que visa aprofundar a aplicação desta concepção de educação, pois coloca os professores e educadores à mercê de uma gestão carrasca que tudo fará para assegurar, não a aprendizagem, mas a formatação acrítica das gerações mais novas. Senão vejamos:

- A fractura da carreira em professores titulares e não titulares cria uma hierarquia entre docentes que rompe com o espírito de equipa e colaboração, com o espírito de responsabilidade e com a divisão funcional de tarefas;

- As regras de avaliação do desempenho para efeitos de progressão estabelecidas são, na realidade, cegas à verdadeira competência dos professores e visam unicamente a transformação destes em amas obedientes e servis;

- O aumento da carga lectiva e o fim da redução da componente lectiva por idade acarreta consequências graves ao nível da qualidade de ensino já que reduzirá o tempo de preparação de aulas e o ânimo para assegurar as mesmas;

- As barreiras colocadas ao ingresso na carreira associadas ao encerramento de lugares de quadro significam o agravamento da precariedade laboral na docência e por conseguinte maior dependência e subserviência, desmotivação, perca de sentido profissional;

- O fim da gestão democrática das escolas e o aumento da centralização das competências de decisão liquidam a autonomia, tão necessária face à conjuntura de diversidades culturais e sociais escolares, e estrangulam a liberdade de aprender e ensinar tão importante ao desenvolvimento humano.

Os resultados já se começam a sentir; o concurso para professores titulares, cujo número de vagas está sujeito a critérios financistas e a previsão da passagem de cerca de 20.000 professores para a situação de supranumerários está a gerar grande instabilidade e mau estar nas escolas.

Mas se o governo pensava que aos docentes e os trabalhadores de um modo geral aceitariam pacificamente todas estas agressões estava muito iludido. Não só os docentes estão na generalidade revoltados como estão, e certamente continuarão a estar, em luta. Numa luta que, por ser justa, não pode deixar de se travar.

2007-04-30T03:08:00.000+01:00

Pela manutenção
de concursos nacionais
e transparentes

A publicação do Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro e do Decreto-Lei nº 35/2007, de 15 de Fevereiro foram mais um golpe nos concursos nacionais, pois este governo opta por lançar a confusão e a arbitrariedade na contratação de pessoal docente e agrava as suas condições de trabalho, promovendo os contratos individuais de trabalho e a contratação por oferta de escola. Não fosse o bastante, o Aviso de Abertura do Concurso publicado em Diário da República em 23 de Março, contém procedimentos ilegais que violam legislação anterior, agravando ainda mais a situação dos docentes.

Segundo as palavras da Ministra da Educação mais de 5000 contratados ficarão sem emprego e no 1.º Ciclo há 30% de professores a mais (cerca de 12.000).
Nos 2.º e 3.º Ciclos e no Ensino Secundário, os “horários-zero”, hoje cerca de 3.000, poderão atingir os 8.000 devido à fusão de escolas, à criação de quadros de agrupamento e ao alargamento do horário de trabalho.

As ilegalidades já anunciadas visam passar para as escolas a definição de regras próprias para a contratação. Como podemos constatar nos anúncios de oferta de escola já em concurso no presente ano lectivo surgem critérios de selecção como residência dos candidatos, entrevistas e outros critérios, alguns são mesmo inconstitucionais, que ignoram o princípio da graduação profissional para efeitos de concurso, passando a imperar a mais pura arbitrariedade e abrindo caminho para a “cunha”. Por outro lado, transfere-se para os conselhos executivos a responsabilidade de identificar os docentes que ficarão com “horário-zero” e que serão quem, em primeiro lugar, se sujeitará à falada “mobilidade especial”. Nos dois casos o ME delega tudo para os órgãos de gestão das escolas, para que estes ponham em prática a desvalorização da carreira docente, enquanto que o ME se desresponsabiliza pelo sucedido.

Encerramento de escolas, eliminação dos Quadros de Escola e sua substituição por Quadros de Agrupamento, aumento de horários de trabalho resultante do ECD imposto pelo ME, alteração dos critérios de sinalização de alunos com necessidades educativas especiais, ausência de medidas que promovam o sucesso escolar e combatam o abandono escolar são os factores que mais estão a contribuir para a elevada taxa de desemprego docente, num país que precisa dos professores nas escolas e que não tem professores a mais como é divulgado. A verdade é que estamos perante um governo que nada investe na Educação deste país e que, pelo contrário, apenas está interessado desferir um fortíssimo ataque ao sistema educativo público, consubstanciado na degradação das suas condições de funcionamento e no ataque à função docente e aos professores.

O PCP defende que a qualidade do ensino melhorará se a estabilidade do corpo docente estiver assente em:

· novas regras para a abertura de quadros e de vagas, de acordo com as necessidades efectivas do sistema educativo;

· na redução do número máximo de alunos por turma;

· nas condições (ao nível dos recursos humanos) para o desenvolvimento de projectos educativos próprios das escolas de combate ao abandono e promoção do sucesso escolar;

· na colocação do número de professores necessários para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais.

A estabilidade do corpo docente e das condições de funcionamento das escolas depende da realização de um concurso público nacional de colocação de docentes que constitua um contributo positivo nesse sentido.

A Educação é uma Base Privilegiada de Sustentabilidade do Regime Democrático

2007-04-30T03:04:00.000+01:00

A adopção de políticas que pretendem desresponsabilizar o Estado pela garantia de direitos fundamentais, nomeadamente através da crescente mercantilização da Educação e da eliminação das funções sociais do Estado tem vindo a gerar uma profunda crise, prejudicando a grande maioria da população em benefício de uns quantos, poucos detentores do capital.

Ao longo de 30 anos de negociações e luta foi sendo possível conquistar condições de trabalho e sociais cada vez melhores para a maioria da população deste País.

Ainda este processo se encontrava longe de atingir as condições mínimas aceitáveis para todos, eis que surgem de novo os devotos do “São Défice” que transformam as pessoas em números e o País num enorme extracto bancário.

Assim, começamos a ter “números” a mais, “regalias” a mais . . . na Educação, na Saúde, na Justiça, na Função Pública … e como se isso não bastasse são atribuídas as culpas pela situação àqueles que nunca fizeram outra coisa que não fosse trabalhar dando o seu melhor num dia-a-dia difícil.

Os professores não aceitam este Estatuto da Carreira Docente. Os professores não aceitam esta ofensiva à educação e à escola pública.

Os professores, como os outros trabalhadores da administração pública e do sector privado, estão a ver reduzidos os seus direitos sócio-profissionais, a sua qualidade de vida e os seus direitos de cidadania consagrados no nosso regime democrático.

É necessário pois, combater os responsáveis por esta política, de maneira firme.

Aos ataques sectoriais vamos responder com uma luta global!

Às tentativas de divisão vamos responder com convergência na acção!

Todos unidos na greve geral de 30 de Maio, vamos mostrar que somos muitos, muitos mil . . . !!!

2007-04-30T02:53:00.000+01:00

É a luta necessária de todos e para todos
É a luta necessária dos professores.
Para ofensivas generalizadas
respostas generalizadas!

Declaração política sobre o sistema educativo público

2007-03-27T13:09:00.000+01:00

Intervenção do deputado do PCP, João Oliveira
em 22 de Março

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A actuação do actual Governo do Partido Socialista em matéria educativa tem-se traduzido num fortíssimo ataque ao sistema educativo público, consubstanciado na degradação das suas condições de funcionamento e no ataque à função docente e aos professores.

O Governo do PS já percebeu que não há sistema educativo que resista à desmotivação dos seus profissionais e parece mesmo ter encontrado neste factor a alavanca com que pretende arrombar o edifício educativo público português. Responsabilizando os professores pelos problemas das escolas, pretendendo transformá-los em profissionais sem brio nem dignidade e atacando a sua condição e direitos laborais, o Governo tenta destruir a motivação dos professores portugueses e as condições de exercício da docência e assim justificar novas vagas da mesma ofensiva.

A revisão do Estatuto da Carreira Docente é o mais recente exemplo dessa táctica. O Governo impôs aos professores portugueses uma revisão feita contra os seus direitos, contra a dignidade da função docente e contra os interesses do sistema educativo e da escola pública. A união, pela primeira vez, de todas as estruturas sindicais de professores na rejeição das soluções impostas pelo Governo demonstra bem o carácter desta revisão e a postura autoritária e arrogante com que foi levada a cabo.

Mas o Partido Socialista não se ficou por aqui.

Na passada terça-feira, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou contra todas as propostas apresentadas aquando da apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 15/2007, promovida pelo PCP. As cerca de 70 propostas de alteração àquele diploma que apresentámos foram todas recusadas pelos Deputados do PS, que assim subscrevem o entendimento e as soluções do Governo.

Afinal, as medidas de perseguição aos docentes e às suas organizações sindicais ou de degradação da condição profissional dos professores e educadores portugueses não agradam só ao Governo.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista subscreve a existência de uma prova que dificulta o acesso à profissão e a criação de categorias hierarquizadas numa carreira que era única. Aceita que se estabeleçam constrangimentos administrativos de acesso ao topo da carreira para a esmagadora maioria dos docentes.

Aceita ainda a existência de um sistema de avaliação dos docentes baseado em critérios como as taxas de abandono escolar, os resultados académicos dos alunos ou a apreciação da actividade lectiva pelos encarregados de educação, e que impõe a existência de quotas na atribuição das classificações mais elevadas do processo de avaliação, contrariando o discurso do mérito tantas vezes repetido.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista aceita o agravamento das condições de precariedade laboral a que estão sujeitos tantos milhares de docentes e a introdução de factores de instabilidade que se estendem aos docentes dos quadros, ameaçados com a mobilidade e os quadros de supranumerários.

Esta postura revela a total insensibilidade do PS e do Governo para a discussão de alternativas às suas próprias soluções, deixando bem claro o cunho autoritário e prepotente da actual maioria absoluta.

Afinal, não é só o Ministério da Educação que entende não aceitar as críticas e as propostas apresentadas pelos sindicatos na discussão dos diplomas legislativos. Também a maioria do PS na Assembleia da República se recusa a aceitar qualquer proposta da oposição.

É aliás elucidativo da obstinação do PS que ontem, a propósito do Dia Mundial da Poesia, a senhora Ministra da Educação tenha citado uma frase do poeta Herberto Hélder quando diz que "A poesia é feita contra todos".

Ao contrário daqueles que entendem que esta obstinação se deve a alguma forma de autismo, o PCP encontra nesta postura e no conteúdo concreto das medidas em causa o sentido claro de opções políticas de que o PS não se quer desmarcar e que, pelo contrário, aprofunda e agrava. É o sentido de opções políticas que ano após ano, Governo após Governo, promovem a degradação de serviços públicos e o seu encerramento, degradam as condições de funcionamento da Administração Pública e promovem a sua privatização. No fundo, é o sentido das políticas responsáveis pela profunda crise social que hoje o País atravessa e que uma política de esquerda impunha alterar.

Por serem estas as opções do Partido Socialista teremos, em Portugal, uma docência desfigurada na sua condição, trabalhadores mutilados nos seus direitos laborais e humilhados na sua condição de educadores, funcionários públicos desmotivados e perseguidos no cumprimento da sua função. Teremos, enfim, uma escola pública mais pobre, com maiores dificuldades em cumprir o objectivo de elevar a formação de todos os portugueses e empurrada para lógicas de funcionamento incompatíveis com a qualidade de ensino.

Da parte do PCP não deixaremos de assumir a necessidade de combater estas orientações, na defesa dos interesses do povo e do desenvolvimento do País.

Disse.

2007-03-06T23:58:00.000Z

2007-02-24T22:02:00.001Z

2007-01-30T13:20:00.000Z

Imagens da VII Assembleia da Organização dos Professores do Sector Intelectual da ORL realizada no passado dia 27, sábado,no C.T. Vitória.